Montes Claros anuncia corte de gastos com folha de pagamento - Prefeitura espera economizar cerca de R$ 1,1 milhão com as medidas. Prefeito diz que os cortes não atingem direitos trabalhistas dos servidores.

Ruy Muniz explicou os principais pontos da medida (Foto: Valdivan Veloso/G1)

O prefeito de Montes Claros, Ruy Muniz, assinou um decreto nesta semana determinando o corte de gastos na folha de pagamento do município. Um dos pontos determinados é a suspensão da jornada de trabalho estendida dos servidores. Em entrevista coletiva nesta sexta-feira (8), ele afirmou que as medidas não vão afetar os servidores remunerados com salário mínimo.

Hoje, o município possui em torno de 10.700 servidores da administração direta. A medida irá reduzir em torno de R$ 1,1 milhão do orçamento municipal, segundo o prefeito. A principal estratégia da administração com o decreto, segundo Muniz, é atender a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“A Lei diz que não podemos ultrapassar 54% da receita corrente. Com a inflação, redução do FPM [Fundo de Participação dos Municípios] e o aumento salarial de 10% para os servidores, aprovado em 2015, nós iríamos chegar bem próximo do limite permitido pela Lei”, diz.

Com a redução da jornada de trabalho, a prefeitura determinou ainda o corte de 50% na concessão de vales-transportes destes servidores. O gestor acredita que os servidores não serão prejudicados pelas medidas, principalmente pelo fato "de não atingir direitos trabalhistas e apenas fazer adequações em concessões".

“Se o servidor foi contratado para cumprir seis horas de trabalho, ele não precisa mais receber quatro vales-transportes. Antes ele tinha um intervalo para almoço que agora não é mais necessário”.

Ainda na coletiva, Ruy Muniz afirmou que uma comissão foi criada para casos especiais, que possam ser atingidos pelo decreto.