Foto: Ilustrativa
A Justiça Federal poderá ficar impedida de julgar ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a partir de agosto. Isso porque, conforme informou a Associação de Juízes Federais (Ajufe) ao EXTRA, o pente-fino feito nos benefícios por incapacidade — como aposentadoria por invalidez e auxílio-doença — causou uma corrida dos segurados ao Judiciário. De acordo com a entidade, a verba anual repassada à Justiça Federal (Tribunais Regionais Federais - TRFs) para assistência judiciária gratuita, que inclui as perícias médicas — cerca de R$ 172 milhões — não foi suficiente para bancar a enxurrada de ações que pedem revisões da perícias de reavaliação feitas pelo INSS ao longo do pente-fino. Segundo a Ajufe, cerca de R$ 211 milhões já foram gastos com exames médicos judiciais em 2018, em casos de segurados que pretendem reverter o cancelamento de seus benefícios. Para cada perito, por exemplo, a Justiça paga o mínimo de R$ 62,13, e máximo de R$ 200 para cada procedimento realizado em juizo. Segundo o juíz federal Fernando Mendes, presidente da Ajufe, 90% do que é repassado para a assistência jurídica a pessoas carentes é gasto com o pagamento de perícias médicas e, após o pente-fino do INSS, o dinheiro não tem sido suficiente para bancar as milhares de novas ações que chegam todos os dias ao Judiciário. "Quase todo o orçamento para a assistência gratuita vai para o pagamento de perícias médicas e, após o pente-fino, aumentou consideravelmente a quantidade de ações contra o INSS que pedem a reversão do cancelamento. Porém, o orçamento não será suficiente e, em agosto, os processos vão parar", afirmou. Mendes explica que, sem o dinheiro para pagar os médicos peritos judiciais, é impossível elaborar o laudo de condições laborais do trabalhador, que é essencial para o julgamento. Desta maneira, sem o principal documento, juízes ficarão impossibilitados de dar prosseguimento às ações que já tramitam na Justiça Federal. (Ibahia)
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