Projeto de Lei altera critério de distribuição do ICMS Ecológico, beneficiando municípios com Mata Seca preservada.
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (28/8/13), em 1º turno, o Projeto de Lei 276/11, do deputado Paulo Guedes (PT), que trata das políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado. A proposição, amplamente debatida no Parlamento, foi aprovada com 42 votos a favor e nenhum contrário. O projeto busca adequar a legislação mineira ao Código Florestal brasileiro, aprovado no ano passado no Congresso Nacional.
Com o novo Código Florestal mineiro, o critério de distribuição do ICMS Ecológico entre os municípios do Estado, será alterado. A parcela destinada às cidades que tratam lixo e esgoto será reduzida e os municípios que têm Mata Seca vão receber uma porcentagem maior de recursos. A mudança beneficia os municípios das regiões Norte, Noroeste, Jequitinhonha e Mucuri.
O ICMS Ecológico em Minas Gerais representa 1% do total da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Esse percentual é distribuído entre os municípios de acordo com os critérios de rede esgoto (45,45%), unidade de conservação ambiental (45,45%) e Mata Seca (9,1%). O projeto de autoria do deputado Paulo Guedes diminui o percentual de rede de esgoto para 15,45% e aumenta o de Mata Seca para 39,1%.
Após a mudança, a arrecadação dos municípios com áreas de Mata Seca preservadas aumentará mais de 300%. O município de Jaíba, por exemplo, que recebe mensalmente de ICMS Ecológico, em média, R$ 19.650,00, passará a receber R$ 82.545,00. A diferença, no caso do município de Jenipapo de Minas, seria de R$ 17.221,00 para R$ 72.328,02. Matias Cardoso, que em janeiro recebeu R$ 21.261,29, passaria a receber R$ 89.297,4. Varzelândia, passaria de R$ 21.170,80 para R$ 88.917,36. Já Verdelândia, pularia dos atuais R$ 22.431,65 para R$ 94.212,93.
Para Paulo Guedes, trata-se de uma correção histórica, que irá promover uma distribuição mais justa dos recursos no Estado, além de favorecer a preservação da vegetação nativa. “No modelo atual, quem recebe a fatia maior do ICMS Ecológico são os municípios ricos e mais poluidores. Ao diminuirmos o percentual de rede de esgoto e aumentarmos o da Mata Seca, nós estamos ajudando - e muito - os pequenos e mais pobres municípios. Além disso, é uma medida que irá favorecer o meio ambiente, já que esses municípios vão passar a fiscalizar a Mata Seca para que ela fique preservada, e quanto mais Mata Seca o município tiver, mais arrecadação ele vai ter na receita de ICMS”, afirmou o parlamentar.
Além do ICMS Ecológico, o Projeto de Lei 276/11 também trata de temas como a recomposição de áreas degradadas, os diretos e as obrigações dos produtores rurais, a criação de áreas verdes, e a proteção de mananciais. A proposição é resultado de vários diálogos entre os deputados e representantes de órgãos e entidades envolvidas com o meio ambiente. Antes de entrar em vigor, o projeto será votado, em 2º turno, nas comissões e no Plenário, para depois seguir para sanção do governador.
Veja, na tabela abaixo, alguns exemplos de municípios que serão beneficiados com o projeto, tendo como base a arrecadação de janeiro/2013:
Município ICMS Ecológico (valor atual mensal) Valor corrigido
Berilo
|
R$ 9.883,42
|
R$ 41.510,36
|
Cachoeiro do Pajeú
|
R$ 2.830,82
|
R$ 11.889,44
|
Campo Azul
|
R$ 2.776,03
|
R$ 11.659,32
|
Capitão Enéas
|
R$ 16.489,32
|
R$ 69.255,14
|
Catuti
|
R$ 12.048,87
|
R$ 50.605,25
|
Chapada do Norte
|
R$ 9.817,96
|
R$ 41.235,43
|
Comercinho
|
R$ 9.074,47
|
R$ 38.112,77
|
Coronel Murta
|
R$ 8.305,92
|
R$ 34.884,86
|
Divisa Alegre
|
R$ 2.801,33
|
R$ 11.765,58
|
Francisco Badaró
|
R$ 15.112,34
|
R$ 63.471,82
|
Francisco Sá
|
R$ 10.208,54
|
R$ 42.875,86
|
Ibiaí
|
R$ 3.940,34
|
R$ 16.549,42
|
Ibiracatu
|
R$ 6.020,17
|
R$ 25.284,71
|
Icaraí de Minas
|
R$ 4.812,29
|
R$ 20.211,61
|
Itacarambi
|
R$ 12.499,80
|
R$ 52.496,53
|
Itaobim
|
R$ 5.409,20
|
R$ 22.718,64
|
Itinga
|
R$ 6.957,53
|
R$ 29.221,62
|
Jaíba
|
R$ 19.653,59
|
R$ 82.545,07
|
Janaúba
|
R$ 18.019,70
|
R$ 75.682,74
|
Japonvar
|
R$ 6.846,88
|
R$ 28.756,89
|
Jenipapo de Minas
|
R$ 17.221,00
|
R$ 72.328,02
|
Jequitaí
|
R$ 1.928,00
|
R$ 8.097,06
|
Jequitinhonha
|
R$ 2.416,71
|
R$ 10.150,18
|
José Gonçalves de Minas
|
R$ 2.360,52
|
R$ 9.914,18
|
Josenópolis
|
R$ 3.057,23
|
R$ 12.840,36
|
Juvenília
|
R$ 12.918,23
|
R$ 54.256,56
|
Lagoa dos Patos
|
R$ 3.698,57
|
R$ 15.533,99
|
Leme do Prado
|
R$ 2.350,48
|
R$ 9.872,43
|
Limeira do Oeste
|
R$ 4.432,42
|
R$ 18.616,16
|
Lontra
|
R$ 4.422,42
|
R$ 18.574,16
|
Mamonas
|
R$ 6.739,07
|
R$ 28.304,09
|
Manga
|
R$ 13.578,22
|
R$ 57.028,52
|
Matias Cardoso
|
R$ 21.261,29
|
R$ 89.297,41
|
Mato Verde
|
R$ 6.348,67
|
R$ 26.664,41
|
Medina
|
R$ 5.458,88
|
R$ 22.927,29
|
Minas Nova
|
R$ 6.465,56
|
R$ 27.155,35
|
Miravânia
|
R$ 2.023,00
|
R$ 8.496,06
|
Nepomuceno
|
R$ 4.384,83
|
R$ 18.416,28
|
Ninheira
|
R$ 4.384,73
|
R$ 18.415,86
|
Nova Porteirinha
|
R$ 6.576,53
|
R$ 27.621,42
|
Padre Paraíso
|
R$ 2.432,39
|
R$ 10.224,43
|
Pai Pedro
|
R$ 18.924,85
|
R$ 79.484,37
|
Pedra Azul
|
R$ 3.446,51
|
R$14.475,34
|
Pedras de Mª da Cruz
|
R$ 16.615,24
|
R$ 69.784,01
|
Ponto Chique
|
R$ 2.841,19
|
R$11.932,99
|
Riacho dos Machados
|
R$ 4.324,34
|
R$ 18.162,22
|
Salinas
|
R$ 4.602,72
|
R$ 19.331,42
|
Santa Cruz de Salinas
|
R$ 3.409,13
|
R$ 14.318,34
|
São Francisco
|
R$ 3.225,40
|
R$ 13.546,68
|
São João da Ponte
|
R$ 10.344,64
|
R$ 43.447,48
|
São João das Missões
|
R$ 6.597,99
|
R$ 27.711,55
|
Serranópolis
|
R$ 6.702,80
|
R$ 28.151,76
|
Taiobeiras
|
R$ 11.317,48
|
R$ 47.533,41
|
Turmalina
|
R$ 2.601,66
|
R$ 10.926,97
|
Ubaí
|
R$ 3.592,70
|
R$ 15.089,34
|
Varzelândia
|
R$ 21.170,80
|
R$ 88.917,36
|
Verdelândia
|
R$ 22.431,65
|
R$ 94.212,93
|
Veredinha
|
R$ 4.889,48
|
R$ 20.535,81
|
Virgem da Lapa
|
R$ 12.871,83
|
R$ 54.061,68
|
Nenhum comentário:
Postar um comentário