O Ministério Público de Goiás ofereceu mais uma denúncia contra cinco envolvidos na Operação Banquete, por fraude ao caráter competitivo de licitações destinadas à compra de gêneros alimentícios para a merenda escolar e também para a assistência social, daí a denominação dada à ação. Deflagrada em novembro de 2015, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a operação buscou desarticular um esquema que funcionou entre 2010 e 2015, por meio de uma estrutura organizada criminosa que, usando três empresas, fraudava as licitações. As empresas eram sediadas em Anápolis. Foram denunciados pelo crime de fraude ao caráter competitivo de procedimento licitatório - artigo 90, da Lei de Licitações- Aparecida Soares Rangel (por 4 vezes), Carlos Paulo Carvalho (por 3 vezes), Charlles Spósito (por 11 vezes), Mauro Spósito (por 9 vezes) e Roberta Oliveira Carneiro Spósito (por 8 vezes). A denúncia tramita na 1ª Vara Criminal de Anápolis.Os réus já haviam sido denunciados pelo MP-GO, em dezembro último, por formação de organização criminosa e fraude à licitação, crimes ocorridos nos municípios de Caldas Novas, Cocalzinho de Goiás, Rio Verde e Anápolis. Nesta nova ação, proposta ontem (3/5), são apresentadas novas situações de fraudes promovidas pelos réus nos mesmos municípios, comprovadas em investigações feitas pelo MP-GO como desdobramento da operação. Conforme apurado pelo MP, Charlles Spósito utilizou as empresas Supermercado Tudo de Bom, Comercial Polifrios e Dourado Distribuidora de Produtos Alimentícios com o propósito de fraudar o caráter competitivo dos procedimentos licitatórios. Gerindo as três empresas, Charlles contava ainda com a participação de sua mulher, Roberta Spósito, de seu primo, Mauro Spósito, de seu funcionário, Carlos Carvalho e de Aparecida Rangel, empregada doméstica do casal e que emprestou seu nome para a constituição da empresa Comercial Polifrios. Segundo apontado na ação, embora as empresas aparentassem, perante o poder público, serem concorrentes, verificou-se estarem, de fato, sob o comando de Charlles e funcionarem todas no mesmo local. Em Caldas Novas, foram comprovadas fraudes em dois pregões presenciais: no dia 22 de janeiro de 2013 e 12 de dezembro de 2014. Na primeira concorrência, participaram Charlles e Mauro, representando as empresas Polifrios e Dourado, respectivamente. Apesar de a Dourado ter sido vencedora de diversos itens da licitação, a empresa desistiu de contratar com o poder público, sendo a vencedora da concorrência referente ao item de número 22 a Polifrios, que fechou contrato de fornecimento com o município no valor de R$ 122.987,08. No segundo pregão em Caldas Novas, simularam a concorrência as empresas Charlles Spósito, representando a empresa Charlles Spósito CS-ME, Carlos Carvalho representando a Comercial Polifrios, e Mauro Spósito, a empresa Dourado Distribuidora. Após a apresentação das propostas, sagraram-se vencedoras a Dourado, que teve a seu favor um empenho de R$ 540.797,65, e a firma individual Carlles Spósito, beneficiada com empenhos na ordem de R$ 321.248,25.
Fonte: Ministério Público de Goiás - Assessoria de Comunicação
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