O prefeito Ruy Muniz descumpriu a decisão do ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça, e tentou ocupar outra vez os campus da Universidade Três Corações (UninCor), em Belo Horizonte, e outras cidades do interior. O fato ocorreu na terça-feira e levou a diretoria da Fundação Comunitária Tricordiana de Educação a chamar a Polícia Militar para lavrar o boletim de ocorrência. O ministro do STJ tinha determinado que a Fundação Comunitária Tricordiana de Educação continuasse como mantenedora da UninCor, enquanto persistia o conflito positivo de competência, pois a Universidade Santa Úrsula também requereu.
(Foto: Divulgação)
O principal impasse surgiu há dois anos, quando a Fundação Comunitária Tricordiana de Educação decidiu repassar a UninCor para a Soebras. Porém, o grupo montes-clarense, comandado por Ruy Muniz, é acusado de não ter pagado nenhuma das parcelas da dívida. A Fundação Comunitária Tricordiana de Educação decidiu cancelar o contrato e no dia 2 de janeiro conseguiu uma liminar na 2ª Vara Cível de Três Corações, que impedia o empresário montes-clarense de entrar no estabelecimento. Mesmo assim, Muniz foi ao campus sediado em Belo Horizonte, acompanhado de seu filho e trocou todas as fechaduras. A Polícia Militar registrou Boletim de ocorrência sobre o impasse na época. Agora o fato se repetiu.
O ministro Marco Buzzi, do STJ, alega que o caso analisado por ele é de conflito positivo de competência instaurado pela Fundação Comunitária Tricordiana de Educação e Associação Universitária Santa Úrsula e Ruy Adriano Borges Muniz. A 2ª Vara Cível de Três Corações/MG determinou que o grupo comandado por Ruy Muniz se abstivesse de efetuar qualquer ingerência sobre a administração da UninCor e sua mantenedora, inclusive quanto ao pedido de transferência da mantença da UNINCOR perante o MEC. Porém, no dia 23 de janeiro, o grupo de Ruy Muniz protocolou perante a Secretaria de Execuções e Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região a proposta de aquisição da mantença da UNINCOR e assunção dos contratos dos professores e funcionários da universidade.
O Grupo Soebras tinha se baseado em decisão monocrática do desembargador Luiz Artur Hilário, da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que concedeu efeito suspensivo no processo apresentado em Belo Horizonte. Porém, a Fundação Comunitária Tricordiana de Educação entrou com agravo interno e no dia 21, determinou que a UninCor continuasse sob a gestão da Fundação. Mesmo assim, Ruy Muniz tentou assumir a instituição.
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