Justiça condena ex-prefeito de Timon por improbidade administrativa Francisco Rodrigues de Sousa perdeu sua função pública. Ex-gestor também pagará multa e terá suspensão dos direitos políticos.

A Justiça do Maranhão condenou Francisco Rodrigues de Sousa, ex-prefeito da cidade de Timon, a 450 km de São Luís, e mais dois ex-membros da comissão permanente de licitação por atos de improbidade administrativa no município maranhense.

De acordo com ação, eles são acusados de irregularidades no procedimento licitatório Carta Convite n° 038/2001, para realização de serviços de adequação do Centro Tecnológico de Timon, no valor de R$ 100 mil, emitida durante a gestão de Francisco Rodrigues de Sousa.

Para o desembargador Kléber Carvalho a decisão pela condenação do ex-gestor e dos seus dois ex-membros da comissão permanente de licitação foi baseada na intenção deles de fraudar o procedimento licitatório, na medida em que se utilizou de simulação que inviabilizou a participação de outros eventuais interessados aptos a concorrerem, dessa forma violando os princípios da economia, eficiência, moralidade, impessoalidade e legalidade.

Francisco Rodrigues de Sousa e mais os dois ex-membros da comissão permanente de licitação foram condenados à perda da função pública, pagamento de multa civil no valor de cinco vezes o da remuneração do agente, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de três anos.