A criação da Cidade Administrativa de Montes Claros está sendo investiga pelo Ministério Público, através de iniciativa do promotor Felipe Gustavo Gonçalves Caíres, da Curadoria do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, que através da Portaria 77, de 15 de junho passado, quer esclarecer se o valor da aquisição do prédio da Coteminas seguiu todos os procedimentos legais. Ele explica que o investimento total de RS 80 milhões para montar a Cidade Administrativa, adquirida com dispensa de licitação, precisa ser investigado. Desde o mês de maio que a Prefeitura de Montes Claros comprou o imóvel do Grupo Coteminas.
No dia 22 daquele mês, a Prefeitura de Montes Claros publicou a dispensa de licitação 2/2015. de compra por RS 48 milhões do imóvel da Coteminas e que serão necessários RS 20 milhões de investimentos e mais RS 10 milhões para montagem dos mobiliários e equipamentos.
O promotor afirma que a transferência da Prefeitura para a Cidade Administrativa ficará em aproximada mente RS 80 milhões. “cifra bastante expressiva, a recomendar o acompanhamento pelo Ministério Público da lisura dos pagamentos a serem dispendidos, da escolha dos respectivos fornecedores e da coibição de desvio de finalidade em quaisquer dessas compras°. Ele lembra ainda que o Ministério Público ao agir, colabora para evitar superfaturamentos em compras, direcionamento em licitação ou favorecimento de agentes públicos ou familiares, numa cidade como Montes Claros, carente de recursos na área de saúde e educação.
O promotor Felipe Caíres esclarece que o Ministério Público não entra no mérito da transferência da Prefeitura para a Cidade Administrativa, pois entende que isso é função da administração, dos vereadores e dos cidadãos de Montes Claros.
O promotor solicitou que a Prefeitura de Montes Claros encaminhe a cópia de todo processo licitatório de dispensou, inclusive com as avaliações imobiliárias e os estudos de viabilidade econômica da transferência: editais de licitações para compra dos mobiliários, equipamentos e ainda da reforma da unidade, assim como de possível venda das áreas circunvizinhas, como anunciada pela Prefeitura.
Ele determinou que os servidores do Ministério Público compareçam ao local e faça o registro fotográfico de todo imóvel, visando resguardar o material para maiores esclarecimentos.
No dia 22 daquele mês, a Prefeitura de Montes Claros publicou a dispensa de licitação 2/2015. de compra por RS 48 milhões do imóvel da Coteminas e que serão necessários RS 20 milhões de investimentos e mais RS 10 milhões para montagem dos mobiliários e equipamentos.
O promotor afirma que a transferência da Prefeitura para a Cidade Administrativa ficará em aproximada mente RS 80 milhões. “cifra bastante expressiva, a recomendar o acompanhamento pelo Ministério Público da lisura dos pagamentos a serem dispendidos, da escolha dos respectivos fornecedores e da coibição de desvio de finalidade em quaisquer dessas compras°. Ele lembra ainda que o Ministério Público ao agir, colabora para evitar superfaturamentos em compras, direcionamento em licitação ou favorecimento de agentes públicos ou familiares, numa cidade como Montes Claros, carente de recursos na área de saúde e educação.
O promotor Felipe Caíres esclarece que o Ministério Público não entra no mérito da transferência da Prefeitura para a Cidade Administrativa, pois entende que isso é função da administração, dos vereadores e dos cidadãos de Montes Claros.
O promotor solicitou que a Prefeitura de Montes Claros encaminhe a cópia de todo processo licitatório de dispensou, inclusive com as avaliações imobiliárias e os estudos de viabilidade econômica da transferência: editais de licitações para compra dos mobiliários, equipamentos e ainda da reforma da unidade, assim como de possível venda das áreas circunvizinhas, como anunciada pela Prefeitura.
Ele determinou que os servidores do Ministério Público compareçam ao local e faça o registro fotográfico de todo imóvel, visando resguardar o material para maiores esclarecimentos.
(Gazeta)
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