NO 20 FEVEREIRO 2017.
Notícia de gravidade potencial para o futuro do município de Januária teve repercussão praticamente nula na imprensa local e norte-mineira. A Prefeitura de Januária apresentou, há duas semanas, um documento batizado de “Diagnóstico fiscal e administrativo da real situação de Januária”, preparado pela Secretaria Municipal de Finanças a pedido do atual prefeito, Marcelo Félix de Araújo, o Dr. Marcelo. O levantamento, ainda preliminar, aponta dados sobre as dívidas do município. A notícia não é boa: o município de Januária tem dívida consolidada avaliada em R$ 130 milhões. O passivo do município é maior do que seu orçamento para este ano de 2017, estipulado em leis na ordem de R$ 117 milhões.
Parte majoritária da dívida do município é com o Instituto de Previdência Municipal dos Servidores de Januária (Prevjan) e foi contraída ao longo dos últimos 20 anos por conta do não repasse das contribuições previdenciárias dos funcionários, além de multas cumulativas e razão do atraso. Segundo a Secretaria Municipal de Finanças são R$ 58 milhões devidos ao Prevjan e outros R$ 30 milhões ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Você não leu errado: o povo de Januária deve nada menos que R$ 90 milhões à sua burocracia administrativa, somente no quesito previdência e seguridade social. A dívida é impagável, mas a boa notícia é que pode ser diferida no tempo, a perder de vista, em suaves prestações, porque os institutos previdenciários não precisam honrar seus compromissos com os segurados no curto prazo.
O déficit do município com o Prevjan e o INSS é resultado da omissão de sucessivos prefeitos. Muitos deles renegociaram os débitos, pagaram o valor acordado durante um período e depois voltam à condição de inadimplentes e só aumentam o calote.
Segundo o diagnóstico divulgado pelo atual prefeito, Dr. Marcelo, Januária herdou ainda R$ 10 milhões de restos a pagar da gestão anterior, do petista Manoel Jorge (201/2016). O município tem aproximadamente cinco mil credores na fila de espera para receberem R$ 18 milhões em precatórios (requisições de pagamento em razão de condenações judiciais).
A chamada dívida flutuante, assumida por débitos de tesouraria, chega a R$ 7 milhões. Para fechar o assustador quadro vermelho das finanças januarenses, há ainda outras dívidas com as concessionárias Copasa e Cemig, além de com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), que beira os R$ 4 milhões. Segundo a Secretaria de Finanças, o valor da dívida pode aumentar significativamente com a auditoria que será realizada no município.
Crescimento exponencial
A dívida do município cresce exponencialmente e não há, no horizonte de médio prazo, sinais de que será revertida. Nessa toada, e senda for feito, ela vai dobrar de tamanho em mais quatro anos e, no longo prazo, vai bater na escandalosa escala do bilhão. Esse valor que agora chega aos R$ 130 milhões era de alegados R$ 35 milhões ao final do governo do ex-prefeito João Lima. Depois, teria saltado para R$ 60 milhões, há quatro anos, no início da gestão do ex-prefeito Manoel Jorge.
O valor da dívida reivindicado pelo Prevjan chegou a ser contestado pelo então prefeito Maurílio Arruda (2009/2012). Arruda defendeu, durante um embate com a direção do Prevjan, a necessidade de se realizar um encontro de contas para descontar gastos do município com despesas que seriam de obrigação do órgão previdenciário. Entram nesse bolo o pagamento de licenças típicas da seguridade social, como os tratamentos de saúde, acidentes de trabalho e maternidade, entre outros motivos.
Talvez resida nesse ponto, o da a mistura que se faz no Brasil das rubricas aposentadoria e seguridade social, o principal motivo (há outros,claro) da falência geral dos nossos sistemas previdenciários, nos regimes geral e próprios. Os recursos da aposentadoria não deveriam custear gastos com seguridade. O trabalhador poupa durante toda sua vida laboral para garantir sua reserva financeira para a velhice, mas quando chega lá descobre que não há fundos para garantir seu descanso remunerado.
http://www.luisclaudioguedes.com.br/index.php/245-destaques/4841-januaria-tem-divida-impagavel
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