Emenda do deputado Tadeuzinho beneficiou produtores do Norte e Jequitinhonha
Uma emenda ao Projeto de Lei 5.012/2018, de autoria do deputado Tadeu Martins Leite, que autoriza a repactuação e concessão de descontos para os produtores rurais com dívidas junto ao Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais –BDMG, que atuem em áreas atingidas pela seca no Norte de Minas, Vales do Jequitinhonha e Vale do Mucuri, foi aprovada hoje em segundo turno pelo plenário Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Foram incluídas as dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2011. A medida pode beneficiar milhares de produtores rurais que encontram sérias dificuldades para pagar financiamentos contraídos junto ao banco, em decorrência das perdas e prejuízos causados pela seca nas três regiões.”Está mudança que aprovamos dá ao Governo de Minas a oportunidade de conceder aos produtores do semi-árido mineiro as mesmas condições de pagamento dadas aos produtores nordestinos com dívidas contraídas junto aos bancos públicos federais, através da Lei 13340”, comemorou o deputado Tadeuzinho.
A iniciativa da proposta surgiu após uma reunião entre o deputado e produtores do Projeto Jaíba, promovida pelos prefeitos da Jaíba, Reginaldo Silva e de Matias Cardoso, Edmárcio Moura Leal. Somente no Projeto de Irrigação do Jaíba cerca de 400 produtores podem ser beneficiados por esta Lei segundo o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Jaíba e Matias Cardoso, Dalton Londe Franco Filho, para quem esta renegociação poderá dar um novo fôlego á produção, já que centenas de produtores estão tendo de se desfazer do capital e reduzir empregos e investimentos para conseguir pagar as parcelas. Ele explica que o problema foi causado pelos prejuízos que os agricultores acumularam em anos seguidos de estiagem. “Não estamos nos negando a pagar e muito menos estamos solicitando perdão de dívidas. Queremos somente ter o mesmo tratamento que produtores do Nordeste tiveram e assim termos capacidade para desenvolvermos nossa atividade, gerando emprego e produção”, explica um trecho da carta entregue pelos produtores ao deputado Tadeuzinho.
O deputado destaca a importância do Projeto Jaíba para a economia regional e mineira, já que ele possui atualmente 12 mil hectares plantados de fruticultura e olericultura e gera cerca de 10 mil empregos diretos. “Por isso a necessidade de atender a esta importante demanda das lideranças e dos produtores de Matias Cardoso e Jaíba, que vai beneficiar também centenas e centenas de outros produtores rurais do Norte de Minas e Vales do Jequitinhonha e Mucurí”, destaca Tadeuzinho.
Para o prefeito de Jaíba, Reginaldo Silva, a aprovação da Lei enche de otimismo os produtores da região, e pode dar um novo fôlego ao Projeto. Ele lembra que em decorrência dos débitos com o BDMG muitos produtores ficaram inadimplentes e impossibilitados de fazer novos financiamentos, o que agora poderá ser revertido, gerando novos investimentos. O prefeito elogiou a iniciativa do deputado Tadeuzinho e lembrou do esforço conjunto que precedeu a aprovação desta emenda, quando junto com o deputado e o prefeito de Matias Cardoso, Edmárcio Moura Leal ,se reuniram com vários secretários de Estado para explicar a necessidade e o alcance desta medida para a economia da região.”Temos muito o que comemorar”, destacou o prefeito.
PROJETO GARANTE 1,6 BILHÃO PARA AS PREFEITURAS MINEIRAS
Na mesma seção os deputados mineiros aprovaram o Projeto de Lei nº 5.012 que dispõe sobre a securitização e autoriza o governo de Minas a realizar a cessão de direitos creditórios recebendo de forma antecipada recursos tributários e não tributários do Estado. Com a securitização, o Estado poderá vender ao mercado financeiro os créditos de pessoas físicas e jurídicas que renegociaram suas dívidas e farão o pagamento parcelado.
A Lei foi aprovada depois que os 77 deputados estaduais celebraram um acordo para garantir a vinculação de 70% desses recursos diretamente aos municípios para investimento em Saúde, Educação e Assistência Social. Para o deputado Estadual, do MDB, líder da Maioria na Assembleia, Tadeu Martins Leite, a aprovação “com o carimbo de 70% desses recursos para os municípios de Minas Gerais é uma vitória, não só para o Estado e para o Parlamento, mas, para os municípios, que em grande parte, passam por dificuldades financeiras como estamos vendo aí no dia a dia”, argumentou o deputado.
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