Improbidade administrativa: Raquel Muniz usa dinheiro do Fiés para se autopromover

Tema do vestibular da Funorte-Soebras sobre uma emenda da deputada para a duplicação da BR 251, foi no mínimo uma afronta à legislação

O trecho da duplicação da BR 251, que liga Montes Claros à BR 116 (Rio-Bahia) foi o tema da redação do vestibular da Funorte-Soebras de 2015. Isso já seria no mínimo estranho, usar um tema regional para um vestibular nacional. Caso do curso de medicina da Funorte, que recebe alunos do país inteiro, onde  mais de 80% dos alunos da Funorte são financiados pelo Fiés. Além do mais, a Soebrás é uma instituição filantrópica. 

Ainda mais para falar da emenda da uma deputada do chamado "baixo clero" – que têm pouca expressão política na Câmara dos Deputados. Provavelmente, a maioria dos vestibulandos não conhece o trecho Montes Claros - Salinas da BR 251, muito menos a deputada. Não custa lembrar que a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) encaminhou à Justiça Eleitoral pedido de cassação do seu diploma. Tal ação também atinge o prefeito de Montes Claros, Ruy Muniz, esposo de Raquel, e três servidores municipais.

Para a PRE, os acusados usaram a estrutura da prefeitura para montar um esquema de favorecimento à candidatura de Raquel. Dentre as irregularidades listadas pela PRE estão a contratação de servidores públicos municipais para atuarem como cabos eleitorais e a utilização da estrutura administrativa da cidade para eleitores de localidades próximas com intuito de obter votos.

Mas o tal tema foi meramente para lisonjear a deputada “dona da Funorte” Raquel Muniz (PSC-MG), que se intitula como coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da BR 251. Por outro lado, mais de 80% dos alunos da Funorte são financiados pelo Fiés. E nem precisa falar que a Soebrás é uma instituição filantrópica.
O QUE É O FIES

O Fundo de Financiamento Estudantil(Fies) é um programa do Ministério da Educação destinado a financiar a graduação na educação superior de estudantes matriculados em cursos superiores não gratuitas na forma da Lei 10.260/2001. Podem recorrer ao financiamento os estudantes matriculados em cursos superiores que tenham avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação.

Em 2010, o FIES passou a funcionar em um novo formato: a taxa de juros do financiamento passou a ser de 3,4% a.a., o período de carência passou para 18 meses e o período de amortização para 3 (três) vezes o período de duração regular do curso + 12 meses. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passou a ser o Agente Operador do Programa para contratos formalizados a partir de 2010. Além disso, o percentual de financiamento subiu para até 100% e as inscrições passaram a ser feitas em fluxo contínuo, permitindo ao estudante o solicitar do financiamento em qualquer período do ano.

A partir do segundo semestre de 2015, os financiamentos concedidos com recursos do Fies passaram a ter taxa de juros de 6,5% ao ano com vistas a contribuir para a sustentabilidade do programa, possibilitando sua continuidade enquanto política pública perene de inclusão social e de democratização do ensino superior. O intuito é de também realizar um realinhamento da taxa de juros às condições existentes no ao cenário econômico e à necessidade de ajuste fiscal.

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