Existem aproximadamente 630 poços artesianos que foram perfurados na área mineira da Sudene, mas sem qualquer utilidade para fornecer água aos flagelados da seca, por falta da rede de energia elétrica e até mesmo equipamentos que puxem a água. A maior preocupação é que existem poços prontos para funcionar que dependem de ações da prefeituras para o funcionamento, e segundo o analista do Poder Público da Cemig no Norte de Minas, Carlos Augusto Alencar, os municípios não tem procurando a CEMIG para finalizar a eletrificação destes poço. O relatório foi apresentado ao presidente da AMAMS e prefeito de Bonito de Minas, José Reis, na tarde da última quarta feira.
São 970 poços identificados, sendo que em 190 deles a Cemig já fez a ligação da rede elétrica, em 114 a rede já foi instalada e falta apenas o padrão para começar a funcionar, enquanto em 36 poços as obras estão em andamento, o que dá um total de 340 poços. Porém implica que falta resolver a situação de outros 630 poços. Carlos Augusto Alencar mostrou ao presidente José Reis e ao diretor da AMAMS, Raphael Mota que existe necessidade de verificar a situação e as demandas desses 630 poços, para saber a situação de cada um.
Ele citou que existem algumas situações que demonstram a necessidade desse levantamento, como o caso de um poço em Indaiabira que há dois anos está pronto para ser ligado. Uma das exigências que a Cemig faz para providenciar a ligação desses poços é a documentação do terreno onde foi perfurado o poço, pois deve ter escritura ou decreto de desapropriação ou servidão da área. Além disso, tem que definir para quem será feita a cobrança da conta de luz.
MANIFESTO – Ainda na terça feira a AMAMS assinou manifesto em defesa do patrimônio de Minas Gerais e em documento assinado pelo presidente José Reis, mostrou ao Governo Federal que a solução negociada para a renovação das concessões das Usinas de São Simão, Jaguara e Miranda é o melhor caminho para todos, como tem tentado fazer a Cemig. Em 1997, a Cemig firmou com o Governo Federal o Contrato de Concessão de Geração 007/1997. Após uma longa negociação, foi incluída a garantia de que, findo o prazo de vigência do primeiro termo das concessões e cumpridos os requisitos de adequada operação e manutenção e os prazos para requerer novo período de concessão, haveria a renovação das concessões dessas três usinas por mais 20 anos.
A assinatura desse contrato, nesses termos, teve o propósito de dar segurança jurídica aos investidores que aportavam recursos na Companhia. No entanto, o Governo Federal está quebrando o contrato e criando mecanismos e justificativas alheias aos propósitos originais para não o cumprir. Com isso, explicitou uma insegurança jurídica e um descompromisso regulatório sem precedentes no setor elétrico, tanto para empresas brasileiras quanto para investidores internacionais. Ante a posição intransigente do Governo Federal, não restou à Cemig outro caminho senão o da Justiça.
No manifesto, a AMAMS afirma que a Cemig tem prestado excelentes serviços ao país nos últimos 65 anos, investiu na ampliação do sistema elétrico que atende aos brasileiros e se modernizou com o apoio de investidores de todo o mundo, que confiam na capacidade dos mineiros, na estabilidade regulatória e no cumprimento dos contratos vigentes do país. A Cemig está preparada para continuar a operar e manter as Usinas de São Simão, Miranda, Jaguara e Volta Grande, garantindo o bom desempenho e a segurança operacional de usinas que são fundamentais para o sistema elétrico e para o desenvolvimento do país. O propósito desta carta é clamar ao Governo Federal, em nome dos cidadãos de Minas Gerais unidos em defesa das usinas da Cemig, que respeite os contratos assinados e busque um acordo para a renovação das concessões. Estamos confiantes de que o bom senso e a justiça prevalecerão.
Ascom | AMAMS
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