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Nos últimos sete anos, Justiça vem fazendo vista grossa com as roubalheiras na Prefeitura de Montes Claros
O Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) confirmou através de auditoria, que a Prefeitura de Montes Claros reteve R$ 16,5 milhões de recursos destinados aos hospitais, confirmando, assim, a tese defendida pelo Ministério Público Federal, que através de ação judicial no mês de julho, pediu o ressarcimento de R$ 20 milhões. Os auditores, ainda, constataram que o prefeito Ruy Muniz aplicou R$ 711,8 mil em seu hospital, que não é credenciado para atender o SUS. A ação judicial de improbidade administrativa está tramitando na Justiça Federal em Montes Claros, devendo ser decidida em poucos dias pelo juiz Jefferson Rodrigues.
No relatório encaminhado à Justiça Federal, os auditores do SUS salientam que os trabalhos foram desenvolvidos por meio da análise e verificação da documentação encaminhada pela Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros, pelos hospitais prestadores de serviços ao SUS, pelas áreas técnicas da Secretaria Estadual de Saúde e informações obtidas no Sistema de Informação do Fundo Nacional de Saúde. Isso permitiu detectar o volume de recursos retidos pelo Fundo Municipal de Saúde de Montes Claros, bem como os atrasos ocorridos nos repasses aos prestadores de serviços ao SUS/MG do município.
Constatou-se as retenções no período de 2012 a julho de 2015, de R$ 16,5 mi e isso contraria as normas que regulam os repasses aos prestadores de serviços pelos Fundos de Saúde. “Pela análise, decorrente das informações acompanhadas de comprovação documental conforme demonstrado, conclui-se que a não realização dos repasses aos prestadores de serviços não está condicionada à ausência de disponibilidade financeira. Com relação aos recursos extra teto, ou seja, da Câmara de Compensação, foram repassados pelo Fundo Estadual de Saúde à Montes Claros no período de 2012 a agosto de 2015 um montante de R$ 15 milhões” – conclui a auditoria.
A Fundação Dílson Quadros Godinho, a Santa Casa e o Hospital Aroldo Tourinho alegaram a existência de débito ou retenção, pelo município de recursos devidos às respectivas instituições – aponta o relatório da auditoria e por meio dos extratos do Fundo Nacional de Saúde e dos espelhos de Ordem de Pagamento do SIAFI/SES-MG ficaram comprovados os créditos na conta do Fundo Municipal de Saúde, assim como a ausência do correspondente crédito na conta dos hospitais ficou evidenciada.
Porém a auditoria não teve acesso aos saldos financeiros de rendimentos e aplicações bancárias de todas as contas do Fundo Municipal de Saúde, à exceção da conta do bloco de média e alta complexidade, que apresentava um saldo de aplicação no valor de R$ 16.431.108,94 em 18 de agosto de 2015. Montes Claros recebeu de 2012 a 30 de julho de 2015, um montante de R$ 515,6 milhões, sendo R$ 431,9 milhões de recursos federais e R$ 83,7 milhões estaduais. A Ambar Saude, vinculada a Soebras/Funorte, recebeu R$ 438,2 mil em 2014 e R$ 273,6 mil em 2015 do SUS e curiosamente não teve nenhuma retenção, enquanto os outros hospitais sofreram com a retenção.
Com informação do jornal Gazeta
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