quarta-feira, 21 de junho de 2017

SEM PROJETOS DO PREFEITO, CÂMARA DE MANGA ADOTA AGENDA PRÓPRIA


Em seis meses de mandato, vereadores de Manga aprovam uma única matéria de iniciativa de Quinquinha
 Primeiro semestre com poucos projetos na Câmara: prefeito Quinquinha (E) aprova uma matéria e dá espaço para a agenda legislativa em que o vereador Som Nogueira (D) emplacou quatro proposições 
A Câmara de Vereadores de Manga aprovou cinco projetos e resoluções ao longo deste primeiro semestre. Um desempenho modesto para o custo dessa estrutura para o contribuinte local.`Parte da explicação da baixa produtividade está no fato do prefeito Joaquim Oliveira, o Quinquinha do Posto Shell (PPS), ter se mantido à margem do Legislativo. Do total, apenas uma matéria entra na categoria de projeto de lei de iniciativa do Executivo. Até agora, a atual administração só aprovou na Casa o pedido de autorização legislativa para parcelar R$ 8,8 milhões em débitos previdenciários do município com a Previdência Social.
O projeto foi aprovado no final de fevereiro em ritmo de pressão, porque o prefeito alegou, na ocasião, que sem o aval dos vereadores para parcelar a dívida herdada da gestão anterior os funcionários ficariam sem o pagamento de seus salários. Não era verdade, mas a ameaça surtiu efeito.
Por toda base de critério que se utilize, o desempenho da administração 'Sem Nome' do prefeito Quinquinha beira à decepção no quesito projetos e propostas para o município - atuação muito distante do toró de ideias que colocou no seu site de campanha, que praticamente oferecia solução para todos os problemas do município. Na teoria, obviamente. O primeiro semestre, por sinal, foi de verdadeiro bate cabeça na relação entre a administração municipal e a Câmara de Vereadores. O prefeito chegou a retirar dois projetos de pauta antes que fossem à votação e teve outro deles, o que da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), devolvido pela mesa diretora da Câmara após terem sido detectados uma série de erros formais na redação da peça.
Há quase quatro meses, a chamada ‘ordem do dia’, que define a agenda de debates e votação no plenário do Legislativo manguense, não registra a discussão de projetos vindos do gabinete do prefeito. Na prática, o que se sugere é que Quinquinha ignora o papel institucional da Câmara de Vereadores, onde tem minoria. A LDO é uma exceção, porque ela estipula as bases para a elaboração do orçamento do próximo ano e só tem existência legal se não passar pelo crivo dos vereadores. Ou por outra, o prefeito precisa que os vereadores aprovem o orçamento se quiser entrar no segundo ano de mandato em condições de assinar os cheques que dão vida à administração.
Questionados pelo site se a administração optou por governar por decretos e portarias, com decisões à revelia da Câmara Municipal, o secretário de Administração, Henrique Fraga, e o próprio prefeito optaram pelo silêncio.
Câmara cria sua própria agenda
Sem ter projetos de inciativa do prefeito para apreciar e votar, a Câmara de Manga busca seus próprios caminhos para justificar o mais de meio milhão de reais que custou ao povo manguense neste primeiro semestre do primeiro ano de mandato. Além de ter sido a origem de quatro dos cinco projetos aprovados até agora, os vereadores são autores de duas das três matérias em tramitação na Casa.
Por meio de resoluções legislativas, a Câmara aprovou o projeto que criou a Tribuna Livre, que abre espaço para a participação de entidades organizadas da sociedade civil e até mesmo aos eleitores, de forma individualizada, para que façam uso da palavra durante as sessões ordinárias do Legislativo. Noutra iniciativa, os vereadores ressuscitaram o projeto Câmara Itinerante, para a realização de reuniões fora do plenário, com sessões em bairros ou comunidades rurais do município.
Do ponto de vista individual, o vereador em primeiro mandato Anderson Cezar Ramos, o Som Nogueira (PSB), conseguiu imprimir ritmo diferenciado em relação aos seus pares durante esses primeiros seis meses. Um dos projetos em tramitação na Casa cria o conselho municipal da juventude de Manga, que teria a atribuição de propor políticas públicas voltadas para esse público. Som Nogueira também fez passar na Câmara a proposta de criação de feriado no Dia da Consciência Negra, mas a iniciativa foi vetada pelo prefeito.
Som Nogueira também é o autor da medida que, se aprovada, prevê ações socioeducativas para prevenir a violência contra as mulheres. Pela proposta, caberia ao Legislativo comandar esse tipo de iniciativa. A proposta é boa, mas a tendência é que será mais uma daquelas leis que não vão pegar por incompatibilidade com a realidade local. Algumas das propostas de Nogueira são polêmicas e fora de sintonia com a realidade local, mas não deixa de ocupar o vácuo aberto com a baixa proposição do Executivo. 
Se há, até aqui, um apagão da administração de Quinquinha do Posto Shell é questão em aberto. De concreto, há a experiência empírica a demonstrar que inícios de mandato são o período mais fértil de iniciativas para a criação de leis por parte das administrações municipais, especialmente de prefeitos que não estão em segundo mandato – quando haveria certa tendência à acomodação. Não é o caso de Manga, onde o prefeito Quinquinha comanda um governo que parece já ter nascido envelhecido de ideias e propostas.
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