JANAÚBA PODERÁ RECEBER R$ 2 MILHÕES A MAIS DE FPM, PREVÊ EMENDA DE SENADOR

A Prefeitura de Janaúba poderá ter um ganho mensal, em média, de R$ 189 mil ou então R$ 2,2 milhões a mais nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Pelo menos é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 33) do senador Clésio Andrade (PMDB-MG) que eleva em 15,6% a cota do fundo. A PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal no dia 21 de agosto.

Pela PEC do senador mineiro Clésio Andrade, o site do jornalista Oliveira Júnior apurou que o repasse do FPM de Janaúba, por exemplo, passaria de R$ 1.218.782,45 liberados em julho passado para R$ 1.408.370, 83. Clésio Andrade considerou uma grande vitória dos municípios a aprovação da sua PEC que agora vai a votação em dois turnos pelo plenário do Senado e, depois, para a Câmara dos Deputados.

Caso isso aconteça, a receita da prefeitura de Nova Porteiurinha teria um incremento de mais de meio milhão de reais. Essa PEC possibilitará, exemplificando, o repasse do FPM de Nova Porteirinha de R$ 304 mil para R$ 352 mil, considerando a liberação de julho, ou seja, o aumento de quase R$ 50 mil mensalmente.

Os municípios, segundo Clésio Andrade, precisam ter elevada sua capacidade de investimento para atender a essas necessidades dos moradores, promovendo obras e investimentos que também criem empregos e, principalmente nas pequenas e médias cidades, mantendo sua população ali empregada, sem migrar para a periferia das grandes cidades.

Senado PEC 33 Os municípios brasileiros, há mais de uma década, lutam para aumentar a sua fatia na distribuição dos tributos pagos pelos contribuintes, a fim de poder equilibrar as suas receitas com as suas despesas e atender as necessidades de seus municípios. É nos municípios que se executam as políticas públicas!   Ciente de que os municípios, cada vez mais, vivenciam enormes dificuldades, o senador Clésio apresentou no Senado Federal a Proposta de Emenda Constitucional (PEC-33/2011) objetivando o aumento do FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM de 22,5% para 26,0% sobre os impostos partilhados.   Valores são uma projeção, tendo como referência o mês de setembro.   Veja quanto o seu município receberá se a PEC 33 for aprovada: ​​​

Insira parte ou o nome completo do seu município:   Janaúba FPM Cota Julho 2013 R$ 1.218.782,45 FPM PEC 33/2011 R$ 1.408.370,83 Variação 15,56%