A bancada do Norte vai aumentar de R$17 para R$40 milhões a previsão de recursos a serem destinados ao Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais, por meio de emenda ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020. O aporte de quase R$23 milhões poderá ser usado para apoiar as ações que visem ao desenvolvimento econômico e social da região e para promover o acesso à infraestrutura básica, por meio dos programas e projetos executados pelo Idene.
Segundo os deputados da Bancada do Norte, que apresentaram a emenda conjunta ao Orçamento 2020, os valores propostos estavam muito abaixo das necessidades da região, que carece de ações que buscam mitigar as desigualdades regionais presentes no Estado. “Dados comprovam que só com intervenção e implementação de políticas públicas específicas é possível reverter o quadro de desigualdades regionais e para isso é preciso assegurar recursos específicos”, justificam.
Com esses recursos garantidos no Orçamento do Estado será possível investir nas áreas de abastecimento de água, como construção de cisternas, barragens, poços tubulares e redes; ações de enfrentamento da seca; na aquisição de equipamentos e insumos como tratores, arados, e sementes, para fomento da agricultura familiar, etc., além de custear o funcionamento do órgão, com o pagamento de diárias, passagens, etc.
O Projeto de Lei (PL) 1.167/19, que contém o orçamento do Estado para 2020, já está pronto para ser votado pelo Plenário da ALMG, e deve ser colocado em pauta na próxima semana. O valor total previsto para a região passa a ser da ordem de R$40 milhões, o que representa um aumento de 135% na previsão orçamentária anterior.
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