EM CALDAS NOVAS MINISTÉRIO PÚBLICO MANDA RECOLHER TRANSPORTE PÚBLICO POR FALTA DE EMPLACAMENTO E APONTA IRREGULARIDADES ENTRE EMPRESA E PREFEITURA:
Há 04 meses a Prefeitura de Municipal de Caldas Novas (165 km de Goiânia) fez uma grande festa para entregar a população os novos ônibus que passariam a atender o município que há décadas sofria com a ausência de transporte público na cidade ou inoperância das empresas que eram colocadas. A última empresa a prestar serviço foi a Enlace que entrou na cidade em 2009 através de processo licitatório que deveria prestar serviço ao município por 10 anos prorrogável por mais 10. Com a mudança de governo no município e o péssimo serviço prestado pela empresa no dia 22 de maio de 2015 a empresa transferiu integralmente a concessão para empresa BT21 que para o Ministério Público se deu de forma ilegal a qual aconteceu sem licitação, a BT21 entrou de forma ilegal burlando o processo licitatório é o que aponta a denúncia feita pelos promotores de justiça Pedro Beltrame e Rafael de Oliveira. Outra irregularidade foi que a empresa não apresentou documentos de capacidade técnica, econômica financeira e fiscal, e por último, o que causou o recolhimento foi que os ônibus que já circulavam ha 04 meses estavam sem placas, pois segundo informações do Ministério Público os veículos foram comprados em Brasília e deveriam ter sido emplacados lá, mas foram colocados para rodar sem esse emplacamento em Caldas Novas, ou seja, eles seriam entregues com placas do Distrito Federal e em seguida transferidos para Caldas Novas, com isso a irregularidade viola a legislação de trânsito e a concorrência pública 001/2009, ou seja, a BT21 não conseguiria emplacar seus veículos pela ausência de documentação que regulariza a empresa a prestar serviço público de transporte em Caldas Novas.
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