quarta-feira, 23 de maio de 2018

Justiça bloqueia bens de ex-prefeito de Arinos por improbidade após perder eleições e demitir quase 70 servidores

Ilustrativa Prefeitura de Arinos/Internet
A Justiça bloqueou liminarmente R$ 996.486 milhões de reais em bens do ex-prefeito Roberto Sales (PMDB), de Arinos,  cidade do Noroeste de Minas, por improbidade administrativa praticado em 2016.

O Ministério Público de Minas Gerais, divulgou, nesta terça-feira (22), que após investigações, por meio da Promotoria de Justiça da cidade, ficou comprovado que ele cometeu improbidade administrativa, já que, logo após perder as eleições daquele ano, dispensou cerca de 70 funcionários contratados temporariamente enquanto tentava a reeleição. 

Os bens de Roberto foram bloqueados, em razão de garantia para quitar multa a ser aplicada, cujo o valor é 100 vezes a remuneração do agente. Além disso, a ação ainda pede que o ex-prefeito seja julgado e tenha os direitos políticos suspensos e tenha também a proibição de contratar o Poder Público e a perda de funçao pública. 

A promotora de Justiça de Arinos, Shymene Silva Queiroz, esclarece que é proibida a dispensa de servidor público nos três meses que antecedem as eleições até a posse dos eleitos. A proibição busca impedir que servidores públicos sejam pressionados a apoiar ou não determinadas candidaturas, ou que sofram perseguição político-ideológica por aqueles que se encontram no poder. 

“O município não efetivou, em primeiro lugar, o corte de 20% dos gastos com comissionados e nem reduziu cargas horárias e vencimentos. Tampouco foram adotados critérios para definição de quais seriam os funcionários cortados. Conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, se constatado o efetivo descumprimento de seus preceitos, a redução de despesas deve ser efetuada nos dois quadrimestres seguintes e com a adoção de regras claras. Em razão disso, ficou evidente o desvio de finalidade nas dispensas efetivadas, motivadas por propósitos políticos, bem como a infração à legislação eleitoral”, afirma a promotora de Justiça em nota do MPMG. 


O prefeito justifocou as demissões alegando que enfrentava dificuldades financeiras, e por isso, não podia manter os funcionários, já que, segundo ele tinha que se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Porém, de acordo com o MP, a alegação do parlamentar, é infundada, pois o município enfrentava dificuldades desde outubro de 2015, e a explicação dele seria para tentar acobertar conduta ilegal.

webterra

http://webterra.com.br/noticia/16436/justica-bloqueia-bens-de-ex-prefeito-de-arinos-por-improbidade-apos-perder-eleicoes-e-demitir-quase-70-servidores

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