O ex-secretário Estadual de Saúde, Ernani de Paiva Maia (foto ao lado), está sendo acusado pela 35ª Promotoria de Justiça de Teresina de descumprir decisões judiciais relacionadas ao direito à saúde. A titular da Promotoria, Leida Diniz, propôs recentemente duas ações por ato de improbidade administrativa contra o ex-secretário.
A primeira das ações, iniciada em setembro, seria pelo descumprimento de uma decisão para obter o fornecimento de um medicamento negado pela Secretaria Estadual de Saúde ao adolescente F. R.S.. Mesmo a decisão judicial ter sido favorável e emitida em junho de 2012, a Sesapi só forneceu o medicamento a partir de março de 2013, quando o juiz do caso alertou sobre a possibilidade de aplicação de multa.
Já na segunda petição, protocolada em outubro, consta o descumprimento de uma ordem judicial solicitando a regularização do fornecimento de uma série de medicamentos utilizados para graves enfermidades no trato gastrointestinal. Por conta disso, em dezembro de 2013, o juiz da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, Rodrigo Alaggio Ribeiro, emitiu uma decisão em caráter liminar impondo a regularização do fornecimento dessas medicações pela Sesapi no prazo de cinco dias, porém, a decisão ainda não foi cumprida.
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