Através de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), o dono da fazenda Agropecuária Aroeira do Oeste, localizada em Riachão das Neves, no oeste da Bahia, onde foram resgatadas na semana passada seis pessoas submetidas a condições de trabalho semelhantes às de escravos, irá indenizar os funcionários e a sociedade. O TAC foi proposto pelo Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA), com sede em Barreiras. No acordo, a fazenda se comprometeu a pagar R$ 130 mil em indenizações. O dono da fazenda também se comprometeu a pagar as verbas rescisórias dos lavradores resgatados na propriedade. O MPT recebeu uma denúncia de trabalho escravo no local. De acordo com o procurador do Trabalho Ilan Fonseca, que participou da operação de resgate, afirmou que o MPT vai acompanhar o cumprimento do TAC. Os pagamentos devem acontecer em até 90 dias. O MPT constatou que os empregados dormiam em alojamentos improvisados, sem energia elétrica e água potável, sem sanitários, condições mínimas de higiene. As carteiras não tiveram carteiras de trabalho assinadas e estavam expostos a agrotóxicos sem qualquer tipo de treinamento e equipamentos de segurança. A carne que consumiam era conservada em sal e ficava dependurada em um varal ao relento. Eles haviam sido contratados por Sandiney uma semana antes para desmatar a área para pasto. A cada árvore derrubada e transformada em toco para cerca, os trabalhadores tinham a promessa de receber R$ 3. Cada trabalhador receberá R$ 5 mil de indenização, além das verbas rescisórias como férias, décimo terceiro, aviso prévio e seguro-desemprego. Os R$100 mil restantes vão ser utilizados pelo fazendeiro para a aquisição de uma caminhonete cabine dupla para ser entregue à Delegacia da Polícia Rodoviária Federal de Barreiras. A complementação do valor será feita com a aquisição de medicamentos para a farmácia da PRF.
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