JANAÚBA (por Oliveira Júnior) – Apresentado nesta semana, na
Câmara Municipal, o relatório da Comissão Especial composta pelo legislativo
para averiguar o quadro político-administrativo da prefeitura de Janaúba na
gestão do atual prefeito Yuji Yamada. Foram detectadas falhas nos serviços
básicos e essenciais e, diante disso, conforme o relatório da Comissão
especial, a expectativa é de que seja extirpado o ciclo de instabilidade e a
administração intitulada “Novos Caminhos”, inaugure realmente uma nova e promissora
era, pondo em prática eficiente política pública, orientada para formação e
proteção do cidadão.
No relatório consta que há precariedade no transporte em
saúde com uma frota de veículos sucateada, ineficiência no atendimento ao
cronograma da atenção primária, falha na distribuição de medicamentos e no
atendimento aos exames laboratoriais de rotina.
Os vereadores da Comissão Especial constataram a falta de
investimento em infraestrutura urbana, manutenção e limpeza de ruas e praças,
coleta de lixo. Trânsito, segurança pública, rodoviária, cemitério e mercado
municipal em situação caótica. Na área administrativa foi detectado o quadro de
funcionário com um número excessivamente maior do que o necessário para
realização dos serviços, impedindo, inclusive, o cumprimento de obrigação legal
relativa a pagamento de 13º salário aos funcionários contratados.
De acordo com o relatório, a Comissão Especial colheu de
positivo e que merece deferência o trabalho perpetrado pela Secretaria de
Educação. “Muito embora ainda, detectados pequenos deslizes, ainda assim, é a
única pasta que não merece tanta reprimenda e censura dada à competência e
diligência demonstradas pela sua titular”, cita o relatório.
Entretanto, o relatório da Comissão Especial alerta o
prefeito. “Embora a Lei não permita interpretação e julgamento apressados, sob
pena de inocuidade, afasta-se, a priori, qualquer conduta lesiva que
caracterize improbidade e/ou dano ao erário por parte do gestor. Entretanto,
nunca é demais lembrar que, não se perde o poder tão somente por atos nocentes
e/ou de improbidade ou contrário à lei. A incapacidade do governo de gerir pela
fraca diligência e dinamismo, a omissão resultante na negligência na prestação
dos serviços essenciais, a instabilidade duradoura, também, leva ao abismo, à
decadência e, pode consequentemente levar à perda do poder”, citações do
relatório.
Composta pelos vereadores Armando Peninha Batista
(presidente), José Tarcísio Mendes (vice-presidente), Adauri Soares Cordeiro
(relator), José Luiz Pereira (Zé Luiz dos Algodões) e Sebastião Freire Brito
(Tião da Goiaba), a Comissão Especial não foi instituída com caráter
investigativo punitivo, já que a portaria inaugural não foi instruída com
documentos e/ou denúncia formal inferindo supostos atos de improbidade
administrativa, contrário à lei e atentatórios à administração pública e aos
princípios constitucionais. (Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
de Janaúba)
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