Aproximadamente 100 casas construídas irregularmente dentro do Parque Guimarães Rosa, nos bairros Ibituruna e Morada do Sol deverão ser demolidas, conforme ação civil pública movida pelo Ministério Público, através da Curadoria do Meio Ambiente. O parque está localizado em uma das áreas mais valorizadas da cidade e muitos moradores anexaram parte da sua área em seus terrenos ou mesmo invadiram clandestinamente a área de preservação ambiental. Este problema vem sendo investigado desde 1997 e envolve policiais, advogados, empresários e diversos outros segmentos sociais.
A promotora Aluísia Beraldo Ribeiro quereu a liminar, para os invasores serem removidos e as construções desfeitas. A ação civil pública ainda será analisada e o Ministério Público pede que a Prefeitura de Montes Claros seja obrigada a realizar a desocupação do Parque Guimarães Rosa e a cumprir seus deveres perante a unidade de conservação. Criado por lei municipal em 1989, o parque possui, atualmente, segundo o MPMG, mais de 100 moradias irregulares, algumas na área de preservação permanente do rio Vieiras, relevante curso d’água no município.
Na ação judicial, a promotora afirma que desde a sua criação, o Parque Guimarães Rosa é apenas um ‘parque de papel’, já que não foi efetivamente implementado. “Não há nenhum planejamento efetivo voltado para a estruturação e organização do parque, até porque o que se nota é a falta de determinação política, que, somada à completa ausência de destinação de recursos a essa finalidade, tornaram mera ficção os ideários daqueles que projetaram ver no local verdadeiramente um parque”, destaca a promotora Aluísia Beraldo.
Ainda de acordo com a representante do MPMG, além de ter parte da sua área original invadida, a unidade de conservação encontra-se completamente abandonada, com muito lixo no seu interior. Parte da cerca implantada em uma das suas vertentes também foi retirada e o material, furtado. Através da ação judicial, o MPMG busca compelir o município a adotar providências para resgatar o território do parque, com a necessária remoção das pessoas e das construções ilegais erguidas no seu interior em áreas que não são passíveis de regularização.
É pedida ainda, a remoção do lixo e entulho depositados no local e que o município seja obrigado a assumir a sua responsabilidade para com a unidade de conservação, elaborando os documentos inerentes a sua gestão. Por fim, a promotora pede que o município seja compelido a adotar todas as providências necessárias à efetiva implementação do parque Municipal Guimarães Rosa, como elaboração do Plano de Manejo, remoção das edificações ilegais que ocupam parte da sua área, demarcação física, eficiente fiscalização para evitar novas ocupações e garantir a sua conservação e adoção das medidas necessárias à integral recuperação da área degradada.
Nenhum comentário:
Postar um comentário