 Proprietários de terras localizadas perto da barragem de Fundão, pertencente à Samarco, cujas donas são a Vale e a BHP Billiton, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais, serão obrigados a ceder seus terrenos para a construção do dique S4, estrutura que, segundo a mineradora, evitaria novo carreamento de rejeitos no período chuvoso. Em novembro de 2015, parte de Fundão se rompeu provocando um “mar de lama” que destruiu distritos e matou 19 pessoas. Em maio, a obra havia sido embargada porque a Samarco foi flagrada pela Polícia de Meio Ambiente desmatando cerca de 1,3 km² de mata atlântica. Boa parte da madeira já estava cortada e amontoada à beira de um barranco. Além disso, os policiais verificaram que um trecho do córrego Santarém tinha sido aterrado. Na época, a mineradora também havia sido acusada de invadir propriedade privada. A requisição administrativa de 56 hectares pertencentes a 55 proprietários foi autorizada pelo governador Fernando Pimentel (PT) através de um decreto publicado nesta quarta-feira (21) pelo Diário Oficial de Minas Gerais. O prazo de vigência desta medida interventiva é de três anos. A decisão foi tomada a partir de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) feito entre Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Semad), Samarco, Vale e BHP Billiton. O compromisso pegou o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) de surpresa. “Nós ainda temos sérias dúvidas quanto a eficácia da estrutura (dique S4). A Samarco alega que o dique é necessário para trazer melhoria na qualidade da água. Mas e a lama que aparece depois da estrutura? O que nós queremos saber é o que a Samarco vai fazer com os rejeitos que ainda continuam lá”, disse o promotor de defesa do meio ambiente Carlos Eduardo Ferreira Pinto. De acordo com o decreto assinado pelo governador, “as empresas Samarco Mineração S/A, Vale S/A e BHP Billiton Brasil Ltda responsabilizam-se pelo custeio das indenizações referidas e pelo ressarcimento ao estado de todo e qualquer custo decorrente da requisição administrativa”. No entanto, o documento não descreve qual seria o valor a ser pago aos proprietários das terras ou prazo para que isso seja feito. A Samarco informou em nota que as obras serão iniciadas imediatamente. O S4 terá capacidade para suportar um volume de 1,05 milhão de m³ “A empresa se responsabiliza pelo pagamento de todas as indenizações devidas aos proprietários dos terrenos pelo uso das áreas”. Ainda de acordo com a empresa, após a construção do dique S4, “haverá o alagamento de parte da área já impactada em Bento Rodrigues. O muro de pedras existente no distrito também será preservado por uma cobertura que será feita pela empresa”. A Samarco disse também que “a requisição administrativa afeta apenas a posse dos imóveis, mas não os desapropria”. A mineradora terá 90 dias a partir do início da construção do dique para apresentar aos órgãos ambientais a primeira auditoria de segurança do dique S4. Segurança O Ibama, que esteve presente na reunião desta terça mas não assinou o TAC, ressaltou que os órgãos ambientais estaduais e federais manifestaram-se pela necessidade de a Samarco adotar, com meios e recursos próprios, a garantia da construção e operação do dique S4 e de sua estabilidade estrutural como forma de prevenção. Ainda segundo o Ibama, é necessário que estruturas de contenção definitivas garantam a total contenção dos rejeitos antes de outubro. Em março, o órgão constatou que os diques S1-A e S2-A, concluídos em fevereiro, estavam com a capacidade esgotada e não eram mais funcionais. O primeiro tinha capacidade para 15 mil m³. O segundo era um reservatório para 45 mil m³. O dique S3, também concluído em fevereiro, tem capacidade de 2,1 milhões de m³ e, segundo vistoria feita pelo Ibama em abril, ele está perto do limite. Patrimônio histórico Em junho, a construção do dique S4 não foi autorizada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em Minas Gerais por reconhecer o direito à preservação da memória do distrito de Bento Rodrigues, que desapareceu sob a lama. Porém, a Samarco recorreu ao Iphan em Brasília que autorizou a obra. “Por enquanto é um sitio urbano que sofreu um desastre, muito traumático e aquela população é que foi a mais afetada porque as referências culturais que ela tinha naquele lugar, seu modo de vida, foram afetadas”, disse a superintendente do Iphan em Minas Gerais, Célia Corsino. A Capela de São Bento, de 1718, foi atingida pelos rejeitos. Várias peças de valor religioso e histórico se perderam na lama. Segundo a Samarco, o que sobrou da igreja não será impactada pelo S4. Desastre A barragem de Fundão, pertencente à Samarco, cujas donas são a Vale e a BHP Billiton, se rompeu no dia 5 de novembro de 2015, destruindo o distrito de Bento Rodrigues e deixando centenas de desabrigados. A lama gerada pelo rompimento atravessou o Rio Doce e chegou ao mar do Espírito Santo. No percurso do rio, cidades tiveram de cortar o abastecimento de água para a população em razão dos rejeitos Dezenove pessoas morreram. O último corpo a ser encontrado foi o de Ailton Martins dos Santos, de 55 anos. Ele foi localizado no dia 9 de março. O corpo de Edmirson José Pessoa, de 48, funcionário da Samarco, ainda está desaparecido. http://g1.globo.com/minas-gerais/desastre-ambiental-em-mariana/noticia/2016/09/pimentel-determina-desapropriacao-para-obra-de-dique-em-mariana.html | |||
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