prefeito Hélio Donizete Zanatta (PPS)
Segundo o denunciante, que é morador de São Pedro
O Ministério Público de São Pedro, por intermédio da promotora de justiça Drª Geórgia Carla Chinalia Obeid, abriu inquérito civil público para investigar suposta improbidade administrativa cometida pelo prefeito de São Pedro, Hélio Zanatta, na desafetação de áreas verdes e institucionais no Loteamento Bela São Pedro, área destinada a empresa SAE DONG.
Segundo o denunciante, que é morador de São Pedro, a prefeitura não poderia fazer a desafetação (tornar um bem público apropriável) da área por se tratar de um loteamento com área verde considerada APP (área de proteção permanente) além do mais, a área não estaria documentada e não teria as licenças ambientais necessárias.
A promotora na inicial do processo, ressaltou as informações do denunciante dizendo que “há vedação expressa no artigo 180 da Constituição Estadual à desafetação de áreas verdes e institucionais definidas em projetos de loteamentos”.
A área localizada na avenida paiol de telha próximo ao bairro Theodoro Souza Barros, possui outros agravantes como a falta de sistema de captação de esgotos extremamente necessário assim como, a distribuição de água que também inexiste na área concedida à empresa SAE DONG.
Pelos motivos apresentados a Dra. Geórgia Carla Chinalia Obeid considerando que há necessidade de apuração dos fatos para verificar a possibilidade de existir dano irreparável ao meio ambiente e à ordem urbanística, instauro o inquérito nº 43.0438.0000044/2014-1 e solicitou ao prefeito Hélio Zanata que esclareça em que consiste o projeto de “unificação da área e doação para implantação de unidade industrial”, justificativa apresentada para a aprovação da lei de desafetação das áreas e a apresentação de vários documentos do referido lugar.
Área não possui
licença ambiental
A nossa reportagem também procurou a CETESB (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) órgão ligado a secretaria estadual de meio ambiente para saber se a prefeitura de São Pedro e a empresa SAE DONG tinham licença ambiental para fazer intervenções na área.
Conforme informações da Agência Ambiental de Piracicaba, não foram localizados registros ou licenças, nem do distrito industrial de São Pedro, nem da empresa Sae Dong. Por isso, está sendo programada uma vistoria “in loco” nos próximos dias.
Empresa tem “sede”
no Bom Retiro
Anunciada como uma grande conquista para São Pedro, que traria mais de 400 empregos para a cidade, a empresa SAE DONG Brasil, Intermediação de negócio em autopeças LTDA, tem sua matriz no bairro Bom Retiro em São Paulo, mais especificamente na rua José Paulino.
Tanto o bairro quanto a rua são conhecidas nacionalmente como “O paraíso das compras de roupas” por abrigarem grande quantidade de lojas varejistas e atacadistas de vestuários.
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