Bancada da bala quer fim de saidões e pena maior para pequenos traficantes

BRASÍLIA A comissão de segurança pública da Câmara e a frente parlamentar que trata do tema, conhecida como "bancada da bala", tenta incluir no pacote que a Câmara votará nas próximas semanas projetos que acabam com as saídas temporárias de presos e que permitem penas menores para pequenos traficantes. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RN), anunciou que a Casa fará um esforço para votar um pacote sobre o tema, mas minimizou a possibilidade de as medidas resolverem problemas como os enfrentados pelo Rio na área de segurança.

Aproveitando que o tema está em evidência, os parlamentares entregaram na noite de ontem uma lista para Maia submeter aos líderes com seis projetos. Encabeça a proposta um projeto de lei do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), extinguindo da Lei de Execuções Penais todas as possibilidades de saídas temporários de presos, os chamados saidões. Fraga é o coordenador da bancada.

Outro tema polêmico na lista apresentada é o projeto do deputado Capitão Augusto (PR-SP), presidente da comissão de segurança, que extingue a possibilidade de redução de pena do chamado tráfico privilegiado, que é quando o crime é praticado por um réu primário que não atua em organização criminosa e foi flagrado com pequena quantidade. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que este tipo de crime não poderia ser considerado hediondo e merecia uma pena menor. Na ocasião, o decano da Corte, ministro Celso de Mello, destacou dados apresentados por entidades mostrando que 64% da população carcerária feminina estava detida por este crime, que seria de menor potencial ofensivo. Os ministros destacaram que são enquadrados nesse tipo de crime os chamados "aviãozinhos" e "mulas", não devendo ser aplicado a eles as mesmas penas dos grandes traficantes.

A bancada da bala quer incluir no pacote a proibição de liberdade provisória para quem cometeu crime hediondo, aumentar a pena para o crime de entrada para a entrada de celulares nos presídios, revogar a condição de atenuantes do código penal para menores de 21 anos e maiores de 70 anos e alterar a legislação para tornar ainda mais rígido o regime de prisão em estabelecimentos federais.

A pauta restrita foi um pedido de Maia, que solicitou aos parlamentares que deixassem de fora a chamada pauta corporativa, que trata de ampliar benefícios e direitos a policiais, delegados e demais agentes de segurança. Não há, porém, acordo sobre os projetos apresentados e caberá aos líderes decidir o que estará no pacote final. O governo também prepara projetos para sugerir ao Congresso, mas ainda não enviou uma lista de quais são as propostas que considera necessárias. Até o momento, está garantido na pauta apenas o projeto que aumenta pena para o porte de armas de grosso calibre, como fuzis.

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