A Polícia Federal realizou, ontem de manhã, em Montes Claros, a “Operação Constrição”, que prendeu sete pessoas envolvidas em fraudes para concessão de aposentadorias no Norte de Minas. Os crimes teriam sido praticados em Catuti, Mato Verde, Montes Claros, São João da Ponte e Varzelândia, com 97 pessoas. Porém, na fase de ontem foram 51 pessoas. O esquema envolvia duas funcionárias do INSS em Montes Claros, entre elas, Elen Rozana Veloso Braga, que aprovava a concessão da aposentadoria a pessoa que não se enquadravam nas exigências. Para isso, utilizavam de declarações falsas dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais dos cinco municípios, onde muitas vezes os sindicatos desconheciam a situação.
(Fotos: Girleno Alencar)
A fraude começou em 2007, na cidade de Mato Verde, quando na época a Câmara Municipal comunicou à Polícia Federal que muitas pessoas estavam se aposentando com dados falsos fornecidos pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais, onde as pessoas beneficiadas recebiam um atestado de que sempre atuaram como trabalhador rural. Porém, segundo o delegado da Polícia Federal, Marcelo Eduardo Freitas, nos últimos dois anos o INSS observou que várias pessoas estavam se aposentando em Montes Claros, usando documentos supostamente fornecidos pelos Sindicatos de São João da Ponte, Varzelândia e Montes Claros. Os sindicatos negaram ter fornecido os formulários e atestados.
As investigações mostram que os membros da quadrilha tinham ainda a participação dos irmãos Humberto e Marcos Vinicius Mendes Ribeiro, cunhados de Rozana, que atuavam como aliciadores, procurando e encaminhando pessoas na periferia de Montes Claros para o atendimento de Elen, que aprovava a concessão da aposentadoria imediatamente. Como forma de pagamento à quadrilha, os envolvidos obrigavam o novo aposentado a fazer empréstimo consignado de R$ 9 a 10 mil, que ficava com todo valor. O aposentado tinha que pagar a dívida em vários meses. A estimativa é que o prejuízo acumulado é de R$ 1 milhão, sendo R$ 540 milhões de pagamentos fraudados e outro mesmo montante pelos empréstimos consignados. Somente um dos membros da quadrilha residia em sítio no bairro Panorama, estimado em R$ 1 milhão.
Também foram conduzidas de forma coercitiva as funcionárias do INSS, Renata Veloso Mota e Everaldina Souza Bastos, suspeitas de participação no esquema; Aline Dayane Alves Veloso, que trabalha no Banco do Brasil e que seria responsável por marcar as audiências no INSS para as pessoas que receberiam o benefício, além de Jayni Pereira Souza, funcionária de uma agência de empréstimos consignados, que está sendo investigada pela possível aceleração na liberação dos financiamentos. Por sinal, a Polícia Federal constatou que as pessoas que sacavam o dinheiro na agência do Banco Mercantil, repassavam os recursos aos membros da quadrilha em garagem de veículos nas proximidades.
A operação cumpriu 22 mandados judiciais, sendo dois mandados de prisão preventiva e um de prisão temporária, sete mandados de condução coercitiva e 12 de Busca e Apreensão. O valor do prejuízo que será evitado, considerando a idade que cada beneficiário possuía em 2013, baseado na expectativa de vida constante na tabela do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estimou-se em R$ 13.061.686,30. Os investigados estão sendo indiciados por estelionato, falsidade ideológica, organização criminosa e inserção de dados falsos em sistemas de informações. Somadas, cumulativamente, as penas máximas aplicadas aos crimes ultrapassam os 30 anos. A operação desta segunda-feira contou com a participação de 61 policiais federais e 6 servidores da inteligência previdenciária da Secretaria de Previdência.
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