terça-feira, 23 de maio de 2017

Prefeituras do Norte de Minas podem receber 1 bilhão 465 milhões com o acerto

COMISSÃO DISCUTE O ACERTO DE CONTAS ENTRE MINAS E A UNIÃO

Os municípios do Norte de Minas tem o direito de receber um total de 1 bilhão 465 milhões 245 mil 794 reais e 62 centavos do Governo Federal como compensação pelas perdas referentes a não incidência de ICMS sobre as exportações, por conta da Lei Kandir. Este dinheiro pode causar um grande impacto na economia regional. A forma de quitação desta dívida é um dos temas da Audiência Pública que será realizada na próxima sexta-feira pela Comissão Extraordinária de Acerto de Contas entre Minas e a União da Assembleia de Minas Gerais, que é presidida pelo deputado Tadeu Martins Leite, e que foi criada com o objetivo de mobilizar a sociedade mineira e promover debates envolvendo autoridades, empresários e trabalhadores sobre a importância de uma conciliação com o governo federal sobre a situação das dívidas do estado.

O presidente da Comissão está otimista quanto a um desfecho positivo da negociação entre o Estado e a União, até porque já existe uma decisão Judicial do Supremo Tribunal Federal reconhecendo a dívida. Em novembro de 2016, no julgamento de ação movida pelo governo do Pará, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu um prazo de 12 meses para que o Congresso Nacional aprovasse uma lei para compensar os estados prejudicados. Caso isso não aconteça, caberá ao Tribunal de Contas da União realizar os cálculos para o repasse.

O deputado Tadeu Martins Leite explica que 25% do que não foi repassado ao Estado é de direito dos municípios, e que estes recursos, que só no Norte de Minas chegam perto de 1,5 bilhão, podem melhorar em muito a situação dos municípios que estão em dificuldades financeiras. “Este montante, revertido em obras e serviços para a população, com melhorias na saúde, educação e infraestrutura, pode causar uma revolução positiva em nossa região e em toda a Minas Gerais, isso sem falar que ao passar de devedor a credor o Estado poderá realizar muito mais obras e ações nos municípios” explica o deputado, que disse estar confiante numa grande presença de prefeitos na audiência de sexta-feira, já que eles estão entre os mais interessados.

 A dívida de Minas com a União é de R$ 88 bilhões. No entanto, o governo estadual alega ter direito a receber um passivo de cerca de R$ 135 bilhões pelas perdas referentes à não incidência de ICMS sobre as exportações, instituída pela Lei Kandir. Minas paga atualmente ao Governo Federal 300 milhões mensais referente ao pagamento de dívidas. A comissão que eu presido, e que foi criada a pedido do Governador Fernando Pimentel, tem como missão, além de envolver a sociedade mineira e a classe política nesta luta, criar mecanismos de negociação com a União para que estes recursos sejam liberados o mais rápido possível.
“Estes recursos a que os municípios têm direito, de acordo com cálculos feitos por técnicos da Assembleia Legislativa, podem até sofrer alguma redução em caso de uma negociação que facilite e agilize o pagamento, mas não há dúvidas quanto ao direito que temos de recebe-los, e eles farão um bem incalculável a saúde financeira do Estado e dos municípios mineiros, em particular os do Norte de Minas”, comemora o deputado Tadeu Martins Leite.

A intenção do presidente da Assembleia de Minas, Adalclever Lopes, e do presidente da Comissão, Tadeu Martins Leite é fazer com que Minas Gerais seja o carro chefe de um movimento nacional, juntamente com os outros 15 estados que pleiteiam o pagamento, para negociar uma solução rápida com a União. A próxima audiência da Comissão terá a participação de dezenas de deputados estaduais e federais de vários outros estados.

No Norte de Minas, o município que tem direito a maior fatia é Montes Claros, com 355 milhões, 31 mil, 307 reais e 46 centavos. Veja quando cada município da região teria a receber, conforme cálculos de técnicos da ALMG:http://bit.ly/listanortedeminas

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