Parecer salgado
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- Publicado em Segunda, 26 Setembro 2016 15:45
Candidatura de Ruy Muniz poderá ir pro beleléu
Parecer do procurador Patrick Salgado é pela extinção da candidatura do prefeito afastado e com mandado de prisão aberto
Parecer do procurador Patrick Salgado é pela extinção da candidatura do prefeito afastado e com mandado de prisão aberto
O Procurador Patrick Salgado Martins, concordou com o juiz Antonio Souza Rosa, da 317ª zona eleitoral de Montes Claros, que mandou extinguir a chapa de Ruy Muniz (PSB), depois que Danilo Narciso renunciou ao cargo de vice-prefeito.
Patrick Salgado justificou que no caso de Danilo Narciso verificou a legalidade da renúncia, pois foi ato unilateral com firma reconhecida, devidamente datado e comunicado ao Juiz Eleitoral. E que a renúncia do candidato a vice-prefeito, após o prazo para substituição da candidatura, implica o imediato cancelamento da chapa, tendo em vista o princípio da unicidade monolítica da chapa majoritária. Salgado cita que, além disso, se negaria vigência ao art. 29, I e II, da Constituição da República, tendo em vista que a eleição do prefeito implica a do vice-prefeito com ele registrado. “Inexiste no sistema constitucional brasileiro eleição isolada dos componentes da chapa majoritária, ou pior, eleição apenas do cabeça de chapa, sem um candidato a vice”. O Tribunal Regional Eleitoral analisará o recurso até quarta-feira. Caso o TRE acompanhe o parecer do procurador, a coligação “Competência Para Fazer Mais” deverá apelar para Tribunal Superior Eleitoral para Ruy Muniz continuar solto e candidato.
Patrick Salgado justificou que no caso de Danilo Narciso verificou a legalidade da renúncia, pois foi ato unilateral com firma reconhecida, devidamente datado e comunicado ao Juiz Eleitoral. E que a renúncia do candidato a vice-prefeito, após o prazo para substituição da candidatura, implica o imediato cancelamento da chapa, tendo em vista o princípio da unicidade monolítica da chapa majoritária. Salgado cita que, além disso, se negaria vigência ao art. 29, I e II, da Constituição da República, tendo em vista que a eleição do prefeito implica a do vice-prefeito com ele registrado. “Inexiste no sistema constitucional brasileiro eleição isolada dos componentes da chapa majoritária, ou pior, eleição apenas do cabeça de chapa, sem um candidato a vice”. O Tribunal Regional Eleitoral analisará o recurso até quarta-feira. Caso o TRE acompanhe o parecer do procurador, a coligação “Competência Para Fazer Mais” deverá apelar para Tribunal Superior Eleitoral para Ruy Muniz continuar solto e candidato.
http://www.emcimadanoticia.com/index.php/noticias-locais/3653-parecer-salgado.html
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