Novo tumulto marcou reunião na Câmara de Vereadores de Pirapora, no Norte de Minas, nesta quarta-feira (25). A realização da sessão especial foi determinada pela 1ª Vara Cível de Pirapora, após vereadores da base do Executivo e oposição iniciarem uma briga judicial para definir a Mesa Diretora.
O intuito do juiz Nalbernard Bichara era que na sessão desta quarta-feira, presidida pelo vereador Klebson Viana (PSB), todos os vereadores fossem empossados e, logo após, a Mesa Diretora fosse definida. Porém, o presidente interino se recusou a dar posse aos vereadores que não apresentaram diploma original.
“O artigo 11 do regimento interno da Casa deixa bem claro que os vereadores, para serem empossados, devem apresentar seus respectivos diplomas. Como começou nova sessão, ninguém foi empossado, todos tinham que apresentar o diploma original. Eles trouxeram cópia sem ser autenticada. Cópia sem autenticação não é documento”, explicou o vereador Klebson Viana.
Em meio ao bate boca, sete vereadores foram empossados. Todos os vereadores que não estavam com o diploma original afirmam que o regimento interno da Câmara não determina que o diploma apresentado seja o original. Mesmo assim, alguns vereadores conseguiram apresentar o documento original, mas o presidente interino se recusou a empossa-los alegando que o prazo já havia se encerrado.
“Meu diploma estava no carro. Sou deficiente e tive que pedir para alguém buscar para mim. É assustador. É de se estranhar, pois no regimento interno não determina que seja apresentado o original ou a cópia. E o presidente não nos permitiu apresentar e não nos deu como empossados”, lamenta o vereador Luiz Cláudio Costa (PSC).
A sessão foi encerrada mesmo sem a eleição da Mesa Diretora. “Nós já temos um presidente eleito pelos vereadores, o senhor Luciano Rodrigues (PV) [escolhido no dia 2 de janeiro], e está cabível de liminar em Belo Horizonte. Caso seja favorável, permanecerá esta eleição. Caso seja desfavorável, faremos nova eleição nesta quinta-feira (26)”, afirmou o presidente interino, logo após anunciar o término da sessão.
Os oito vereadores, que compõem a oposição, e tiveram os diplomas recusados, continuaram a sessão desta quarta-feira e elegeram o vereador Leandro Rios (PDT) como novo presidente da Câmara, deixando a situação da escolha do novo presidente da Casa ainda em aberto.
Entenda o caso
A disputa pela formação da Mesa Diretora foi parar na Justiça depois de tumultos em duas reuniões da Câmara Municipal. No dia 1º, no evento de posse dos candidatos eleitos e eleição da Mesa Diretora, houve bate boca entre vereadores adversários e também entre moradores que acompanhavam a reunião, no Centro de Convenções da cidade. O evento era presidido pelo vereador Luciano Rodrigues (PV). Ele afirmou que decidiu suspender a sessão após orientação da Polícia Militar, e nova sessão foi marcada para a segunda-feira (2).
Com todos os 15 vereadores presentes, novo tumulto foi registrado, quando novamente entrou em pauta a eleição para escolha da Mesa Diretora. Oito vereadores deixaram a reunião e os outros sete continuaram e elegeram o vereador Luciano Rodrigues como o novo presidente da Casa.
Na decisão, o juiz Nalbernard de Oliveira Bichara afirmou que as duas sessões realizadas, no dia 1º e na segunda (2), são irregulares, pois deveriam ser presididas pelo vereador Klébson André Viana Silva (PSB), “o qual, demonstrou, a princípio, ser o único vereador que recentemente tenha exercido cargo na Mesa, conforme o artigo 10 do Regimento Interno da Câmara Municipal”.
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