terça-feira, 24 de dezembro de 2013

Condenados no julgamento do mensalão não poderão passar o Natal em casa - Benefício que será concedido terça-feira a mil detentos no presídio da Papuda não contempla os mensaleiros. Dia será sem celebrações na cadeia


Entrada do Complexo Penitenciário da Papuda: para ter direito à saída, presos têm de cumprir um sexto da pena (Bruno Peres/CB/D.A PRESS - 17/11/13)
Entrada do Complexo Penitenciário da Papuda: para ter direito à saída, presos têm de cumprir um sexto da pena


Brasília – Mil detentos do sistema prisional do Distrito Federal vão deixar a cadeia nesta terça-feira de manhã para passar o Natal com suas respectivas famílias. O chamado “saidão” beneficia presos do regime semiaberto e aqueles que têm autorização para trabalho externo. Eles passarão 48 horas em liberdade, tendo que se reapresentar às 10h de quinta-feira. A saída temporária deste ano, definida pela Portaria 7/2013 da Vara de Execuções Penais (VEP), não contempla os condenados no julgamento do mensalão, uma vez que nenhum cumpriu o mínimo de um sexto da pena para que tenha o direito ao benefício. 

Políticos como o ex-ministro José Dirceu e os ex-deputados Pedro Henry, Pedro Corrêa, Bispo Rodrigues e Valdemar Costa Neto passarão a noite de Natal no Complexo Penitenciário da Papuda. A Secretaria de Segurança Pública informa que não há celebrações no presídio. Segundo assessores da pasta, hoje será mais um dia normal para os presos, sem festas nem alimentação diferenciada.

O dia de visitas, antecipado ontem na Papuda por causa do “saidão” de fim de ano dos presidiários, foi marcado, mais uma vez, por reclamações em relação a supostos privilégios que os mensaleiros estão tendo na cadeia. Parentes de presos que saíram do complexo após conversar com os familiares faziam questão de ir até a imprensa para relatar os problemas encontrados no local. Desde a madrugada, uma enorme fila se formou para o recebimento de senha de acesso ao presídio – cena comum em dias de visitação. Não há cobertura para o caso de chuva ou sol forte e todos são obrigados a usar roupas claras, preferencialmente brancas, para entrarem na carceragem.

Duas mães que não quiseram se identificar, com medo de os filhos sofrerem qualquer tipo de represália, contaram que esta semana os agentes penitenciários retiraram as televisões que os condenados em regime semiaberto têm direito. "Tem de ser político para ter privilégio. Como pode eles (mensaleiros) roubarem muito mais e serem tratados assim? É um absurdo", criticou uma delas. A outra afirmou que na semana passada não houve banho de sol no pátio. Elas disseram que os agentes não explicaram o motivo tanto para o corte da tevê quanto para o cancelamento da ida ao pátio.

Uma outra mãe fez questão de fazer dois vídeos da parte interna do presídio para "mostrar que somos tratados como cachorro". Ela filmou o banheiro feminino destinado a visitas, que estava com vazamentos, e a desorganização em uma das filas  dentro da carceragem. "Tem de melhorar o atendimento. O banheiro das mulheres é uma imundície. A gente não merece isso", disse, antes de lamentar a vida que o filho leva. "Eu não o ensinei a ser bandido. Quem ensinou foi a vida". As filmagens, segundo ela, ocorreram em locais onde ainda é possível usar celular na parte interna.

Outra mulher que também preferiu o anonimato disse que os condenados no mensalão são privilegiados na Papuda. "Eles têm visita fora de horário, comida diferente. Não pode isso. Todos são iguais. Não tem essa de tratamento diferente. Até os agentes os tratam melhor. Quem tem dinheiro tem tudo", desabafou. Procurada, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal negou, via assessoria de imprensa, que o banho de sol tenha sido suspenso na semana passada para parte dos presos que cumprem em regime semiaberto. Ainda de acordo com a assessoria, se algum detento perdeu a televisão é porque houve alguma transgressão das normas do Complexo.

SUS
Dois dias após denúncia de que o lançamento da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade, que levaria os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) aos 550 mil detentos brasileiros, foi adiado para evitar constrangimento ao governo federal, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, assinou a portaria aprovando o programa. O Estado de Minas mostrou, na semana passada, que o conjunto de diretrizes seria lançado oficialmente em 28 de novembro, mas o evento acabou cancelado porque, uma semana antes da data marcada, o ex-deputado José Genoino, um dos condenados no julgamento do mensalão, deixou o Complexo da Papuda para ser atendido num hospital particular. Fontes próximas ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, confirmam que o adiamento ocorreu exclusivamente por causa da polêmica envolvendo o petista.

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