Servidores cobram assinatura de contrato com a prefeitura de Montes Claros - Somente no Centro de Controle de Zoonoses, 104 servidores trabalham sem contrato assinado; sindicato diz que ato pode ser configurado como improbidade administrativa.

Servidores da prefeitura de Montes Claros reclamam da prestação de serviços ao município sem a assinatura de contrato. Somente no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) são mais de 100 funcionários nesta situação, até esta quarta-feira (3). A prefeitura, em nota, confirmou que muitos contratos de trabalho seguem sem assinatura.

Um destes servidores, que não quer se identificar, afirma que atua como agente de combate à dengue desde o início do ano, mas não tem previsão de quando irá assinar o contrato. “É uma cobrança que já fizemos e não obtivemos respostas. Sempre passa de uma para outra pessoa esta responsabilidade”, lamenta.

O servidor diz ainda que, mesmo recebendo o salário mensal, a situação deixa o planejamento financeiro instável. “Nós não sabemos se vamos chegar para trabalhar e eles nos informarem que não precisam mais. Além disso tem o risco de acidentes que corremos durante a execução do trabalho; creio que sem o contrato dificulta nossa situação”.

De acordo com o Sindicato de Servidores Municipais, o município não poderia estar efetuando o pagamento de nenhum servidor sem o contrato. “Isso pode ser configurado como improbidade administrativa. Vamos verificar como está esta situação dos servidores e procurar as medidas necessárias para resolvê-las”, diz o presidente da entidade, Flávio Célio Oliva.

Apesar da situação, o sindicato alega não ter recebido denúncia formal e também não soube confirmar quais as demais áreas e funções da administração pública estão com problemas de renovação de contratos junto à prefeitura.

Rescisões

Logo no primeiro dia de gestão, o prefeito Humberto Souto (PPS) decretou estado de calamidade financeira para o município. Na época Souto afirmou que a cidade tinha cerca de 12 mil servidores, mas precisava trabalhar com apenas 8 mil. Ao todo, 5.520 servidores foram demitidos; os pagamentos dos salários referentes ao mês de dezembro 2016 e a rescisão do contrato estão sendo feitos de forma escalonada.

“Agora, no dia 10 de maio, serão pagas as rescisões dos servidores que recebem até R$ 5 mil. Este é o quarto chamado feito pela prefeitura. Assim chegaremos a cerca de 98% de acertos referentes aos pagamentos e rescisões”, explica o assessor de comunicação Alessandro Freire, que disse ainda que o município não tem previsão para efetuar o pagamento do restante dos demitidos.

A prefeitura informou que atualmente cerca de 9.500 servidores, entre contratados e efetivos, atuam no município. A prefeitura confirmou que muitos destes servidores estão trabalhando sem a assinatura do contrato, mas afirmou que todos os documentos já estão prontos e os trabalhadores sendo convocados para assiná-los. "Todos os contratos estão prontos, mas como são muitos contratos nós estamos chamando de forma escalonada para evitar tumulto na prefeitura, como já foi registrado em outros anos".

SAIBA MAIS

• Em Montes Claros, 5.520 servidores municipais têm contratos encerrados
• Prefeito decreta estado de calamidade financeira em Montes Claros

http://g1.globo.com/mg/grande-minas/noticia/servidores-cobram-assinatura-de-contrato-com-a-prefeitura-de-montes-claros.ghtml