O ex-prefeito José Florisval de Ornelas e seu filho, o advogado e procurador jurídico de Montalvânia, Fabrício Falcão de Ornelas, estão entre os condenados
O Ministério Público Federal e a sociedade norte-mineira tiveram motivos de sobra para comemorar o natal e o ano novo. Em dezembro, a Subseção da Justiça Federal em Montes Claros condenou quatro prefeitos da região por atos de corrupção. Além disso, transitou em julgado, não cabendo mais recurso, acórdão do Tribunal Federal Regional da 1ª Região que confirmou sentença de primeiro condenatória do ex-prefeito de Capitão Enéas, Zílmio Rocha. As sentenças foram proferidas pelo Juiz Federal Alexey Süümann Pere, da 1ª Vara Federal de Montes Claros, em ações criminais e ações de improbidade administrativa. Além dos prefeitos também foram condenados integrantes de comissões permanentes de licitação e empresários envolvidos nas fraudes a licitações.
Entre os condenados estão o ex-prefeito José Florisval de Ornelas, de Montalvânia; seu filho, o advogado e procurador jurídico do município, Fabrício Falcão de Ornelas. Também foram condenados o ex-prefeito Sinval Soares Leite, de Claro dos Poções; o ex-prefeito Juvêncio Companheiro de Matos, de Ninheira; e o ex-prefeito, professor Joaquim Gonçalves da Silva, de Juvenília. Transitou em julgado a decisão que condenou o ex-prefeito Zílmio Rocha, de Capitão Enéas, e outros nove envolvidos.
Com as condenações, os envolvidos ficam com os direitos políticos suspensos por prazos que variam de cinco a oito anos, não podendo se candidatar a nenhum cargo eletivo. Além disso, não poderão firmar quaisquer espécies de contratos administrativos com o Poder Público. Todos foram condenados ainda a penas pecuniárias e terão que pagar multa e devolver dinheiro ao erário.
Para o MPF, o caso relativo a Capitão Enéas é emblemático por vários aspectos. Primeiro porque os valores desviados da merenda escolar são estimados em meio milhão de reais em um dos municípios mais pobres do Norte de Minas. Segundo, porque é relativo a uma das primeiras operações realizadas pela Delegacia da Polícia Federal em Montes Claros no combate ao desvio de verbas públicas. Terceiro, porque o Tribunal Regional Federal da 1ª Região já havia mantido uma sentença de primeira instância, o acórdão transitou em julgado, não cabendo mais recurso. Dessa forma, o ex-prefeito Zílmio Rocha e o empresário José Ribamar Vieira Oliveira estão proibidos de contratar com o poder público e terão de pagar multa civil.
Quanto a Montalvânia, o MPF observa que a condenação é relevante por causa das pessoas envolvidas. Esta é a segunda condenação criminal do ex-prefeito José Florisval de Ornelas, considerado pelo MPF como “verdadeiro coronel naquelas bandas”.
Os processos em que houve as condenações são relativos à aquisição de unidades móveis de saúde, que ficou nacionalmente conhecido como Máfia das Sanguessugas; aquisição de gêneros alimentícios para estudantes, através do Programa Nacional de Alimentação Escolar, obras de engenharia e outros.
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