Pastor Amarildo é condenado em esquema de fraude de licitações - 'Máfia das Sanguessugas' manipulava a aquisição de ambulâncias. Ex-deputado terá que pagar R$ 30 mil e prestar serviços à comunidade.

Pastor Amarildo, ex-deputado federal do Tocantins

(Foto: Elton Bomfim/Acervo/Câmara dos Deputados)

O ex-deputado federal do Tocantins Pastor Amarildo foi condenado pela Justiça Federal por participação na 'Máfia das Sanguessugas', esquema que fraudava licitações para aquisição de ambulâncias por meio de convênio com o Ministério da Saúde. A princípio, ele teria que cumprir três anos de prisão e pagar uma multa no valor de R$ 2,4 mil. No entanto, a pena foi substituída pela prestação de serviços à comunidade, equivalente a uma hora por dia de condenação, além do pagamento de R$ 30 mil, segundo informou a Procuradoria da República no Tocantins nesta terça-feira (2). "Amarildo, que também perdeu os direitos políticos enquanto durarem os efeitos da condenação, poderá recorrer em liberdade", informou o órgão.

Pastor Amarildo foi acusado, pelo Ministério Público Federal no Tocantins (MPF-TO), de receber comissão para propor emendas parlamentares e direcionar as licitações municipais às empresas do grupo de Darci José Vedoin e Luiz Antonio Trevisan Vedoin. Conforme a Procuradoria, a dupla foi condenada por manter empresas de fachada para participar do processo licitatório para compra de ambulâncias.

"Eles contatavam com parlamentares para apresentar a emenda pagando propina e forneciam aos prefeitos toda a documentação necessária para dar aparência de legalidade à licitação forjada, da qual suas empresas sempre se saíam vencedoras. A presente condenação refere-se ao convênio firmado entre o Ministério da Saúde e o Município de Itaporã para compra de uma unidade móvel de saúde", explicou o órgão.

Contudo, apesar de condenados, Darci e Luiz Antonio obtiveram o perdão judicial conforme o acordo de delação premiada firmado com o MPF-TO e não serão punidos. Isso porque a Justiça entendeu que somente por meio das informações fornecidas pelos acusados durante os interrogatórios e dos documentos apresentados por eles é que foi possível descobrir os políticos que participaram do esquema.

Ainda de acordo com a Procuradoria, o repasse das comissões do Pastor Amarildo foi comprovado através da apresentação de depósitos feitos pela empresa Santa Maria Comércio Representação Ltda, que pertence a Darci e José Antonio, na conta bancária da esposa de um dos assessores do ex-deputado, nos valores de R$ 10 mil e R$ 20 mil.

"Em todos os casos de direcionamento de licitação para compra das ambulâncias, os empresários contavam com a participação efetiva e essencial de congressistas, prefeitos e servidores públicos, a fim de acobertarem os atos ilícitos. No Tocantins, os dois fizeram esquema com o então deputado federal Pastor Amarildo, que por sua vez contatou vários prefeitos para aderir ao esquema criminoso", conclui a Procuradoria da República