Momento da prisão do ex-prefeito Arruda e o fac símile de nota fiscal que comprovaria pagamento para obra não realizada
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou, na terça-feira (5), pedido de liminar que deixaria o ex-prefeito de Januária Maurílio Arruda (PTC) em liberdade. A recusa do desembargador Adilson Lamounier saiu um dia após o ex-prefeito ter sido detido, durante a operação da Polícia Federal “Exterminadores do Futuro”, a partir de investigações desencadeadas pelo Ministério Público de Minas Gerais.
Os federais não localizaram o ex-secretário municipal de Educação de Januária Alexandre de Sá Rêgo, que agora passa a ser considerado foragido da Justiça. Segundo o jornalista e advogado Fábio Oliva, Alexandre Rego atuava como assessor técnico da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão de Montes Claros, conforme ato assinado do prefeito Ruy Muniz (PRB) publicado no Diário Oficial do município, em 6 de novembro de 2013. Atuava no setor de licitações.
Além de Arruda, foram presos o engenheiro Pedro Alcântara, responsável pelas medições em obras que o Ministério Público afirma não terem sido concluídas, e Fabiano Ferreira Durães, sócio da empresa AF Construtora.
Nas alegações encaminhadas ao TJMG para sustentar o pedido de relaxamento da sua prisão, o ex-prefeito Arruda argumenta que teria tomado medidas judiciais contra a AF Construtora e até mesmo contra o atual prefeito de Januária, Manoel Jorge (PT), para que as obras inacabadas de escolas da rede municipal de ensino fossem retomadas. Documentos em poder do Ministério Público, contudo, dariam conta de que a administração do ex-prefeito Arruda pagou por serviços não realizados – o que leva à suspeita de desvio de recursos públicos da ordem de R$ 580 mil.
O advogado Maurílio arruda chegou a ser transferido de Montes Claros para Januária, mas em razão da falta de cela especial na Cadeia Pública da cidade, foi reconduzido para o Presídio de Segurança Máxima de Francisco Sá.
As investigações que levaram à prisão de Arruda [a segunda em 10 meses] partiram de uma espécie de auditoria realizada pelo Conselho Municipal de Educação (CME) de Januária. Provavelmente o CME foi municiado pela administração do petista Manoel Jorge, que trava guerra de liminares com o antecessor em razão de pendências administrativas que impedem seu governo de contratar convênios e receber repasses de outras esferas de governo.
Segundo essa auditoria, alunos da Escola Municipal Brejinho/Para-terra, no distrito de São Joaquim, em Januária, a 113 quilômetros da cidade, estudam em salas improvisadas, cedidas pela associação dos moradores. A separação das turmas foi improvisada com um lençol.
O local deveria contar com uma nova escola desde 2012. Contudo, mesmo depois de terem sido pagos R$ 132 mil à AF Construtora, a obra não saiu do alicerce. Além disso, a Prefeitura de Januária pagou por serviços em contrapartida de notais fiscais com sem validade legal. A curiosidade em torno dessa nota fiscal é que ela cita obras de reforma da escola municipal Para-terra, quando na verdade imagens do local mostram obras inacabadas do que seria a construção de uma unidade escolar.
Os federais não localizaram o ex-secretário municipal de Educação de Januária Alexandre de Sá Rêgo, que agora passa a ser considerado foragido da Justiça. Segundo o jornalista e advogado Fábio Oliva, Alexandre Rego atuava como assessor técnico da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão de Montes Claros, conforme ato assinado do prefeito Ruy Muniz (PRB) publicado no Diário Oficial do município, em 6 de novembro de 2013. Atuava no setor de licitações.
Além de Arruda, foram presos o engenheiro Pedro Alcântara, responsável pelas medições em obras que o Ministério Público afirma não terem sido concluídas, e Fabiano Ferreira Durães, sócio da empresa AF Construtora.
Nas alegações encaminhadas ao TJMG para sustentar o pedido de relaxamento da sua prisão, o ex-prefeito Arruda argumenta que teria tomado medidas judiciais contra a AF Construtora e até mesmo contra o atual prefeito de Januária, Manoel Jorge (PT), para que as obras inacabadas de escolas da rede municipal de ensino fossem retomadas. Documentos em poder do Ministério Público, contudo, dariam conta de que a administração do ex-prefeito Arruda pagou por serviços não realizados – o que leva à suspeita de desvio de recursos públicos da ordem de R$ 580 mil.
O advogado Maurílio arruda chegou a ser transferido de Montes Claros para Januária, mas em razão da falta de cela especial na Cadeia Pública da cidade, foi reconduzido para o Presídio de Segurança Máxima de Francisco Sá.
As investigações que levaram à prisão de Arruda [a segunda em 10 meses] partiram de uma espécie de auditoria realizada pelo Conselho Municipal de Educação (CME) de Januária. Provavelmente o CME foi municiado pela administração do petista Manoel Jorge, que trava guerra de liminares com o antecessor em razão de pendências administrativas que impedem seu governo de contratar convênios e receber repasses de outras esferas de governo.
Segundo essa auditoria, alunos da Escola Municipal Brejinho/Para-terra, no distrito de São Joaquim, em Januária, a 113 quilômetros da cidade, estudam em salas improvisadas, cedidas pela associação dos moradores. A separação das turmas foi improvisada com um lençol.
O local deveria contar com uma nova escola desde 2012. Contudo, mesmo depois de terem sido pagos R$ 132 mil à AF Construtora, a obra não saiu do alicerce. Além disso, a Prefeitura de Januária pagou por serviços em contrapartida de notais fiscais com sem validade legal. A curiosidade em torno dessa nota fiscal é que ela cita obras de reforma da escola municipal Para-terra, quando na verdade imagens do local mostram obras inacabadas do que seria a construção de uma unidade escolar.
Nenhum comentário:
Postar um comentário