PORTEIRINHA – Em reunião realizada na manhã desta segunda-feira, dia 2 de dezembro, a Câmara Municipal de Porteirinha rejeitou a prestação de contas do ex-prefeito Juraci Freire Martins referente ao exercício 2011.
Por 7 votos a 5, em votação aberta (neste caso o presidente da Câmara não vota), o plenário do legislativo local não aprovou as contas. Ou seja, seguiu o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). Para ter a prestação de contas aprovada pela Câmara, o ex-prefeito necessitaria de, no mínimo, 9 votos a favor.
Segundo análise do TCE-MG e publicação feita pelo site porteirinhaonline, a Prefeitura de Porteirinha realizou no ano de 2011 atos ilegais, quando procedeu a abertura de créditos suplementares sem a devida autorização prévia. O Tribunal considerou irregular e de responsabilidade do prestador a abertura de créditos suplementares no valor de R$ 10.835.309,14, dos quais pelo menos R$ 9.955.018,59 foram executados, o que constitui grave infração à norma legal.
Com a decisão do plenário da Câmara, o ex-prefeito poderá ser responsabilizado por improbidade administrativa, podendo acarretar em cassação dos direitos políticos. O resultado será remetido ao TCE-MG, ao Ministério Público e à Justiça. (Fonte: site porteirinhaonline)
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