Divulgação
Ex-prefeito Tom Belarmino
PALMAS - TO - A decisão atendeu a uma ação civil movida pela Prefeitura de Pedro Afonso, pelo fato de Tom Belarmino, quando prefeito, não ter prestado contas de convênio firmado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que vigorou entre 2004 e 2006. O pré-candidato a deputado do PR teve, entre outras penas, a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos e o pagamento de multa de 50 vezes a remuneração recebida no último mês que atuou como gestor público.
O ex-prefeito de Pedro Afonso e pré-candidato a deputado estadual pelo PR Tom Belarmino foi condenado pela Justiça por atos de improbidade administrativa.
A decisão da juíza Luciana Costa Aglantzakis atendeu a uma ação movida pela Prefeitura de Pedro Afonso, pelo fato de Tom Belarmino, quando prefeito, não ter prestado contas de convênio firmado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que vigorou entre 2004 e 2006.
José Wellington Martins Belarmino foi condenado à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos, ao ressarcimento aos cofres públicos da Prefeitura de Pedro Afonso, em valor a ser apurado em liquidação de sentença, à multa civil de 50 vezes a remuneração recebida no último mês que atuou como gestor público, à proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de três anos ou de receber benefícios ou incentivos fiscais e ao pagamento das custas processuais.
A decisão, contra a qual cabe recurso, está publicada no Diário da Justiça desta sexta-feira, 21. O Tocantins 247 tentou falar com o ex-prefeito Tom Belarmino para que ele comentasse a decisão, mas a ligação não foi completada. O espaço está aberto para a manifestação do ex-gestor.
O ex-prefeito de Pedro Afonso e pré-candidato a deputado estadual pelo PR Tom Belarmino foi condenado pela Justiça por atos de improbidade administrativa.
A decisão da juíza Luciana Costa Aglantzakis atendeu a uma ação movida pela Prefeitura de Pedro Afonso, pelo fato de Tom Belarmino, quando prefeito, não ter prestado contas de convênio firmado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que vigorou entre 2004 e 2006.
José Wellington Martins Belarmino foi condenado à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos, ao ressarcimento aos cofres públicos da Prefeitura de Pedro Afonso, em valor a ser apurado em liquidação de sentença, à multa civil de 50 vezes a remuneração recebida no último mês que atuou como gestor público, à proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de três anos ou de receber benefícios ou incentivos fiscais e ao pagamento das custas processuais.
A decisão, contra a qual cabe recurso, está publicada no Diário da Justiça desta sexta-feira, 21. O Tocantins 247 tentou falar com o ex-prefeito Tom Belarmino para que ele comentasse a decisão, mas a ligação não foi completada. O espaço está aberto para a manifestação do ex-gestor.
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