Um projeto que começou na Câmara dos Deputados e foi para o Senado pode acabar com repasses do Governo Federal para as APAE’s. A apreensão por todo o Brasil é que as famílias percam a estrutura especializada para o ensino de estudantes especiais.
O projeto, de autoria do senador José Pimentel (PT-CE), propôs cortar os repasses do governo federal para as Apaes depois de 2016. Consequentemente as associações vão fechar as portas.
No Maranhão a proposta causou reação imediata da sociedade. A deputada Gardênia Castelo encabeça no estado a lista de pessoas que devem participar de movimentações que impeçam a aprovação da proposta de Pimentel.
“Sou contra qualquer manifestação do governo ou de quem quer que seja, que tenha por fim reduzir a oferta de recursos financeiros, humanos, materiais, ou tecnológicos da base educacional ou da vida dos nossos irmãos que possuem alguma forma de deficiência, porque entendo que a rejeição, a discriminação e o preconceito que sabemos existir contra eles no Brasil, já revelam, por si só, uma forma desumana e condenável de exclusão social”, disse a deputada.
A proposta de fim das APAE’s sugere que todos os alunos com deficiência intelectual ou múltipla sejam matriculados em escolas regulares. O que na visão de especialistas da área não é o arranjo pedagógico mais indicado para se auferir os rendimentos.
Para a deputada, “por mais boa vontade e orientação metodológica que se tente dar aos desiguais, principalmente no âmbito da educação pública, nem sempre isso é viável. Não se pode excluir as escolas especiais dos repasses governamentais, porque seria condená-las ao isolamento e portanto, a um baixo rendimento educacional, prejudicando a proposta sociocultural de todas”.
Gardênia Castelo e Jerônimo Ferreira Cavalcante Filho durante reunião da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa
Segundo o presidente da Federação Maranhense das Apae’s, Jerônimo Ferreira Cavalcante Filho, essas entidades estão registradas no cadastro do Censo Escolar do Estado, com a frequência dos alunos até registradas, estando, assim, habilitadas para receber os repasse regulares dos recursos do Fundo Nacional de Educação Básica – Fundeb.
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