MINISTRO LUIZ FUX DIZ QUE ANISTIA AO CAIXA 2 PODE SER DISCUTIDA NO SUPREMO

Luiz Fux diz que anistia ao caixa 2 pode ser discutida no Supremo Ministro do STF falou sobre o tema em palestra na Firjan nesta sexta-feira. Ele lembrou, porém, que a Corte só se manifestará após eventual aprovação do projeto no Congresso. Por Gabriel Barreira, G1 Rio O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, durante o seminário 'O Novo Código de Processo Civil - As vias adequadas de solução de controvérsias e outros temas polêmicos' (Foto: Fábio Motta/Estadão Conteúdo) O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, durante o seminário 'O Novo Código de Processo Civil - As vias adequadas de solução de controvérsias e outros temas polêmicos' (Foto: Fábio Motta/Estadão Conteúdo) O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux afirmou nesta sexta-feira (25) que uma eventual anistia ao caixa dois, como vem sendo discutida na Câmara dos Deputados, pode acabar sendo tema de análise pela Corte. Por isso, ele disse que não se sente à vontade para comentar o caso agora. A declaração foi dada após palestra sobre o novo Código de Processo Civil, na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan), no Centro do Rio. "Como [o tema] vai acabar se encaminhando, eventualmente, para o STF, como eu vou me pronunciar sobre o mérito disso, se amanhã ou depois posso ter que julgar e dizer se a lei procede ou não, é razoável ou não?", indagou o ministro. Fux lembrou ainda que não cabe ao STF se adiantar a qualquer projeto legislativo, ainda que este contenha irregularidades, e que só pode avaliar o assunto caso a tramitação da matéria tenha vícios de inconstitucionalidade. "A única coisa que eu diria para os senhores seria o seguinte: o Brasil não tem controle preventivo de constitucionalidade. O Supremo não é chamado antes para dizer se ela [a proposta] é constitucional ou não. [O STF] Se pronuncia com a lei já em vigor ou quando ela está tramitando, se nessa tramitação houver alguma violação ao processo legislativo em si", afirmou. Fux disse que a descriminalização do caixa 2 não interfere na fase de instrução dos processos da Operação Lava Jato. Mas afirmou ver com naturalidade a reclamação de alguns magistrados, como o juiz Sergio Moro, que em nota sobre o assunto escreveu que "toda anistia é questionável, pois estimula o desprezo à lei e gera desconfiança". "Genericamente, os juízes, como o juiz Moro, se preocupam com a descriminalização de condutas que trouxeram prejuízo ao país. É razoável que tenha essa manifestação contra esta possibilidade", afirmou Fux. Para Moro, "anistiar condutas de corrupção e de lavagem impactaria não só as investigações e os processos já julgados no âmbito da Operação Lava-Jato, mas a integridade e a credibilidade, interna e externa, do Estado de Direito e da democracia brasileira, com conseqüências imprevisíveis para o futuro do país". http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/luiz-fux-diz-que-anistia-ao-caixa-2-pode-ser-discutida-no-supremo.ghtml