Fábio Marçal
A Prefeitura de Montes Claros ficou impedida de receber emenda parlamentar de R$ 2 milhões que foram liberadas pelo deputado estadual Carlos Pimenta, pois tinha de apresentar as certidões negativas.
O procurador municipal Otávio Batista Rocha Machado esclarece que a nova inadimplência foi causada pela multa de R$ 22 milhões aplicada pela Receita Federal, devido a compra de precatórios falsos, além da exigência de devolver os R$ 8 milhões dos títulos falsos adquiridos, totalizando R$ 30 milhões.
Ela tentou obter uma liminar na Justiça Federal para retirar a multa da cidade e transferir para os acusados.
O prefeito Humberto Souto explicou que a Prefeitura de Montes Claros não tem meios de pagar a multa de R$ 22 milhões, porque isso abala os cofres municipais e que é injusto penalizar os cofres municipais e ainda mais a população por uma falha cometida por gestores municipais.
Na quinta-feira (20) a Prefeitura foi oficialmente notificada pela Receita Federal da aplicação da multa dos R$ 22 milhões, após ter ficado verificadoque o município fez a compensação fraudulenta de tributos federais mediante a inserção de informações falsas no sistema eletrônico da Receita Federal.
http://webterra.com.br/noticia/11739/montes-claros-tera-que-pagar-multa-de-22-milhoes
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