Soebras ignora decisão do Supremo Tribunal Federal

Crime de desobediência

 Ministro se irrita com descumprimento da Soebras

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, se irritou com a postura dos dirigentes do Instituto Superior de Educação de Montes Claros (ISEMOC), vinculado ao Grupo Soebras/Funorte,  que descumpriu sua decisão em processo onde investiga a participação da deputada federal Raquel Muniz (PSD), em fraudes. Ele tinha expedido em junho passado uma determinação para a instituição encaminhar as informações e cópias dos documentos de matrícula e comprovantes de frequência de Maria José Borges dos Santos e de Rita Senhora da Silva Martins no Curso de Especialização Lato Sensu em Supervisão e Inspeção Escolar, que foi ofertado em Janaúba, além de quanto elas fizeram a especialização. Como isso não ocorreu, o ministro ficou revoltado.

No novo despacho, o ministro ameaça punir os responsáveis pelo descumprimento da ordem judicial pelo crime de desobediência. Ele explica que no dia 29 de junho tinha dado 20 dias de prazo para atender a ordem judicial, mas o ISEMOC, por intermédio da petição nº 42.722/16, protocolada em 5 de agosto desse ano, requereu mais prazo de 15 dias, “considerando o exíguo prazo para juntada das informações solicitadas”. Porém no dia 11 de novembro, o cartório do STF constatou que o Grupo Soebras não cumpriu a ordem. Por isso, ele deu mais 20 dias de prazo para responder ao que se solicitou, com risco de incriminar por  desobediência.

A origem de todo caso ocorreu quando o Ministério Público  recebeu informações e  documentos remetidos pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, dando conta de possível falsidade de certificados de pós-graduação emitidos pelo Instituto Superior de Educação de Montes Claros - ISEMOC em favor de Maria José Borges dos Santos e de Rita Senhora Silva Martins, em certificados  firmados por Raquel Muniz, na qualidade de Diretora Administrativa da instituição de ensino. Suspeitou-se de falsidade porque houve a emissão de segundas vias dos documentos, com alteração do período de realização do curso

Isto após a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais indeferir a promoção funcional de Maria José Borges dos Santos e de Rita Senhora Silva Martins porque verificado que as especializações descritas nos certificados da ISEMOC foram cursadas concomitantemente às graduações. No dia 8 de julho de 2014, através de inquérito, a  4ª Delegacia de Polícia Civil de Montes Claros passou a apurar a suposta prática do crime descrito no art. 299 do Código Penal, atribuída, em tese, à hoje deputada federal Tânia Raquel de Queiroz Muniz

Ouvida na esfera policial, Raquel Muniz declarou, em síntese, que era a responsável, entre outros, por emitir a documentação dos alunos matriculados nos diversos polos regionais de ensino da faculdade ISEMOC, aí incluindo os certificados de conclusão. Relatou, entretanto, que a confecção e conferência desses documentos ficavam a cargo da Secretaria Geral de cada polo de ensino, sendo Maria Tereza Santos Oliveira a responsável pela região de Montes Claros e Tânia Maria Silva e Silva era a coordenadora da pós-graduação de cursos realizados em Janaúba, Januária e Montes Claros.

Ele alegou  ter havido mero erro de digitação na emissão dos certificados de Maria José Borges dos Santos e de Rita Senhora da Silva Martins, mais precisamente no que se refere às datas de início do curso, e que tais erros foram posteriormente corrigidos para não causar prejuízo às alunas. O procurador geral Rodrigo Janot afirma que os argumentos dela são derrubados pelos dados do Estado e por isso, quer aprofundar as investigações. 

Com Jornal Gazeta