MPF entra com ação contra Júlio Lossio por improbidade administrativa - O prefeito de Petrolina, Júlio Lóssio, está sendo alvo de uma ação por improbidade administrativa

por Adriana Rodrigues 15 de Outubro de 2015 às 09:58

categoria: Regional

O prefeito de Petrolina, Júlio Lóssio, está sendo alvo de uma ação por improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público Federal em Petrolina/Juazeiro (PE). O político está sendo investigado por irregularidades em procedimentos licitatórios para contratação de shows. Outras 14 pessoas físicas e jurídicas estão sendo processadas por envolvimento no esquema. A responsável pelo caso é a procuradora da República Mara Elisa de Oliveira.

Segundo o processo, os acusados praticaram irregularidades em procedimentos licitatórios para realização do Festival Geraldo Azevedo, evento com shows artísticos, ocorrido em 2009. Para realização do festival, que teve como objetivo estimular o turismo em Petrolina, o Ministério do Turismo repassou ao município, por meio de convênio, R$ 200 mil.

O MPF apurou que as empresas envolvidas no esquema atuavam apenas como intermediárias nas negociações entre os artistas e a prefeitura. As investigações revelaram ainda que não existiam condições para contratação por meio de dispensa de licitação, modalidade permitida apenas em situações excepcionais. Para o MPF, a conduta dos acusados afrontou os princípios da legalidade, moralidade administrativa e da licitação.

De acordo com o MPF, dentre os processados estão o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura e Eventos do município e então vice-prefeito, Domingo Sávio Guimarães, nove servidores da Comissão Permanente de Licitação, dois procuradores do município e as empresas Xênia Lima dos Santos e Nova Era Promoções Organização de Eventos Artísticos e Entretenimento. 

SANÇÕES - Caso condenados, os denunciados por atos de improbidade administrativa podem sofrer: ressarcimento integral do dano, perda da função, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, por três anos. (Com informações do JC Online)

Em nota de esclarecimento  a assessoria comunica que:

Sobre a matéria veiculada em alguns blogs da cidade, o Prefeito Júlio Lossio e a Prefeitura Municipal de Petrolina/PE vêm informar:

a)      O Programa Nova Semente conta hoje com 135 unidades e atende mais de 7 mil crianças, gerando mais de 2.200 empregos diretos e beneficiando cerca de 10 mil famílias;

b)      Até a presente data, o Prefeito Júlio Lossio não recebeu qualquer comunicado judicial a respeito desta ação, motivo pelo qual não há como esclarecer desde já o suposto crime relatado pelo representante do MP/PE e as matérias veiculadas;

c)       Oportunamente, quando tomar ciência do teor da Ação intentada pelo MP/PE, será apresentada defesa em Juízo e prestados todos os esclarecimentos necessários para o arquivamento do processo;

d)      Curiosamente, às vésperas das Eleições de 2012, o Programa Nova Semente também foi objeto de uma Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público e, após apresentação de defesa, o processo foi julgado IMPROCEDENTE.