Fiscal da Sefa preso por corrupção tem habeas corpus negado - Suspeito recebia suborno para não fiscalizar barcos irregulares. Ele é acusado de corrupção ativa, passiva e violação de sigilo funcional.

Nesta segunda-feira (14), as Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Pará mantiveram, por unanimidade de votos, a prisão preventiva do agente de fiscalização da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Manoel Santos de Souza, acusado dos crimes de corrupção ativa, passiva e violação de sigilo funcional.

De acordo com o voto da relatora do habeas corpus preventivo interposto pela defesa de Manoel, desembargadora Edwiges Lobato, os critérios determinantes para o decreto de prisão ainda permanecem no processo, justificados pela necessidade da garantia da ordem pública, segurança da instrução processual e aplicação da lei penal ou a ordem econômica.

Esquema de corrupção

Consta do processo que o acusado, juntamente com outras pessoas, foi preso em flagrante em maio deste ano, na operação “Candiru”, deflagrada pela Polícia Civil do Pará, em cumprimento a ordem de prisão preventiva expedida pelo Juízo da Comarca de Óbidos.

Conforme a investigação, verificou-se a existência de um “esquema” montado na Sefa no qual os representados presos em flagrante, na qualidade de servidores públicos, utilizando-se do cargo que ocupam, teriam recebido valores para não realizarem a devida fiscalização em embarcações que passavam em frente a cidade de Óbidos, munidas de mercadorias passíveis de tributos.