Um dia depois de rejeitar a redução da maioridade penal, a Câmara dos Deputados analisou o tema novamente e decidiu, nesta quinta-feira 2, diminuir de 18 para 16 anos a idade penal no Brasil no caso específico de crimes como homicídio doloso, lesão corporal seguida de morta e atos infracionais hediondos. A votação foi possível por conta de manobra orquestrada, mais uma vez, pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Com a ajuda da oposição, o deputado colocou em pauta uma emenda aglutinativa sobre o mesmo assunto, com trechos da proposta já rejeitada no dia anterior e apenas algumas mudanças. Nesta segunda votação, 323 parlamentares votaram a favor e 155 contra e a emenda acabou aprovada. Apesar disso, a proposta precisa ser analisada de novo em segundo turno antes de seguir para o Senado.
O texto aprovado sugere que adolescentes podem ser punidos como adultos, a partir dos 16 anos, se cometerem crimes com “violência ou grave ameaça, crimes hediondos, homicídio doloso, lesão corporal grave ou lesão seguida de morte”. A diferença em relação ao texto rejeitado na madrugada desta quarta-feira 1º é que foram excluídos da redução os crimes de tráfico e roubo qualificado. Para os deputados, Cunha passou por cima do regimento interno e deveria ter colocado para votação, na verdade, o texto original (que reduz a maioridade penal para todos os crimes).
Por isso, a emenda acirrou os ânimos e provocou críticas de deputados do PT, PCdoB, PSOL, PSB e até do PMDB. “Não podemos votar texto morto. Não pode montar aglutinativa com texto rejeitado. Os incisos 4 e 5 fazem parte do texto principal dessa emenda aglutinativa, mas foram rejeitados ontem”, criticou a deputada Jandira Feghalli (PCdoB-RJ). “Não podemos jogar o regimento no lixo. A presidência não pode atropelar a decisão deste Plenário. Não pode querer ganhar no tapetão”, complementou.
O deputado Glauber Braga (PSB-RJ) chegou a bater boca com o Cunha ao dizer que pretende levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Isso aqui é o parlamento, não é a casa de Vossa Excelência, onde o senhor manda e desmanda”, ironizou. Mas o presidente da Câmara seguiu rebatendo e interrompendo os argumentos contrários, de forma impaciente. “A Presidência não admite a falta de respeito por parte do parlamentar. Vossa Excelência tem direito de ir ao STF, como vários de vocês têm feito sem êxito”, minimizou o deputado.
O PSOL chegou a divulgar uma nota explicativa sobre o que chamou de “golpe de Eduardo Cunha”. “Essa emenda aglutinativa somente poderia ser votada após a votação do texto principal, desde que ele fosse aprovado. Para que a emenda fosse votada antes do texto principal, deveria ter sido feito, antes da votação de ontem, um destaque de preferência para sua votação. Esse destaque, no entanto, não foi feito”, diz comunicado publicado pelo partido.
Apesar de dizer que a manobra respeita o regimento interno da Câmara, antes do início da sessão, Eduardo Cunha admitiu à imprensa “raiva” e vontade de “reinterpretar” o regimento para poder colocar o assunto em votação novamente, como de fato conseguiu. “Eu estou com raiva que eu não posso votar. Eu pretendo que se reinterprete o regimento para que eu possa votar”, disse Cunha ao portal G1.
Sem conseguir retirar a proposta da pauta, alguns partidos encaminharam obstrução no momento da votação para "não legitimar" a manobra de Cunha, em forma de protesto. Esse foi o caso do PCdoB e do PSOL. PT e PV também chegaram a fazer essa orientação, mas voltaram atrás e optaram pelo "não" à redução da maioridade penal. Como justificativa, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) classificou a emenda de "um estupro do regimento interno da Câmara".
Debate entre oposição e governo
O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) foi voz dissonante dentro do próprio partido. Perondi disse que a mudança vai repercutir mal nos tribunais e não vai resolver a questão da criminalidade. “A saída é o Estatuto da Criança e do Adolescente. Não adianta vender carne de picanha e oferecer carne de terceira”, disse Perondi, que também pediu aos deputados que não ouçam “à imbecilidade da internet”.
Algum tempo depois, o líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), salientou que respeita as posições divergentes do partido, mas defendeu que jovens entre 16 e 17 anos que cometem crimes hediondos sejam julgados e condenados como adultos. “O PMDB vai reafirmar a sua posição. A proposta é equilibrada, ela é restrita e é a resposta que a sociedade anseia não por capricho, mas porque não aguenta mais a impunidade”, disse.
O clima também ficou tenso entre deputados do governo e da oposição. Houve empurra-empurra depois que o parlamentar Aliel Machado (PCdoB-PR) disse em discurso que um projeto social o salvou da "delinquência", Isso porque o deputado Ildo Rocha (PMDB-BA) perguntou de forma irônica, na sequência, quantas pessoas ele havia "matado".
Veja como votou cada deputado:
Parlamentar UF Voto
DEM
Alberto Fraga DF Sim
Alexandre Leite SP Sim
Carlos Melles MG Sim
Claudio Cajado BA Sim
Efraim Filho PB Sim
Eli Corrêa Filho SP Sim
Elmar Nascimento BA Sim
Felipe Maia RN Sim
Hélio Leite PA Sim
Jorge Tadeu Mudalen SP Sim
José Carlos Aleluia BA Sim
Mandetta MS Sim
Marcelo Aguiar SP Sim
Mendonça Filho PE Sim
Misael Varella MG Sim
Moroni Torgan CE Sim
Onyx Lorenzoni RS Sim
Pauderney Avelino AM Sim
Paulo Azi BA Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende TO Não
Rodrigo Maia RJ Sim
Total DEM: 21
PCdoB
Aliel Machado PR Não
Carlos Eduardo Cadoca PE Não
Chico Lopes CE Não
Daniel Almeida BA Não
Davidson Magalhães BA Não
Jandira Feghali RJ Não
Jô Moraes MG Não
João Derly RS Não
Luciana Santos PE Não
Orlando Silva SP Não
Rubens Pereira Júnior MA Não
Wadson Ribeiro MG Não
Total PCdoB: 12
PDT
Abel Mesquita Jr. RR Sim
Afonso Motta RS Não
André Figueiredo CE Não
Dagoberto MS Não
Damião Feliciano PB Não
Félix Mendonça Júnior BA Não
Flávia Morais GO Não
Giovani Cherini RS Não
Major Olimpio SP Sim
Marcelo Matos RJ Sim
Marcos Rogério RO Sim
Mário Heringer MG Não
Pompeo de Mattos RS Não
Roberto Góes AP Não
Ronaldo Lessa AL Não
Sergio Vidigal ES Não
Subtenente Gonzaga MG Sim
Weverton Rocha MA Não
Wolney Queiroz PE Não
Total PDT: 19
PEN
André Fufuca MA Sim
Junior Marreca MA Sim
Total PEN: 2
PHS
Adail Carneiro CE Não
Carlos Andrade RR Sim
Diego Garcia PR Não
Kaio Maniçoba PE Sim
Marcelo Aro MG Sim
Total PHS: 5
PMDB
Alberto Filho MA Sim
Alceu Moreira RS Sim
Aníbal Gomes CE Sim
Baleia Rossi SP Sim
Cabuçu Borges AP Sim
Carlos Bezerra MT Não
Carlos Henrique Gaguim TO Sim
Carlos Marun MS Sim
Celso Jacob RJ Sim
Celso Maldaner SC Sim
Celso Pansera RJ Não
Daniel Vilela GO Sim
Danilo Forte CE Sim
Darcísio Perondi RS Não
Dulce Miranda TO Sim
Edinho Bez SC Sim
Edio Lopes RR Sim
Eduardo Cunha RJ Art. 17
Elcione Barbalho PA Não
Fabio Reis SE Sim
Fernando Jordão RJ Sim
Flaviano Melo AC Sim
Geraldo Resende MS Sim
Hermes Parcianello PR Sim
Hildo Rocha MA Sim
Hugo Motta PB Sim
Jarbas Vasconcelos PE Não
Jéssica Sales AC Sim
João Arruda PR Não
João Marcelo Souza MA Não
José Fogaça RS Não
Josi Nunes TO Não
Laudivio Carvalho MG Sim
Lelo Coimbra ES Não
Leonardo Picciani RJ Sim
Leonardo Quintão MG Sim
Lindomar Garçon RO Sim
Lucio Mosquini RO Sim
Lucio Vieira Lima BA Sim
Manoel Junior PB Sim
Marcelo Castro PI Abstenção
Marcos Rotta AM Sim
Marinha Raupp RO Não
Marquinho Mendes RJ Sim
Marx Beltrão AL Sim
Mauro Mariani SC Sim
Mauro Pereira RS Sim
Osmar Serraglio PR Sim
Osmar Terra RS Não
Pedro Chaves GO Sim
Rogério Peninha Mendonça SC Sim
Ronaldo Benedet SC Sim
Roney Nemer DF Sim
Saraiva Felipe MG Não
Sergio Souza PR Sim
Silas Brasileiro MG Sim
Simone Morgado PA Não
Soraya Santos RJ Sim
Valdir Colatto SC Sim
Veneziano Vital do Rêgo PB Sim
Vitor Valim CE Sim
Walter Alves RN Sim
Washington Reis RJ Não
Total PMDB: 63
PMN
Antônio Jácome RN Sim
Dâmina Pereira MG Sim
Hiran Gonçalves RR Sim
Total PMN: 3
PP
Afonso Hamm RS Sim
Arthur Lira AL Sim
Beto Rosado RN Sim
Cacá Leão BA Sim
Conceição Sampaio AM Não
Covatti Filho RS Sim
Dilceu Sperafico PR Sim
Dimas Fabiano MG Sim
Eduardo da Fonte PE Sim
Esperidião Amin SC Sim
Ezequiel Fonseca MT Sim
Fernando Monteiro PE Sim
Guilherme Mussi SP Sim
Iracema Portella PI Sim
Jair Bolsonaro RJ Sim
Jerônimo Goergen RS Sim
Jorge Boeira SC Sim
José Otávio Germano RS Sim
Julio Lopes RJ Sim
Lázaro Botelho TO Sim
Luis Carlos Heinze RS Sim
Luiz Fernando Faria MG Sim
Marcelo Belinati PR Sim
Marcus Vicente ES Sim
Mário Negromonte Jr. BA Sim
Missionário José Olimpio SP Sim
Nelson Meurer PR Sim
Odelmo Leão MG Sim
Paulo Maluf SP Sim
Renato Molling RS Sim
Renzo Braz MG Sim
Ricardo Barros PR Não
Roberto Balestra GO Sim
Roberto Britto BA Sim
Ronaldo Carletto BA Sim
Sandes Júnior GO Sim
Simão Sessim RJ Sim
Toninho Pinheiro MG Sim
Waldir Maranhão MA Sim
Total PP: 39
PPS
Alex Manente SP Sim
Arnaldo Jordy PA Não
Carmen Zanotto SC Não
Eliziane Gama MA Não
Hissa Abrahão AM Não
Marcos Abrão GO Sim
Moses Rodrigues CE Sim
Raul Jungmann PE Não
Roberto Freire SP Não
Rubens Bueno PR Não
Sandro Alex PR Sim
Total PPS: 11
PR
Aelton Freitas MG Sim
Altineu Côrtes RJ Sim
Anderson Ferreira PE Sim
Bilac Pinto MG Sim
Cabo Sabino CE Sim
Capitão Augusto SP Sim
Clarissa Garotinho RJ Não
Dr. João RJ Sim
Giacobo PR Sim
Gorete Pereira CE Sim
Jorginho Mello SC Sim
José Rocha BA Sim
Laerte Bessa DF Sim
Lincoln Portela MG Sim
Lúcio Vale PA Sim
Luiz Cláudio RO Sim
Luiz Nishimori PR Sim
Magda Mofatto GO Sim
Marcio Alvino SP Sim
Marcos Soares RJ Sim
Maurício Quintella Lessa AL Sim
Miguel Lombardi SP Sim
Milton Monti SP Sim
Paulo Feijó RJ Sim
Paulo Freire SP Sim
Remídio Monai RR Sim
Silas Freire PI Sim
Tiririca SP Sim
Vinicius Gurgel AP Sim
Zenaide Maia RN Não
Total PR: 30
PRB
Alan Rick AC Sim
André Abdon AP Sim
Antonio Bulhões SP Sim
Beto Mansur SP Sim
Carlos Gomes RS Sim
Celso Russomanno SP Sim
César Halum TO Sim
Cleber Verde MA Sim
Fausto Pinato SP Sim
Jhonatan de Jesus RR Sim
Jony Marcos SE Sim
Marcelo Squassoni SP Sim
Márcio Marinho BA Sim
Roberto Alves SP Sim
Roberto Sales RJ Sim
Ronaldo Martins CE Sim
Rosangela Gomes RJ Sim
Tia Eron BA Sim
Vinicius Carvalho SP Sim
Total PRB: 19
PROS
Ademir Camilo MG Sim
Antonio Balhmann CE Sim
Beto Salame PA Não
Dr. Jorge Silva ES Sim
Givaldo Carimbão AL Não
Hugo Leal RJ Não
Leônidas Cristino CE Não
Miro Teixeira RJ Não
Rafael Motta RN Sim
Ronaldo Fonseca DF Sim
Valtenir Pereira MT Sim
Total PROS: 11
PRP
Juscelino Filho MA Sim
Marcelo Álvaro Antônio MG Sim
Total PRP: 2
PRTB
Cícero Almeida AL Sim
Total PRTB: 1
PSB
Adilton Sachetti MT Sim
Átila Lira PI Não
Bebeto BA Não
César Messias AC Não
Fabio Garcia MT Sim
Fernando Coelho Filho PE Não
Flavinho SP Não
Glauber Braga RJ Não
Gonzaga Patriota PE Sim
Heitor Schuch RS Não
Heráclito Fortes PI Sim
Janete Capiberibe AP Não
João Fernando Coutinho PE Não
José Reinaldo MA Sim
Jose Stédile RS Não
Júlio Delgado MG Abstenção
Keiko Ota SP Sim
Leopoldo Meyer PR Não
Luciano Ducci PR Sim
Luiz Lauro Filho SP Sim
Luiza Erundina SP Não
Maria Helena RR Não
Marinaldo Rosendo PE Sim
Pastor Eurico PE Sim
Paulo Foletto ES Sim
Stefano Aguiar MG Sim
Tadeu Alencar PE Não
Tenente Lúcio MG Não
Tereza Cristina MS Sim
Valadares Filho SE Sim
Vicentinho Júnior TO Sim
Total PSB: 31
PSC
Andre Moura SE Sim
Edmar Arruda PR Sim
Eduardo Bolsonaro SP Sim
Erivelton Santana BA Sim
Gilberto Nascimento SP Sim
Irmão Lazaro BA Sim
Júlia Marinho PA Sim
Marcos Reategui AP Sim
Pr. Marco Feliciano SP Sim
Professor Victório Galli MT Sim
Raquel Muniz MG Sim
Silvio Costa PE Não
Takayama PR Sim
Total PSC: 13
PSD
Alexandre Serfiotis RJ Sim
Átila Lins AM Sim
Cesar Souza SC Sim
Danrlei de Deus Hinterholz RS Sim
Delegado Éder Mauro PA Sim
Diego Andrade MG Sim
Evandro Roman PR Sim
Fábio Faria RN Sim
Fábio Mitidieri SE Sim
Felipe Bornier RJ Sim
Fernando Torres BA Não
Goulart SP Sim
Herculano Passos SP Sim
Heuler Cruvinel GO Sim
Indio da Costa RJ Sim
Irajá Abreu TO Sim
Jaime Martins MG Sim
Jefferson Campos SP Sim
João Rodrigues SC Sim
Joaquim Passarinho PA Sim
José Carlos Araújo BA Sim
José Nunes BA Sim
Júlio Cesar PI Sim
Marcos Montes MG Sim
Paulo Magalhães BA Não
Ricardo Izar SP Sim
Rogério Rosso DF Sim
Rômulo Gouveia PB Sim
Sérgio Brito BA Sim
Sóstenes Cavalcante RJ Sim
Walter Ihoshi SP Sim
Total PSD: 31
PSDB
Alexandre Baldy GO Sim
Alfredo Kaefer PR Sim
Antonio Imbassahy BA Sim
Arthur Virgílio Bisneto AM Sim
Betinho Gomes PE Não
Bonifácio de Andrada MG Sim
Bruna Furlan SP Sim
Bruno Araújo PE Sim
Bruno Covas SP Sim
Caio Narcio MG Sim
Carlos Sampaio SP Sim
Célio Silveira GO Sim
Daniel Coelho PE Sim
Delegado Waldir GO Sim
Domingos Sávio MG Sim
Eduardo Barbosa MG Não
Eduardo Cury SP Sim
Fábio Sousa GO Sim
Geovania de Sá SC Sim
Giuseppe Vecci GO Sim
Izalci DF Sim
João Campos GO Sim
João Castelo MA Sim
João Gualberto BA Sim
João Paulo Papa SP Sim
Jutahy Junior BA Sim
Lobbe Neto SP Sim
Luiz Carlos Hauly PR Sim
Mara Gabrilli SP Sim
Marco Tebaldi SC Sim
Marcus Pestana MG Sim
Mariana Carvalho RO Sim
Max Filho ES Não
Miguel Haddad SP Sim
Nelson Marchezan Junior RS Sim
Nilson Leitão MT Sim
Nilson Pinto PA Sim
Otavio Leite RJ Sim
Paulo Abi-Ackel MG Sim
Pedro Cunha Lima PB Sim
Pedro Vilela AL Sim
Raimundo Gomes de Matos CE Sim
Ricardo Tripoli SP Sim
Rocha AC Sim
Rodrigo de Castro MG Sim
Rogério Marinho RN Sim
Rossoni PR Sim
Samuel Moreira SP Sim
Shéridan RR Sim
Silvio Torres SP Sim
Vanderlei Macris SP Sim
Vitor Lippi SP Sim
Total PSDB: 52
PSDC
Aluisio Mendes MA Sim
Luiz Carlos Ramos RJ Sim
Total PSDC: 2
PSOL
Chico Alencar RJ Obstrução
Edmilson Rodrigues PA Obstrução
Ivan Valente SP Obstrução
Jean Wyllys RJ Obstrução
Total PSOL: 4
PT
Adelmo Carneiro Leão MG Não
Afonso Florence BA Não
Alessandro Molon RJ Não
Ana Perugini SP Não
Andres Sanchez SP Não
Angelim AC Não
Arlindo Chinaglia SP Não
Assis do Couto PR Não
Benedita da Silva RJ Não
Beto Faro PA Não
Bohn Gass RS Não
Caetano BA Não
Carlos Zarattini SP Não
Chico D Angelo RJ Não
Décio Lima SC Não
Enio Verri PR Não
Erika Kokay DF Não
Fernando Marroni RS Não
Gabriel Guimarães MG Não
Givaldo Vieira ES Não
Helder Salomão ES Não
Henrique Fontana RS Não
João Daniel SE Não
Jorge Solla BA Não
José Airton Cirilo CE Não
José Guimarães CE Não
José Mentor SP Não
Leo de Brito AC Não
Leonardo Monteiro MG Não
Luiz Couto PB Não
Luiz Sérgio RJ Não
Luizianne Lins CE Não
Marco Maia RS Não
Marcon RS Não
Margarida Salomão MG Não
Maria do Rosário RS Não
Moema Gramacho BA Não
Nilto Tatto SP Não
Odorico Monteiro CE Não
Padre João MG Não
Paulão AL Não
Paulo Pimenta RS Não
Paulo Teixeira SP Não
Pedro Uczai SC Não
Professora Marcivania AP Não
Reginaldo Lopes MG Não
Rubens Otoni GO Não
Ságuas Moraes MT Não
Sibá Machado AC Não
Valmir Assunção BA Não
Valmir Prascidelli SP Não
Vicente Candido SP Não
Vicentinho SP Não
Wadih Damous RJ Não
Waldenor Pereira BA Não
Weliton Prado MG Sim
Zé Carlos MA Não
Zé Geraldo PA Não
Zeca Dirceu PR Não
Total PT: 59
PTB
Adalberto Cavalcanti PE Sim
Adelson Barreto SE Sim
Alex Canziani PR Não
Antonio Brito BA Não
Arnaldo Faria de Sá SP Sim
Arnon Bezerra CE Não
Benito Gama BA Sim
Cristiane Brasil RJ Sim
Eros Biondini MG Sim
Jorge Côrte Real PE Sim
Josué Bengtson PA Sim
Jovair Arantes GO Sim
Jozi Rocha AP Sim
Luiz Carlos Busato RS Não
Nelson Marquezelli SP Sim
Nilton Capixaba RO Sim
Paes Landim PI Sim
Pedro Fernandes MA Não
Ricardo Teobaldo PE Sim
Ronaldo Nogueira RS Sim
Sérgio Moraes RS Sim
Walney Rocha RJ Sim
Wilson Filho PB Sim
Zeca Cavalcanti PE Sim
Total PTB: 24
PTC
Brunny MG Sim
Uldurico Junior BA Não
Total PTC: 2
PTdoB
Luis Tibé MG Sim
Pastor Franklin MG Sim
Total PTdoB: 2
PTN
Bacelar BA Não
Christiane de Souza Yared PR Não
Delegado Edson Moreira MG Sim
Renata Abreu SP Sim
Total PTN: 4
PV
Dr. Sinval Malheiros SP Sim
Evair de Melo ES Sim
Evandro Gussi SP Não
Fábio Ramalho MG Não
Leandre PR Sim
Penna SP Não
Sarney Filho MA Não
Total PV: 7
S.Part.
Cabo Daciolo RJ Não
Total S.Part.: 1
Solidaried
Arthur Oliveira Maia BA Sim
Augusto Carvalho DF Não
Augusto Coutinho PE Sim
Aureo RJ Não
Benjamin Maranhão PB Sim
Carlos Manato ES Sim
Elizeu Dionizio MS Sim
Expedito Netto RO Sim
Ezequiel Teixeira RJ Sim
Fernando Francischini PR Sim
JHC AL Sim
José Maia Filho PI Não
Lucas Vergilio GO Sim
Paulo Pereira da Silva SP Sim
Zé Silva MG Sim
Total Solidaried: 15
DEM
Alberto Fraga DF Sim
Alexandre Leite SP Sim
Carlos Melles MG Sim
Claudio Cajado BA Sim
Efraim Filho PB Sim
Eli Corrêa Filho SP Sim
Elmar Nascimento BA Sim
Felipe Maia RN Sim
Hélio Leite PA Sim
Jorge Tadeu Mudalen SP Sim
José Carlos Aleluia BA Sim
Mandetta MS Sim
Marcelo Aguiar SP Sim
Mendonça Filho PE Sim
Misael Varella MG Sim
Moroni Torgan CE Sim
Onyx Lorenzoni RS Sim
Pauderney Avelino AM Sim
Paulo Azi BA Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende TO Não
Rodrigo Maia RJ Sim
Total DEM: 21
PCdoB
Aliel Machado PR Não
Carlos Eduardo Cadoca PE Não
Chico Lopes CE Não
Daniel Almeida BA Não
Davidson Magalhães BA Não
Jandira Feghali RJ Não
Jô Moraes MG Não
João Derly RS Não
Luciana Santos PE Não
Orlando Silva SP Não
Rubens Pereira Júnior MA Não
Wadson Ribeiro MG Não
Total PCdoB: 12
PDT
Abel Mesquita Jr. RR Sim
Afonso Motta RS Não
André Figueiredo CE Não
Dagoberto MS Não
Damião Feliciano PB Não
Félix Mendonça Júnior BA Não
Flávia Morais GO Não
Giovani Cherini RS Não
Major Olimpio SP Sim
Marcelo Matos RJ Sim
Marcos Rogério RO Sim
Mário Heringer MG Não
Pompeo de Mattos RS Não
Roberto Góes AP Não
Ronaldo Lessa AL Não
Sergio Vidigal ES Não
Subtenente Gonzaga MG Sim
Weverton Rocha MA Não
Wolney Queiroz PE Não
Total PDT: 19
PEN
André Fufuca MA Sim
Junior Marreca MA Sim
Total PEN: 2
PHS
Adail Carneiro CE Não
Carlos Andrade RR Sim
Diego Garcia PR Não
Kaio Maniçoba PE Sim
Marcelo Aro MG Sim
Total PHS: 5
PMDB
Alberto Filho MA Sim
Alceu Moreira RS Sim
Aníbal Gomes CE Sim
Baleia Rossi SP Sim
Cabuçu Borges AP Sim
Carlos Bezerra MT Não
Carlos Henrique Gaguim TO Sim
Carlos Marun MS Sim
Celso Jacob RJ Sim
Celso Maldaner SC Sim
Celso Pansera RJ Não
Daniel Vilela GO Sim
Danilo Forte CE Sim
Darcísio Perondi RS Não
Dulce Miranda TO Sim
Edinho Bez SC Sim
Edio Lopes RR Sim
Eduardo Cunha RJ Art. 17
Elcione Barbalho PA Não
Fabio Reis SE Sim
Fernando Jordão RJ Sim
Flaviano Melo AC Sim
Geraldo Resende MS Sim
Hermes Parcianello PR Sim
Hildo Rocha MA Sim
Hugo Motta PB Sim
Jarbas Vasconcelos PE Não
Jéssica Sales AC Sim
João Arruda PR Não
João Marcelo Souza MA Não
José Fogaça RS Não
Josi Nunes TO Não
Laudivio Carvalho MG Sim
Lelo Coimbra ES Não
Leonardo Picciani RJ Sim
Leonardo Quintão MG Sim
Lindomar Garçon RO Sim
Lucio Mosquini RO Sim
Lucio Vieira Lima BA Sim
Manoel Junior PB Sim
Marcelo Castro PI Abstenção
Marcos Rotta AM Sim
Marinha Raupp RO Não
Marquinho Mendes RJ Sim
Marx Beltrão AL Sim
Mauro Mariani SC Sim
Mauro Pereira RS Sim
Osmar Serraglio PR Sim
Osmar Terra RS Não
Pedro Chaves GO Sim
Rogério Peninha Mendonça SC Sim
Ronaldo Benedet SC Sim
Roney Nemer DF Sim
Saraiva Felipe MG Não
Sergio Souza PR Sim
Silas Brasileiro MG Sim
Simone Morgado PA Não
Soraya Santos RJ Sim
Valdir Colatto SC Sim
Veneziano Vital do Rêgo PB Sim
Vitor Valim CE Sim
Walter Alves RN Sim
Washington Reis RJ Não
Total PMDB: 63
PMN
Antônio Jácome RN Sim
Dâmina Pereira MG Sim
Hiran Gonçalves RR Sim
Total PMN: 3
PP
Afonso Hamm RS Sim
Arthur Lira AL Sim
Beto Rosado RN Sim
Cacá Leão BA Sim
Conceição Sampaio AM Não
Covatti Filho RS Sim
Dilceu Sperafico PR Sim
Dimas Fabiano MG Sim
Eduardo da Fonte PE Sim
Esperidião Amin SC Sim
Ezequiel Fonseca MT Sim
Fernando Monteiro PE Sim
Guilherme Mussi SP Sim
Iracema Portella PI Sim
Jair Bolsonaro RJ Sim
Jerônimo Goergen RS Sim
Jorge Boeira SC Sim
José Otávio Germano RS Sim
Julio Lopes RJ Sim
Lázaro Botelho TO Sim
Luis Carlos Heinze RS Sim
Luiz Fernando Faria MG Sim
Marcelo Belinati PR Sim
Marcus Vicente ES Sim
Mário Negromonte Jr. BA Sim
Missionário José Olimpio SP Sim
Nelson Meurer PR Sim
Odelmo Leão MG Sim
Paulo Maluf SP Sim
Renato Molling RS Sim
Renzo Braz MG Sim
Ricardo Barros PR Não
Roberto Balestra GO Sim
Roberto Britto BA Sim
Ronaldo Carletto BA Sim
Sandes Júnior GO Sim
Simão Sessim RJ Sim
Toninho Pinheiro MG Sim
Waldir Maranhão MA Sim
Total PP: 39
PPS
Alex Manente SP Sim
Arnaldo Jordy PA Não
Carmen Zanotto SC Não
Eliziane Gama MA Não
Hissa Abrahão AM Não
Marcos Abrão GO Sim
Moses Rodrigues CE Sim
Raul Jungmann PE Não
Roberto Freire SP Não
Rubens Bueno PR Não
Sandro Alex PR Sim
Total PPS: 11
PR
Aelton Freitas MG Sim
Altineu Côrtes RJ Sim
Anderson Ferreira PE Sim
Bilac Pinto MG Sim
Cabo Sabino CE Sim
Capitão Augusto SP Sim
Clarissa Garotinho RJ Não
Dr. João RJ Sim
Giacobo PR Sim
Gorete Pereira CE Sim
Jorginho Mello SC Sim
José Rocha BA Sim
Laerte Bessa DF Sim
Lincoln Portela MG Sim
Lúcio Vale PA Sim
Luiz Cláudio RO Sim
Luiz Nishimori PR Sim
Magda Mofatto GO Sim
Marcio Alvino SP Sim
Marcos Soares RJ Sim
Maurício Quintella Lessa AL Sim
Miguel Lombardi SP Sim
Milton Monti SP Sim
Paulo Feijó RJ Sim
Paulo Freire SP Sim
Remídio Monai RR Sim
Silas Freire PI Sim
Tiririca SP Sim
Vinicius Gurgel AP Sim
Zenaide Maia RN Não
Total PR: 30
PRB
Alan Rick AC Sim
André Abdon AP Sim
Antonio Bulhões SP Sim
Beto Mansur SP Sim
Carlos Gomes RS Sim
Celso Russomanno SP Sim
César Halum TO Sim
Cleber Verde MA Sim
Fausto Pinato SP Sim
Jhonatan de Jesus RR Sim
Jony Marcos SE Sim
Marcelo Squassoni SP Sim
Márcio Marinho BA Sim
Roberto Alves SP Sim
Roberto Sales RJ Sim
Ronaldo Martins CE Sim
Rosangela Gomes RJ Sim
Tia Eron BA Sim
Vinicius Carvalho SP Sim
Total PRB: 19
PROS
Ademir Camilo MG Sim
Antonio Balhmann CE Sim
Beto Salame PA Não
Dr. Jorge Silva ES Sim
Givaldo Carimbão AL Não
Hugo Leal RJ Não
Leônidas Cristino CE Não
Miro Teixeira RJ Não
Rafael Motta RN Sim
Ronaldo Fonseca DF Sim
Valtenir Pereira MT Sim
Total PROS: 11
PRP
Juscelino Filho MA Sim
Marcelo Álvaro Antônio MG Sim
Total PRP: 2
PRTB
Cícero Almeida AL Sim
Total PRTB: 1
PSB
Adilton Sachetti MT Sim
Átila Lira PI Não
Bebeto BA Não
César Messias AC Não
Fabio Garcia MT Sim
Fernando Coelho Filho PE Não
Flavinho SP Não
Glauber Braga RJ Não
Gonzaga Patriota PE Sim
Heitor Schuch RS Não
Heráclito Fortes PI Sim
Janete Capiberibe AP Não
João Fernando Coutinho PE Não
José Reinaldo MA Sim
Jose Stédile RS Não
Júlio Delgado MG Abstenção
Keiko Ota SP Sim
Leopoldo Meyer PR Não
Luciano Ducci PR Sim
Luiz Lauro Filho SP Sim
Luiza Erundina SP Não
Maria Helena RR Não
Marinaldo Rosendo PE Sim
Pastor Eurico PE Sim
Paulo Foletto ES Sim
Stefano Aguiar MG Sim
Tadeu Alencar PE Não
Tenente Lúcio MG Não
Tereza Cristina MS Sim
Valadares Filho SE Sim
Vicentinho Júnior TO Sim
Total PSB: 31
PSC
Andre Moura SE Sim
Edmar Arruda PR Sim
Eduardo Bolsonaro SP Sim
Erivelton Santana BA Sim
Gilberto Nascimento SP Sim
Irmão Lazaro BA Sim
Júlia Marinho PA Sim
Marcos Reategui AP Sim
Pr. Marco Feliciano SP Sim
Professor Victório Galli MT Sim
Raquel Muniz MG Sim
Silvio Costa PE Não
Takayama PR Sim
Total PSC: 13
PSD
Alexandre Serfiotis RJ Sim
Átila Lins AM Sim
Cesar Souza SC Sim
Danrlei de Deus Hinterholz RS Sim
Delegado Éder Mauro PA Sim
Diego Andrade MG Sim
Evandro Roman PR Sim
Fábio Faria RN Sim
Fábio Mitidieri SE Sim
Felipe Bornier RJ Sim
Fernando Torres BA Não
Goulart SP Sim
Herculano Passos SP Sim
Heuler Cruvinel GO Sim
Indio da Costa RJ Sim
Irajá Abreu TO Sim
Jaime Martins MG Sim
Jefferson Campos SP Sim
João Rodrigues SC Sim
Joaquim Passarinho PA Sim
José Carlos Araújo BA Sim
José Nunes BA Sim
Júlio Cesar PI Sim
Marcos Montes MG Sim
Paulo Magalhães BA Não
Ricardo Izar SP Sim
Rogério Rosso DF Sim
Rômulo Gouveia PB Sim
Sérgio Brito BA Sim
Sóstenes Cavalcante RJ Sim
Walter Ihoshi SP Sim
Total PSD: 31
PSDB
Alexandre Baldy GO Sim
Alfredo Kaefer PR Sim
Antonio Imbassahy BA Sim
Arthur Virgílio Bisneto AM Sim
Betinho Gomes PE Não
Bonifácio de Andrada MG Sim
Bruna Furlan SP Sim
Bruno Araújo PE Sim
Bruno Covas SP Sim
Caio Narcio MG Sim
Carlos Sampaio SP Sim
Célio Silveira GO Sim
Daniel Coelho PE Sim
Delegado Waldir GO Sim
Domingos Sávio MG Sim
Eduardo Barbosa MG Não
Eduardo Cury SP Sim
Fábio Sousa GO Sim
Geovania de Sá SC Sim
Giuseppe Vecci GO Sim
Izalci DF Sim
João Campos GO Sim
João Castelo MA Sim
João Gualberto BA Sim
João Paulo Papa SP Sim
Jutahy Junior BA Sim
Lobbe Neto SP Sim
Luiz Carlos Hauly PR Sim
Mara Gabrilli SP Sim
Marco Tebaldi SC Sim
Marcus Pestana MG Sim
Mariana Carvalho RO Sim
Max Filho ES Não
Miguel Haddad SP Sim
Nelson Marchezan Junior RS Sim
Nilson Leitão MT Sim
Nilson Pinto PA Sim
Otavio Leite RJ Sim
Paulo Abi-Ackel MG Sim
Pedro Cunha Lima PB Sim
Pedro Vilela AL Sim
Raimundo Gomes de Matos CE Sim
Ricardo Tripoli SP Sim
Rocha AC Sim
Rodrigo de Castro MG Sim
Rogério Marinho RN Sim
Rossoni PR Sim
Samuel Moreira SP Sim
Shéridan RR Sim
Silvio Torres SP Sim
Vanderlei Macris SP Sim
Vitor Lippi SP Sim
Total PSDB: 52
PSDC
Aluisio Mendes MA Sim
Luiz Carlos Ramos RJ Sim
Total PSDC: 2
PSOL
Chico Alencar RJ Obstrução
Edmilson Rodrigues PA Obstrução
Ivan Valente SP Obstrução
Jean Wyllys RJ Obstrução
Total PSOL: 4
PT
Adelmo Carneiro Leão MG Não
Afonso Florence BA Não
Alessandro Molon RJ Não
Ana Perugini SP Não
Andres Sanchez SP Não
Angelim AC Não
Arlindo Chinaglia SP Não
Assis do Couto PR Não
Benedita da Silva RJ Não
Beto Faro PA Não
Bohn Gass RS Não
Caetano BA Não
Carlos Zarattini SP Não
Chico D Angelo RJ Não
Décio Lima SC Não
Enio Verri PR Não
Erika Kokay DF Não
Fernando Marroni RS Não
Gabriel Guimarães MG Não
Givaldo Vieira ES Não
Helder Salomão ES Não
Henrique Fontana RS Não
João Daniel SE Não
Jorge Solla BA Não
José Airton Cirilo CE Não
José Guimarães CE Não
José Mentor SP Não
Leo de Brito AC Não
Leonardo Monteiro MG Não
Luiz Couto PB Não
Luiz Sérgio RJ Não
Luizianne Lins CE Não
Marco Maia RS Não
Marcon RS Não
Margarida Salomão MG Não
Maria do Rosário RS Não
Moema Gramacho BA Não
Nilto Tatto SP Não
Odorico Monteiro CE Não
Padre João MG Não
Paulão AL Não
Paulo Pimenta RS Não
Paulo Teixeira SP Não
Pedro Uczai SC Não
Professora Marcivania AP Não
Reginaldo Lopes MG Não
Rubens Otoni GO Não
Ságuas Moraes MT Não
Sibá Machado AC Não
Valmir Assunção BA Não
Valmir Prascidelli SP Não
Vicente Candido SP Não
Vicentinho SP Não
Wadih Damous RJ Não
Waldenor Pereira BA Não
Weliton Prado MG Sim
Zé Carlos MA Não
Zé Geraldo PA Não
Zeca Dirceu PR Não
Total PT: 59
PTB
Adalberto Cavalcanti PE Sim
Adelson Barreto SE Sim
Alex Canziani PR Não
Antonio Brito BA Não
Arnaldo Faria de Sá SP Sim
Arnon Bezerra CE Não
Benito Gama BA Sim
Cristiane Brasil RJ Sim
Eros Biondini MG Sim
Jorge Côrte Real PE Sim
Josué Bengtson PA Sim
Jovair Arantes GO Sim
Jozi Rocha AP Sim
Luiz Carlos Busato RS Não
Nelson Marquezelli SP Sim
Nilton Capixaba RO Sim
Paes Landim PI Sim
Pedro Fernandes MA Não
Ricardo Teobaldo PE Sim
Ronaldo Nogueira RS Sim
Sérgio Moraes RS Sim
Walney Rocha RJ Sim
Wilson Filho PB Sim
Zeca Cavalcanti PE Sim
Total PTB: 24
PTC
Brunny MG Sim
Uldurico Junior BA Não
Total PTC: 2
PTdoB
Luis Tibé MG Sim
Pastor Franklin MG Sim
Total PTdoB: 2
PTN
Bacelar BA Não
Christiane de Souza Yared PR Não
Delegado Edson Moreira MG Sim
Renata Abreu SP Sim
Total PTN: 4
PV
Dr. Sinval Malheiros SP Sim
Evair de Melo ES Sim
Evandro Gussi SP Não
Fábio Ramalho MG Não
Leandre PR Sim
Penna SP Não
Sarney Filho MA Não
Total PV: 7
S.Part.
Cabo Daciolo RJ Não
Total S.Part.: 1
Solidaried
Arthur Oliveira Maia BA Sim
Augusto Carvalho DF Não
Augusto Coutinho PE Sim
Aureo RJ Não
Benjamin Maranhão PB Sim
Carlos Manato ES Sim
Elizeu Dionizio MS Sim
Expedito Netto RO Sim
Ezequiel Teixeira RJ Sim
Fernando Francischini PR Sim
JHC AL Sim
José Maia Filho PI Não
Lucas Vergilio GO Sim
Paulo Pereira da Silva SP Sim
Zé Silva MG Sim
Total Solidaried: 15
Fonte: Carta Capital
Nenhum comentário:
Postar um comentário