Montes Claros recebe projetos para melhorar execuções penal e fiscal

Comarca começa a utilizar sistema que informatiza o cumprimento da pena; programa institucional estabelece alternativas às ações judiciais para reaver valores devidos ao Executivo

Duas propostas que serão apresentadas em Montes Claros prometem render bons frutos em duas áreas que representam gargalos para a administração pública: a execução penal humanizada, marcada pelo respeito aos direitos da população carcerária, e a recuperação de valores devidos por cidadãos e empresas ao Poder Executivo.

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Herbert Carneiro, e sua equipe visitam a Comarca de Montes Claros na próxima sexta-feira, 19 de maio, para a cerimônia de conclusão da implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) e para a apresentação do programa Execução Fiscal Eficiente.

A cerimônia de conclusão da implantação do SEEU acontece no Fórum Gonçalves Chaves às 11h. A implantação iniciou-se em agosto de 2016, com a digitalização dos processos. O novo sistema controla automaticamente os prazos para a concessão de benefícios aos presos que estão cumprindo pena. Atualmente a comarca tem cerca de 2 mil processos de execução penal. O SEEU está em funcionamento também nas Comarcas de Governador Valadares, Juiz de Fora, Betim, Itajubá, Patrocínio e Uberlândia e Unaí.

Os trabalhos para o funcionamento do SEEU no estado começaram ainda no primeiro semestre de 2016, com a digitalização de documentos relacionados à execução penal para a inclusão no sistema. A meta do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) é tornar esta uma das principais ferramentas voltadas para aprimorar a justiça criminal. A iniciativa também vai contribuir para diminuir a superlotação nos presídios. O cronograma do Tribunal prevê que 27 comarcas sejam beneficiadas com o funcionamento do sistema nos próximos meses.

Na prática, o SEEU facilita o controle processual da execução da pena. Os processos são informatizados, o que permite a automatização dos cálculos para a concessão de benefícios, como a progressão do regime. O próprio sistema emite avisos eletrônicos ao juiz, indicando os processos que têm os requisitos para a concessão de algum benefício. O uso dessa ferramenta contribui para que não haja atrasos na observação dos prazos, pois as informações processuais estão permanentemente atualizadas. Ao mesmo tempo, por ser completamente eletrônico, o SEEU elimina várias tarefas antes executadas manualmente.

Execução fiscal

Às 13h o presidente irá se encontrar com representantes dos Municípios de Montes Claros para apresentar o programa Execução Fiscal Eficiente. Trata-se de uma parceria entre os Poderes Judiciário e Executivo para permitir a cobrança de valores tributários com economia e agilidade, reduzindo a burocracia e evitando a tramitação demorada de processos.

No encontro a juíza auxiliar Luzia Divina de Paula Peixôto irá explicar o funcionamento do programa e os resultados alcançados nas comarcas que já o implantaram, como Belo Horizonte, Uberlândia e Itabira. O programa é uma iniciativa mineira que vem sendo reconhecida por sua eficácia e cuja difusão foi recomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Recentemente, em março, o projeto foi eleito a melhor prática de gestão por 402 magistrados de todo o País, em evento promovido em Salvador pela Rede Nacional de Governança da Justiça Estadual.

O programa Execução Fiscal Eficiente tem como fundamento a utilização de formas alternativas de cobrança, como o protesto extrajudicial e a conciliação na fase pré-processual, em lugar do ajuizamento de processos. Uma ação para receber um imposto ou taxa muitas vezes se torna morosa e dispendiosa para o poder público. Atualmente, ainda é frequente que se gaste uma quantia maior para obter o pagamento judicial de uma dívida do que o próprio valor a ser quitado.

Serviço

Conclusão da Implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU)

19 de maio, 11h
Fórum Gonçalves Chaves
Rua Raimundo Penalva, 70 – Vila Guilhermina

Apresentação do programa Execução Fiscal Eficiente

19 de maio, 13h
Fórum Gonçalves Chaves
Rua Raimundo Penalva, 70 – Vila Guilhermina

- Com informações da Assessoria de Comunicação do TJMG.

Postado há Yesterday por Fábio Oliva