Os docentes da Universidade Estadual de Montes Claros estão em estado de greve. A decisão da paralisação será tomada na manhã da próxima segunda-feira (22)
Professores ameaçam entrar em greve a partir do dia 22 de novembro
A deflagração de uma greve dos docentes da Universidade Estadual de Montes Claros deverá acontecer na assembleia convocada pela Associação dos Docentes da Unimontes – Adunimontes, marcada para a próxima segunda-feira (22), depois de várias tentativas infrutíferas de negociação com o Governo do Estado e com a Gestão da Unimontes. Nessa terça-feira (17), a Adunimotes divulgou uma carta aberta denunciando entre outras coisas, os problemas decorrentes da Lei 100 e da inércia da gestão da Unimontes diante das decisões unilaterais por parte da Secretaria de Planejamento do Governo do Estado. No documento divulgado, os professores reivindicam reajuste salarial; incorporação das gratificações; reposicionamento imediato na carreira de todos os concursados de acordo com a titulação; pagamento dos quinquênios, biênios e demais direitos adquiridos aos novos concursados etc.
Veja abaixo a carta aberta dos professores da Unimontes
Veja abaixo a carta aberta dos professores da Unimontes
CARTA ABERTA
A Adunimontes vem negociando com o Governo do Estado e a Gestão da Universidade um conjunto de situações relativas aos interesses dos professores, desde o mês de abril. Foram várias reuniões, principalmente sobre alternativas para reduzir os enormes prejuízos advindos da declaração de inconstitucionalidade da Lei 100/2007, em março de 2013. Desde então reivindicamos soluções para a crise desencadeada na instituição. Obtivemos algumas vitórias importantes, como a realização de novo concurso em um modelo mais adequado, a suspensão da interrupção legal do mesmo e a posse dos concursados.
No entanto, desde então a Diretoria da Adunimontes vem alertando o Governo e a Gestão da Unimontes sobre possíveis consequências altamente prejudiciais aos professores aprovados no Concurso de 2014, aos não aprovados e, por extensão, ao conjunto do corpo docente e a toda a universidade.
Hoje, o concurso, que poderia ser a solução de parte dos problemas, está se transformando em mais um momento do interminável calvário que se tornem razão da situação funcional dos professores. A antiga divisão entre efetivos, efetivados e designados, que tanto prejudicou a Unimontes, hoje se acentua. Estamos ampliando ainda mais a divisão, prejudicando ainda mais as condições de trabalho e todo o ambiente acadêmico. Temos agora, por um lado, dois extremos: efetivos antigos, efetivados e designados que poderão perder o emprego no final do ano. Por outro lado, temos os novos efetivos divididos em função da perda de seus direitos: os que perderam quinquênios e biênios; os que perderam biênios; os que foram empossados abaixo do nível em que se encontravam; os que perderam alguns anos na carreira; os que perderam a Dedicação Exclusiva; os que ficarão inertes na carreira por oito anos; os que não poderão sair para se qualificar, dentre outros. Reduzindo o prejuízo ao seu aspecto apenas financeiro, o problema vai daqueles que terão reduzidos os seus salários em 10% até os que terão seus salários reduzidos em 60%. Como se não bastasse a Reitoria apresenta uma Minuta de Resolução para reduzir o quadro de professores e dividir a categoria.
A gestão da Universidade foi alertada e cobrada pela Adunimontes, mas continua inerte frente às decisões unilaterais por parte da SEPLAG. Em governos anteriores tivemos políticas remuneratórias perversas, mas nunca redução direta nos salários como está acontecendo agora, mesmo após a realização dos concursos anteriores. O Governo está reduzindo salários dos professores da Unimontes.
Tal dinâmica de lutas pela preservação de direitos desse grupo de professores tem atrapalhado a luta por questões que afetam todos os professores, como a luta pelo reajuste salarial, o qual não temos desde 2011, e um conjunto de reivindicações referentes à carreira docente de forma geral. A garantia de direitos dos concursados não significa aumento na folha de pagamento. Tanto a Reitoria quanto o Governo está, no mínimo, se omitindo com relação ao drama dos professores. Sendo assim, estamos mais uma vez chamando para a mobilização todos os docentes da Unimontes, no sentido de garantir as seguintes reivindicações:
1. Reajuste salarial já.
2. Incorporação das gratificações GDPES e Pó de Giz, conforme negociado com o Governo, mas independente da arrecadação do Estado.
3. Reposicionamento imediato na carreira de todos os concursados de acordo com a titulação.
4. Pagamento dos quinquênios, biênios e demais direitos adquiridos aos novos concursados.
5. Aproveitamento do tempo de serviço anterior ao Concurso para fins de progressão e promoção.
6. Revogação do Artigo 23 da Lei 15.463, que impede a progressão e a promoção dos concursados.
7. Retorno imediato da DE, para ser paga a partir de fevereiro próximo, para todos que já a possuíam.
8. Criação de uma comissão paritária, Gestão da Unimontes e Adunimontes para acompanhar e encaminhar possíveis soluções, no sentido de garantir os direitos dos professores concursados e dos atingidos pela ADI 4876 não aprovados no Concurso.
9. Manutenção da Resolução 041/ 2013, com alterações pontuais, sem aprovação de nova Resolução.
10. Suspensão das decisões absurdas da comissão de avaliação dos títulos do Concurso e criação de consultorias ad hoc, formadas por professores das respectivas áreas, para julgar os mesmos.
11. Instituição de novas regras para designação de professores nas subáreas para as quais não houve concurso ou não há aprovados na lista de espera, tendo o tempo de serviço no ensino superior público como primeiro critério.
12. Nomeação dos professores atingidos pela ADI 4876 que estão em primeiro lugar na lista de espera do Concurso Público Unimontes 2014.
Montes Claros, 17 de novembro de 2015.
A Adunimontes vem negociando com o Governo do Estado e a Gestão da Universidade um conjunto de situações relativas aos interesses dos professores, desde o mês de abril. Foram várias reuniões, principalmente sobre alternativas para reduzir os enormes prejuízos advindos da declaração de inconstitucionalidade da Lei 100/2007, em março de 2013. Desde então reivindicamos soluções para a crise desencadeada na instituição. Obtivemos algumas vitórias importantes, como a realização de novo concurso em um modelo mais adequado, a suspensão da interrupção legal do mesmo e a posse dos concursados.
No entanto, desde então a Diretoria da Adunimontes vem alertando o Governo e a Gestão da Unimontes sobre possíveis consequências altamente prejudiciais aos professores aprovados no Concurso de 2014, aos não aprovados e, por extensão, ao conjunto do corpo docente e a toda a universidade.
Hoje, o concurso, que poderia ser a solução de parte dos problemas, está se transformando em mais um momento do interminável calvário que se tornem razão da situação funcional dos professores. A antiga divisão entre efetivos, efetivados e designados, que tanto prejudicou a Unimontes, hoje se acentua. Estamos ampliando ainda mais a divisão, prejudicando ainda mais as condições de trabalho e todo o ambiente acadêmico. Temos agora, por um lado, dois extremos: efetivos antigos, efetivados e designados que poderão perder o emprego no final do ano. Por outro lado, temos os novos efetivos divididos em função da perda de seus direitos: os que perderam quinquênios e biênios; os que perderam biênios; os que foram empossados abaixo do nível em que se encontravam; os que perderam alguns anos na carreira; os que perderam a Dedicação Exclusiva; os que ficarão inertes na carreira por oito anos; os que não poderão sair para se qualificar, dentre outros. Reduzindo o prejuízo ao seu aspecto apenas financeiro, o problema vai daqueles que terão reduzidos os seus salários em 10% até os que terão seus salários reduzidos em 60%. Como se não bastasse a Reitoria apresenta uma Minuta de Resolução para reduzir o quadro de professores e dividir a categoria.
A gestão da Universidade foi alertada e cobrada pela Adunimontes, mas continua inerte frente às decisões unilaterais por parte da SEPLAG. Em governos anteriores tivemos políticas remuneratórias perversas, mas nunca redução direta nos salários como está acontecendo agora, mesmo após a realização dos concursos anteriores. O Governo está reduzindo salários dos professores da Unimontes.
Tal dinâmica de lutas pela preservação de direitos desse grupo de professores tem atrapalhado a luta por questões que afetam todos os professores, como a luta pelo reajuste salarial, o qual não temos desde 2011, e um conjunto de reivindicações referentes à carreira docente de forma geral. A garantia de direitos dos concursados não significa aumento na folha de pagamento. Tanto a Reitoria quanto o Governo está, no mínimo, se omitindo com relação ao drama dos professores. Sendo assim, estamos mais uma vez chamando para a mobilização todos os docentes da Unimontes, no sentido de garantir as seguintes reivindicações:
1. Reajuste salarial já.
2. Incorporação das gratificações GDPES e Pó de Giz, conforme negociado com o Governo, mas independente da arrecadação do Estado.
3. Reposicionamento imediato na carreira de todos os concursados de acordo com a titulação.
4. Pagamento dos quinquênios, biênios e demais direitos adquiridos aos novos concursados.
5. Aproveitamento do tempo de serviço anterior ao Concurso para fins de progressão e promoção.
6. Revogação do Artigo 23 da Lei 15.463, que impede a progressão e a promoção dos concursados.
7. Retorno imediato da DE, para ser paga a partir de fevereiro próximo, para todos que já a possuíam.
8. Criação de uma comissão paritária, Gestão da Unimontes e Adunimontes para acompanhar e encaminhar possíveis soluções, no sentido de garantir os direitos dos professores concursados e dos atingidos pela ADI 4876 não aprovados no Concurso.
9. Manutenção da Resolução 041/ 2013, com alterações pontuais, sem aprovação de nova Resolução.
10. Suspensão das decisões absurdas da comissão de avaliação dos títulos do Concurso e criação de consultorias ad hoc, formadas por professores das respectivas áreas, para julgar os mesmos.
11. Instituição de novas regras para designação de professores nas subáreas para as quais não houve concurso ou não há aprovados na lista de espera, tendo o tempo de serviço no ensino superior público como primeiro critério.
12. Nomeação dos professores atingidos pela ADI 4876 que estão em primeiro lugar na lista de espera do Concurso Público Unimontes 2014.
Montes Claros, 17 de novembro de 2015.
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