EXTINÇÃO DE FUNDAÇÕES NO RIO GRANDE DO SUL

Extinção de fundações no RS gera polêmica e prevê demissões; entenda A justificativa do governo gaúcho é promover cortes para enxugar a estrutura do estado, que já decretou calamidade financeira por conta da crise, impulsionada pela queda na arrecadação e aumento dos gastos com pessoal. A votação das medidas durou mais de 16 horas, a mais longa da história do Parlamento gaúcho. Entre terça (20) e quarta-feira (21), foram analisados os projetos 246 e 240. O primeiro trata da extinção de seis fundações: Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec), Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), Fundação Zoobotânica (FZB), Fundação de Economia e Estatística (FEE), Fundação Cultural Piratini (TVE e FM Cultura) e Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH), e passou com 30 votos favoráveis contra 23 contrários. O segundo propôs o fim da Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore (FIGTF) e a Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro), totalizando oito fundações extintas. O projeto também passou, com 29 votos favoráveis e 23 contrários. Outros quatro projetos também preveem mais extinções: o PL- 244/2016, que extingue a Companhia Rio-grandense de Artes Gráficas (Corag), o PL-251/2016, extinguindo a Superintendência de Porto e Hidrovias de Porto Alegre (SPH) e o PL-301/2015, que extingue a Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps). A estimativa é que cerca de 1,2 mil funcionários sejam demitidos, se todas as extinções forem aprovadas. O governo diz que serviços e as atividades dos órgãos extintos "serão incorporados por secretarias ou absorvidos pelo mercado, permitindo que o estado atue com mais eficiência nas áreas essenciais". As mudanças, ainda de acordo com o governo, resultarão em economia de R$ 120 milhões por ano. Entenda o que fazem e quanto custam as fundações que devem ser extintas *dados sobre os gastos das fundações foram retirados do Portal da Transparência Fundação Zoobotânica Criada em 20 de dezembro de 1972, a Fundação Zoobotânica administra o Museu de Ciências Naturais, o Jardim Botânico e o Zoológico de Sapucaia do Sul. Ela custa cerca de R$ 26 milhões por ano, o que equivale a 0,04% do total de dispêndios do Executivo. Entre as atividades, está o monitoramento das espécies em extinção no estado. A instituição também é a única a fornecer veneno de serpentes para produção de soro antiofídico no Sul do país. São 350 cobras. O projeto de lei prevê a demissão dos 200 funcionários da fundação. O que diz o governo: o Jardim Botânico, o Museu de Ciências Naturais e o Zoológico serão declarados patrimônios ambientais do estado, com a continuidade das atividades da FZB. O gerenciamento inicial dessas estruturas caberá à Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que buscará parcerias para qualificar os serviços. Fundação Cultural Piratini (TVE e FM Cultura) É a gestora das emissoras públicas de televisão e rádio do estado, a TVE e a FM Cultura. O gasto acumulado entre janeiro e dezembro de 2016 é de R$ 26.570.580,99. Com pessoal e encargos, o custo é de R$ 19.487.991,31. O sinal da TVE chega a mais 6,5 milhões de telespectadores, por meio das suas 40 antenas repetidoras e sua geradora, localizada em Porto Alegre. A TVE é a segunda maior emissora de televisão do Rio Grande do Sul. Já a FM Cultura, dedicada à música erudita, popular brasileira e internacional, chega a atingir, atualmente, mais de 3 milhões de ouvintes. O que diz o governo: a estrutura e as atividades desenvolvidas pela Fundação Piratini serão assumidas pela Secretaria de Comunicação, que ficará encarregada de criar um novo modelo de gestão. Fundação de Ciência e Tecnologia - Cientec A Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec) é vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do Estado. Presta serviços tecnológicos para empresas públicas e privadas, órgãos públicos, associações, entidades e pessoas físicas, através da realização de ensaios, calibrações, consultorias, inspeções, pesquisa, desenvolvimento, extensão e informação tecnológica. De janeiro a dezembro deste ano, os gastos totais são de R$ 30.270.838,34, sendo R$ 20.982.178,56 com pessoal e encargos. Através de projetos de pesquisa e desenvolvimento, a Fundação estuda e criar novos processos ou produtos que sejam de interesse a sociedade, da indústria local, ou que sejam estratégicos para o país, nas áreas de alimentos, engenharia de edificações, materiais de construção civil, engenharia eletroeletrônica, tecnologia metal-mecânica, engenharia de processos, química, geotecnia. O que diz o governo: os contratos da Cientec em andamento serão cumpridos. Estudos das cadeias produtivas do estado serão tratados dentro do Programa de Parques e Polos Tecnológicos, iniciativa que aproxima o governo das universidades. As demais atividades serão absorvidas por instituições do mercado. Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan) A Metroplan é responsável pela elaboração e coordenação de planos, programas e projetos do desenvolvimento regional e urbano do Rio Grande do Sul. Também tem a atribuição de planejamento, de coordenação, de fiscalização e de gestão do Sistema Estadual de Transporte Metropolitano Coletivo de Passageiros. Os gastos são de R$ 38.017.705,10 em 2016, sendo que com pessoal e encargos, o valor é de R$ 10.315.604,86. Nas áreas de atuação da Metroplan estão localizados cerca de 5,4 milhões de habitantes, representando aproximadamente 51% da população gaúcha. Também atua no gerenciamento do Transporte Coletivo Intermunicipal nos municípios da Região Metropolitana (34 municípios) e Aglomerações Urbanas (34 municípios). O que diz o governo: as atividades da Metroplan serão absorvidas pela Secretaria do Planejamento, Governança e Gestão, sem necessidade de manutenção da estrutura de uma fundação. O governo implantará uma gestão mais moderna e eficiente, em parceria com municípios, para um planejamento integrado. Fundação de Economia e Estatística (FEE) A Fundação de Economia e Estatística Siegfried Emanuel Heuser (FEE) é uma instituição de pesquisa, vinculada à Secretaria do Planejamento, Mobilidade e Desenvolvimento Regional. Foi criada em 1973 (Lei 6.624, de 13.11.1973), tendo origem no antigo Departamento Estadual de Estatística (DEE). É a maior fonte de dados estatísticos sobre o Rio Grande do Sul. Dispõe de acervo de informações, pesquisas e documentos de natureza socioeconômica, com publicações impressas e online. Em 2016, os gastos totais da FEE são de R$ 28.632.383,63, e com pessoal e encargos o valor é de R$ 24.529.340,73. O que diz o governo: todo o acervo da FEE será mantido pela Secretaria do Planejamento, Governança e Gestão. Aqueles serviços de avaliação econômica e estatística, que servem de base para programas de estado, continuarão sendo executados por um departamento na secretaria. O atendimento das outras demandas será buscado no mercado. Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH) Fundada em 1972, a FDRH atua no desenvolvimento dos recursos humanos por meio dos estudos e pesquisas. Tem como objetivo a criação de programas de treinamento. São três áreas atendidas: administração de concursos públicos, gestão de estágios e formação e assessoramento organizacional. Neste ano, os dastos totais da FDRH são de R$ 10.523.682,25, sendo que com pessoal e encargos, o custo é de R$ 5.285.551,41. O que diz o governo: a Secretaria de Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos ficará responsável pela Escola de Governo. As demais atividades serão repassadas para o mercado. Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore (FIGTF) A Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore é vinculada à Secretaria de Estado da Cultura e atua na área da pesquisa e divulgação da cultura popular gaúcha. De janeiro a dezembro deste ano, os gastos são de R$ 647.700,50, sendo que com pessoal e encargos, o valor é de R$ 580.962,87. A Instituição é constituída pelo Museu do Som Regional que disponibiliza um acervo de LPs, CDs e fitas VHS. A fundação tem ainda o Estúdio Cesar Passarinho, destinado à gravação e digitalização desse acervo eà produção de programas radiofônicos. A FIGTF possui também núcleo de pesquisa sobre a história e a cultura do Rio Grande do Sul, que presta assessoria a pesquisadores. O que diz o governo: com o objetivo de ter uma estrutura mais enxuta e dar foco à gestão dos serviços, o governo vai incorporar às atividades à Secretaria da Cultura. O quadro dos funcionários ficará em extinção, vinculado à secretaria. Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro) A Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro), criada em 1994, é uma fundação pública vinculada à Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Irrigação. Contudo, os trabalhos de pesquisa tiveram início em 1919. Atualmente, a fundação dispõe de centros de pesquisa em 20 municípios do Rio Grande do Sul. Conta com laboratórios na sede, em Porto Alegre, e na Fepagro Saúde Animal, em Eldorado do Sul, além de outros no interior. Os gastos totais da Fepagro este ano são de R$ 21.013.917,06; sendo que são R$ 8.761.423,63 com custos de pessoal e encargos. O que diz o governo: com o objetivo de ter uma estrutura mais enxuta e dar foco à gestão dos serviços, o governo vai incorporar as atividades à Secretaria da Agricultura. Os estatutários ficarão vinculados à Secretaria da Agricultura. http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2016/12/extincao-de-fundacoes-no-rs-gera-polemica-e-preve-demissoes-entenda.html