Justiça Federal quebra sigilo de 11 investigados no caso Alstom Juiz determinou acesso a dados bancários e fiscais de 1997 a 2000. Alvos da medida são investigados por suposta ligação com propinas.

A Justiça Federal de São Paulo determinou a quebra do sigilo bancário e fiscal de 11 pessoas investigadas em um suposto esquema de propinas da Alstom para funcionários públicos. A empresa francesa é suspeita de pagar para obter benefícios em contratos. O objetivo da quebra de sigilo é apontar se os suspeitos têm conta no exterior.

O Ministério Publico Federal (MPF) investiga negociações suspeitas ocorridas entre a empresa e o governo paulista, sobretudo a partir de 1998, quando o estado era governado por Mário Covas, do PSDB. O primeiro resultado das investigações foi o indiciamento de 11 pessoas investigadas, inclusive secretários de estado à época (veja reportagem do Jornal Nacional).

A quebra do sigilo autorizada pela Justiça abrange o período de 1997 a 2000. A informação foi divulgada na manhã desta segunda-feira (30) pelo site do jornal "O Estado de S. Paulo". A decisão da Justiça é de 27 de agosto e foi endereçada tanto à Receita Federal quanto ao Banco Central.

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ENTENDA O CASO ALSTOM
INVESTIGAÇÃO NO EXTERIOR Em 2007, o Ministério Público de Paris abriu  investigação contra a Alstom para apurar suspeita de pagamento de subornos para conseguir contratos no exterior, principalmente na América do Sul e na Ásia. Em maio de 2008, a justiça da Suíça confirmou a abertura de investigação sobre os supostos subornos.
INQUÉRITO NO BRASIL Investigação da PF apurou suspeitas de pagamento de propina para funcionários do governo paulista, sobretudo a partir de 1998.
SUSPEITAS PF diz ter localizado indícios de que houve suborno para obter contratos com a estatal de energia, CPTM e Metrô.
INDICIAMENTO Agosto de 2012 - Onze pessoas foram indiciadas. Denúncia à Justiça não foi feita pelo MPF, que apontou precisar de mais dados. Foram apontados os crimes de formação de quadrilha, evasão de divisas, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
QUEBRA DE SIGILO 27 de agosto de 2013 - Justiça Federal pediu quebra de sigilo fiscal e bancário de todos os indiciados. Além disso, pediu ajuda da embaixada francesa para localizar dois suspeitos de comandar o esquema.

De acordo com a decisão judicial, foi determinada a quebra do sigilo também das empresas vinculadas aos investigados.

Em outro pedido, a Justiça Federal solicitou à Embaixada da França no Brasil informações sobre dois suspeitos de comandar o pagamento de propinas pelo grupo Alstom: Phillippe Jaffré e Pierre Chazot. Há suspeitas de que Jaffré tenha morrido e, neste caso, o magistrado pede que a morte seja informada.

A Justiça determinou a quebra de sigilo de Andréa Matarazzo (atual vereador do PSDB e ex-secretário de energia), Eduardo José Bernini, Henrique Fingerman, Jean Marie Marcel Jackie Lannelongue, Jean Pierre Charles Antoine Coulardon, Jonio Kahan Foigel, José Geraldo Villas Boas, Romeu Pinto Júnior, Sabino Indelicato, Thierry Charles Lopez de Arias e Jorge Fagali Neto, (ex-presidente do Metrô).

O G1 busca contato com todos os citados. Anteriormente, Fagali Neto negou irregularidades.

O advogado do vereador Andrea Matarazzo, Antonio Claudio Mariz de Oliveira, diz que a decisão não pode ser entendida como quebra de sigilo.  "Na verdade, o que ele está pedindo são informações sobre a existência em nome deles ou não de conta bancária lá fora. Não está determinando a quebra de sigilo bancário, nada disso. O ofício  que o cartório mandou decorrente desse despacho vem dito que houve quebra do sigilo bancário para esse fim. O despacho não fala em quebra de sigilo bancário",  disse o advogado.

"Ele (Matarazzo) foi envolvido porque ocupou a secretaria por um certo período. E nem ocupou a secretaria no período integral das investigações. Eu creio que por essa razão o nome dele foi referido", disse o defensor de Matarazzo.

A advogada de Eduardo José Bernini e Henrique Fingerman, Carla Domênico, afirma que a quebra de sigilo de seus clientes já foi tomada nos autos e o que houve agora foi um complemento ao qual ainda não chegaram as respostas.

"Não há absolutamente nada em todo o inquérito policial que demonstre qualquer irregularidade por parte do senhor Eduardo Bernini, nem essas quebras passadas, absolutamente nenhum depoimento ou qualquer elemento do inquérito e o procedimento é sigiloso. A gente aguarda a conclusão do inquérito. O mesmo vale para o senhor Henrique Fingerman. Só existe demonstração de que eles tomaram todas as medidas necessárias à época."

Suspeita de pagamentos
Os pagamentos de propina teriam ocorrido para viabilizar contratos em diversas áreas, de acordo com investigação da Polícia Federal. Há suspeita de atuação em obras nas áreas de transportes, energia e abastecimento entre 1998 a 2001.

Um dos contratos suspeitos foi firmado com a então estatal de energia do estado, a EPTE. De acordo com o inquérito da Polícia Federal (PF), a irregularidade ocorreu porque a companhia obteve um crédito no banco francês Société Générale, de R$ 72,7 milhões, para adquirir equipamentos do grupo Alstom.

A PF ressalta que a contratação do crédito milionário foi feita sem licitação. E só foi possível porque a Alstom montou esquema de suborno para recompensar funcionários públicos pela aprovação do contrato.

De acordo com a PF, o esquema de pagamento usava pessoas com empresas no exterior que recebiam recursos do grupo Alstom "para depois repassá-los aos beneficiários finais, servidores públicos do governo do Estado de São Paulo, no primeiro semestre de 1998".

À época, o estado era governado por Mário Covas. Uma das contas, segundo o inquérito, era de Jorge Fagali Neto, ex-diretor financeiro dos Correios e ex-presidente do Metrô. A PF diz que naquela época, "embora fosse diretor financeiro dos Correios, há evidências de que ele tinha livre trânsito por todas as secretarias de estado".

A Polícia Federal afirma ainda que Jorge Fagali Neto "integrou o esquema de distribuição de valores para agentes públicos paulistas que ele mantinha conta não declarada no exterior e que ocultou a origem de valores recebidos em virtude de pagamento de propinas, também no exterior". Por isso, ele foi um dos indiciados.

Outra empresa no exterior apontada pela polícia como usada na lavagem do dinheiro da propina foi a MCA Uruguay, que  aparece no documento do Ministério Público Federal com quatro transações no valor de US$ 1 milhão e com demonstrativos de transferência. O dono da MCA, Romeu Pinto Junior, confessou à Polícia Federal ter servido de intermediário do pagamento de propinas a funcionários públicos paulistas a mando da Alstom e por meio da MCA".

Secretários
Em suas investigações apresentadas ao MPF, a Polícia Federal afirmou que Andrea Matarazzo, como secretário de energia e presidente do conselho administrativo da EPTE, tinha o pleno conhecimento de tudo. A investigação cita o depoimento do então presidente da EPTE, Henrique Fingermann. Ele declarou que o secretário Andrea Matarazzo tinha conhecimento de todos os procedimentos que levaram à assinatura do contrato de crédito com o banco Société Générale.

A Polícia Federal afirma que há indícios de que Matarazzo tenha se beneficiado juntamente com o partido político, o PSDB, das vantagens indevidas arquitetadas pelo grupo Alstom. E usa isso como argumento para indiciá-lo por corrupção passiva.

A Polícia Federal indiciou os dois ex-secretários e mais nove pessoas em agosto de 2012. O inquérito foi encaminhado para o Ministério Público Federal (MPF), mas a denúncia ficou parada porque o MPF considerou que era necessário obter mais informações sobre o caso.

Após o indiciamento, o advogado que representa a estatal EPTE, Pedro Iokoi, afirma que não conseguiu ter acesso ao inquérito da PF e que o crime prescreveu. O Ministério Público Federal considera que o crime de lavagem de dinheiro ainda não prescreveu.

O que dizem os suspeitos
Na ocasião em que o caso foi revelado, Andrea Matarazzo qualificou como um "disparate" ter seu nome ligado a supostos favorecimentos e disse que, no período em que foi secretário, não teve conhecimento, não discutiu nem assinou qualquer aditivo ou contrato que esteja sendo investigado.

Ele afirmou ainda que as atas das reuniões podem comprovar o fato. O ex-secretário de energia acrescentou que é com muita indignação e repulsa que vê o seu nome envolvido nas denúncias.

Segundo o ex-diretor dos Correios Jorge Fagali Neto, o Ministério Público nunca atribuiu a ele qualquer ato de violação à lei penal e que não interferiu em nenhuma das empresas citadas, nem celebrou contratos com a Alstom ou Siemens.

A empresa MCA Uruguay  e o então presidente da EPTE, Henrique Fingermann, não foram localizados.

À época, em nota, o PSDB declarou que repudia veementemente a tentativa de alguns setores de envolver, sem provas, o partido e seus quadros em casos de corrupção. O PSDB disse ainda que não compactua com a corrupção e espera que os casos sejam investigados e, se houver responsáveis, que eles sejam punidos.

Histórico no exterior
Em 7 de novembro de 2007, o Ministério Público de Paris abriu uma investigação contra a Alstom para apurar suspeita de pagamento de subornos para conseguir contratos no exterior, principalmente na América do Sul e na Ásia.

A justiça francesa foi alertada sobre o assunto em maio de 2007 pelas autoridades suíças, que descobriram em 2004 movimentações de fundos de "empresas fantasma" do grupo, através de um pequeno banco de Zurique.

Em maio de 2008, a justiça da Suíça confirmou a abertura de uma investigação sobre os supostos subornos da Alstom.

O pagamento a políticos brasileiros para viabilizar contratos teria sido feito através de uma empresa sediada no Uruguai. Comprovantes de transferência bancária mostram que a Alston transferiu US$ 550 mil para a empresa uruguaia Aranza.