Justiça Postado por Fernanda Pinheiro - 11/07 21:27h
Foto: Ueslei Marcelino / Reuters
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) a abertura de um inquérito para investigar a conduta do juiz federal Rogério Favreto, do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). Como plantonista, Favreto deu ordem no domingo (8) para soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dodge apontou suspeitas do crime de prevaricação (cuja pena prevista é de 3 meses a um ano de detenção) e sustentou que Favreto agiu para "satisfazer a interesse ou sentimento pessoal". A decisão do juiz plantonista foi revertida pelo presidente do TRF-4, Thompson Flores, após movimentação do juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância. "Sem competência para praticá-los [seus atos] no plantão judiciário, o representado [Favreto] assumiu função judicial que não era sua, pretendendo desconstituir ordem judicial válida, emanada de juízo competente (a 8ª Turma do TRF-4) e confirmada mais de uma vez pelos Tribunais Superiores [STJ e STF]", descreveu Dodge. (NM)
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