Ministro do STF suspende decisão da Câmara que manteve mandato de Donadon

Com Agência Brasil

A soma de dois erros nem sempre resulta em um acerto. A decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), desta segunda-feira (2), que suspendeu a votação (foto) em que a Câmara dos Deputados manteve o mandato do deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO) é mais uma demonstração de que o Congresso Nacional parece ter abdicado de sua autonomia. Donadon foi condenado a mais de 13 anos de prisão pelo Supremo por peculato e formação de quadrilha.

O ministro Barroso decidiu pela suspensão até decisão final do plenário do STF. A medida tem efeito liminar e ainda não foi definida a data de julgamento pelo plenário da Corte. Mas só o fato dela ter acontecido é demonstração suficiente do ponto a que chegamos nas relações inter-poderes no país. E agora José? É esperar os desdobramentos do que pode ser crise institucional de boa monta.  

Na semana passada, o plenário da Câmara, em votação secreta, absolveu Donadon no processo de cassação de mandato. Foram 233 votos a favor do parecer do relator, Sergio Sveiter (PSD-RJ), 131 votos contra e 41 abstenções.

O ministro atendeu ao pedido de liminar feito pelo líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio (SP), Na última quinta-feira (29), o parlamentar contestou o procedimento adotado pela Mesa Diretora da Câmara para a votação da cassação do mandato. De acordo com Sampaio, após a condenação de Donadon, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), deveria ter encaminhado a cassação diretamente para que a Mesa Diretora declarasse a perda do mandato automaticamente.