O Superior Tribunal de Justiça (STJ) revalidou nesta quarta-feira (10) as provas da operação “Laranja com Pequi” realizada em junho do ano passado. Na ocasião, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com apoio da Polícia Federal, desarticulou esquema responsável pelo desvio de pelo menos R$ 166 milhões dos cofres públicos por meio de fraudes em licitações para a compra de alimentos superfaturados e de má qualidade nos estados de Minas e Tocantins.
Agora, interceptações telefônicas, buscas e apreensões de documentos passam a ter peso maior no processo que tramita em Montes Claros, região Norte de Minas. “Os processos de improbidade administrativa e criminal passam a ter muito mais chance de êxito, pois confirmam a tese de validação das provas recolhidas durante o processo de investigação”, explicou o promotor de Defesa do Patrimônio Público, Felipe Caires.
Na documentação juntada no processo há mostra de depósitos bancários para despesas pessoais de envolvidos, compra e locação de imóveis e consórcio de veículos. Um mês após a operação, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) anulou as provas, por considerar que o MP não teria poder para presidir investigação criminal. Um dos desembargadores que decidiu pela anulação foi Doorgal Andrada, irmão do deputado Lafayette Andrada, titular da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) à época das fraudes. “O que era bastante questionável, já que a avaliação veio de um parente direto de um dos investigados”, diz o promotor. Lafayette não era investigado, mas as empresas tinham contrato com a Seds.
Na documentação juntada no processo há mostra de depósitos bancários para despesas pessoais de envolvidos, compra e locação de imóveis e consórcio de veículos. Um mês após a operação, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) anulou as provas, por considerar que o MP não teria poder para presidir investigação criminal. Um dos desembargadores que decidiu pela anulação foi Doorgal Andrada, irmão do deputado Lafayette Andrada, titular da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) à época das fraudes. “O que era bastante questionável, já que a avaliação veio de um parente direto de um dos investigados”, diz o promotor. Lafayette não era investigado, mas as empresas tinham contrato com a Seds.
Operação apreendeu documentos e prendeu envolvidos em um esquema de fraude na merenda escolar
Investigados
Quando a “Laranja com Pequi” foi desencadeada, dez pessoas tiveram prisões decretadas pela Justiça e, de acordo com o MP, as fraudes envolviam sete empresas lideradas pela Stillus Alimentação, de propriedade do ex-presidente do Cruzeiro, Alvimar Perrella, irmão do senador Zezé Perrella (PDT-MG), também ex-dirigente do clube mineiro. Quando a operação foi deflagrada, a Justiça também concedeu 35 mandados de busca, inclusive na casa de Alvimar e do primeiro vice-presidente do Cruzeiro, José Maria Queiroz Fialho, sócio da Stillus.
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