A Polícia Federal de Montes Claros deflagrou hoje a operação Odin II com objetivo de desarticular uma organização criminosa que desviou, pelo menos R$ 2 mi dos cofres públicos da Prefeitura Municipal de Coração de Jesus, no Norte de Minas.
O prefeito de Coração de Jesus, Antônio Cordeiro de Jesus, a justiça determinou que fossem colocadas tornozeleiras
Foram cumpridos três mandados de prisão temporária expedido pela Justiça Estadual em desfavor de um empresário, um engenheiro e o ex-prefeito de Coração de Jesus, no Norte de Minas. Além de presos, os acusados também foram denunciados por desvio e apropriação de recursos públicos juntamente com três outras pessoas que integravam a comissão de licitação da prefeitura de Coração de Jesus, a época dos crimes.
Os presos estão sendo conduzidos a sede da Polícia Federal de Montes Claros, onde prestarão depoimentos e em seguida serão conduzidos ao Presídio Regional de Montes Claros.
OPERAÇÃO ODIN I
Na manhã do dia 23/08/2012, a Polícia Federal deflagrou a OPERAÇÃO ODIN[1], em que se cumpriram 11 Mandados de Busca e Apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília/DF, e pela Justiça Federal – Subseção Judiciária em Montes Claros/MG.
As investigações apuraram que obras públicas contratadas pelo município junto a empresas particulares, mediante licitações fraudadas, estavam sendo executadas por maquinário e trabalhadores pagos pelo poder público do município de Coração de Jesus/MG. Apontaram, também, para a existência de fraude na concessão e saque de verbas destinadas ao pagamento de Tratamento Fora de Domicílio (TFD). Os benefícios desta espécie eram criados pelos fraudadores de forma fictícia em nome de terceiros e sacados em proveito próprio.
A decisão do Tribunal Regional Federal – 1ª Região, que autorizou a realização das buscas, determinou, também, a aplicação de medidas cautelares para os investigados (prefeito, secretário de transportes, ex-secretário de saúde e contador do município de Coração de Jesus/MG), os quais, além de terem o exercício de suas funções públicas suspensas, estão proibidos de acessarem os prédios da prefeitura de Coração de Jesus e a suas respectivas secretarias. Os investigados estão também proibidos de estabelecer qualquer comunicação entre si ou com qualquer funcionário da administração pública municipal, testemunhas e construtoras investigadas. Por fim, a justiça determinou que fossem colocadas tornozeleiras de monitoração eletrônica[2] nos investigados.
O descumprimento de qualquer dessas medidas cautelares ensejará no imediato decreto de prisão preventiva e recolhimento a uma unidade prisional.
[1] Odin, o deus principal da mitologia nórdica, é considerado o deus que a tudo vê. O nome da operação é uma alusão ao sistema de monitoração eletrônica que permite acompanhar, em tempo real, a localização e movimentação dos alvos que utilizam a Unidade Portátil de Rastreamento e a tornozeleira eletrônica, por meio de sinal de GPS e GPRS.
[2] A implantação da vigilância eletrônica representa um avanço tecnológico de grande relevância jurídica, social e científica, tendo em vista que permite fiscalizar o cumprimento das medidas judiciais impostas; conhecer a localização do indivíduo, seja este um indiciado, denunciado ou, até mesmo, condenado em progressão de regime de pena; e utilizar a monitoração eletrônica como um eficiente meio alternativo, capaz de substituir o encarceramento.
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